segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

AGRONEGÓCIO DISPARA, MAS REFORMA AGRÁRIA ANDA EM RITMO DE TARTARUGA

           "Aí é que vem o grande problema, com um balanço extremamente negativo. Trata-se do pior ano da Reforma Agrária. O governo Dilma, que sempre esteve péssimo nessa questão, conseguiu piorar ainda mais. Até agora, só 159 famílias foram assentadas em todo o país. É uma vergonha. Não passam de 10 os imóveis desapropriados pelo governo Dilma. Pior que o último governo militar do general Figueiredo, quando foram desapropriados 152 imóveis." (Site desacato.info).
           Ao longo dos últimos quarenta anos, o agronegócio brasileiro teve uma evolução surpreendente. O que preocupa, no entanto, é que as riquezas do campo ainda são muito mal distribuídas. E como o agronegócio para a exportação tem apresentado resultados altamente positivos na balança comercial, vê-se o Governo a cada dia mais refém desses negócios no exterior. Como a agricultura para o exterior sempre recebe maiores incentivos de recurso, quando comparados com a agricultura para consumo interno, tende a cada dia a acentuar ainda mais a distância entre os grandes e os pequenos produtores, favorecendo a expulsão dos menores das suas terras para ceder espaço aos maiores, provocando o êxodo rural, em detrimento da já caótica situação dos grandes centros urbanos.

           Apesar dos esforços envidados pela maioria dos governos que estiveram no poder de 1950 aos dias atuais, não se tem conseguido fixar o homem no campo nem evitado o êxodo rural. Como consequência, há um esvaziamento do campo e uma concentração nos grandes centros urbanos, provocando uma explosão demográfica geradora de grandes problemas sociais. Evidencia-se, no entanto, que, mesmo o Brasil se encontrando entre os maiores exportadores de alimento do mundo, continua sem conseguir debelar as questões relativas ao êxodo rural, ao inchaço das grandes cidades e, por conseguinte, da fome de um grande contingente populacional.

           A utilização em grande escala de níveis tecnológicos mais modernos no cultivo e colheita das principais culturas (algodão, soja, cana-de-açúcar, milho, laranja, café, feijão e arroz) é justificada pelo incremento da produção e da competitividade dos produtos brasileiros no exterior, mas explica também um fator causador do êxodo rural e do desemprego no campo. Os incentivos à produção foram vitais para que o país explorasse melhor o seu potencial e atingisse níveis de competitividade como produtor de alimento. No entanto, teve um lado perverso, quando na década de setenta, com a abertura nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, de várias fronteiras agrícolas, se acirraram os conflitos de terras, ocasionando a expulsão de muitos posseiros, que saíram forçados das terras que ocupavam para ceder espaço para a implantação de projetos agropecuários.

           Verificam-se ainda grandes dificuldades se sobrepondo à plena execução das políticas de desenvolvimento agrário, de maneira a absorver na atividade do campo o maior número possível de pessoas, erradicando os bolsões de pobreza, que hoje se registram nas principais cidades brasileiras; a ausência de uma maior democratização na implementação de técnicas e incentivos rurais; a busca de uma equiparação de prioridades entre as políticas de exportação e importação; e as pressões dos movimentos sociais na conquista de avanços jurídicos da política agrária.

            O fato é que, mesmo existindo amparo legal para a reforma agrária, e dispondo o Brasil de muita terra fértil improdutiva, o Governo não consegue avançar na reforma agrária. E o mais estranho: os Governos do Partidos dos Trabalhadores, dos quais muito se esperava, não estão atendendo as expectativas dos agricultores sem terra. E isso foi relatado pelo Jornal da Chapada, em matéria de hoje, 30 de hoje, senão vejamos:

           “O encontro do MST em Boa Vista do Tupim neste mês de dezembro reuniu políticos e lideranças que lutam pela reforma agrária no país. Durante o evento, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) falou sobre as estratégias políticas e o dirigente nacional do movimento, Márcio Matos, destacou a conjuntura política e agrária da Bahia e do país. Ambos cobraram mais ações e políticas públicas para o setor e afirmaram a posição do movimento sobre a reforma agrária. ‘O MST completa em janeiro de 2014, 30 anos de atividade, inclusive na região da Chapada Diamantina. Aí nos perguntamos, porque hoje temos presidente, deputado federal, governador e prefeitos parceiros do MST e mesmo assim a reforma agrária não avança? Chegando ao ponto de sermos recebidos à bala na Secretaria de Segurança Pública da Bahia quando fomos lá reivindicar providências? Isso acontece porquê a reforma agrária não avança por meio de ‘canetadas’. A reforma neste país só vai acontecer de fato quando tivermos a consciência de que reforma agrária não é só a ‘democratização da terra’, mas também é saúde, é educação, e é infraestrutura’, frisa o parlamentar petista Valmir Assunção.
O presidente da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Beira Rio, conhecido por Delí, aproveitou o momento para agradecer o deputado Valmir Assunção pelas emendas parlamentares que vão beneficiar o assentamento com a construção de uma quadra poliesportiva e calçamento da rua principal. ‘Já temos escolas, posto de saúde, padaria, mas precisamos de muito mais’, afirma.”

De fato, a reforma agrária implica em distribuição de riquezas, melhoria das condições de muitas famílias e, conseqüentemente, paz no campo. No site desacato.info, encontramos ainda uma matéria intitulada de “2013 é o pior ano da Reforma Agrária”, de João Paulo Rodrigues. Vejamos o que diz parte da reportagem: “O ano de 2013 não deixará saudades aos sem terras de todo o país. No que tange a luta pela terra, o balanço é positivo, já que as mobilizações, marchas e ocupações de terras e prédios públicos aconteceram praticamente durante o ano inteiro.


           Mas no que se remete à política de Reforma Agrária, quase nada se fez, sendo que em muitos casos o governo teve a proeza de andar para trás. Essas são as avaliações de João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, sobre a política agrária estimulada pelo governo federal durante todo esse ano. Como constata Rodrigues, algo que sempre esteve ruim nesse governo conseguiu piorar ainda mais. ‘até agora, só 159 famílias foram assentadas em todo o país. É uma vergonha. Não passam de 10 os imóveis desapropriados pelo governo Dilma. Pior que o último governo militar do general Figueiredo, quando foram desapropriados 152 imóveis’, destaca. Confira a entrevista: Como você avalia a luta pela terra em 2013 num período de completa paralisia da Reforma Agrária? Apesar de ter sido um ano completamente negativo em relação à Reforma Agrária, os camponeses seguem firmes na luta pela terra. Em março, por exemplo, montamos um acampamento permanente em Brasília durante três meses, realizando lutas constantemente na capital federal, como marchas, ocupações de ministérios e atos políticos.

           No mesmo mês aconteceu a jornada das mulheres, quando mais de 10 mil camponesas se mobilizaram para exigir o assentamento das 150 mil famílias acampadas em todo país, ocupando terras, empresas de agrotóxicos, prédios públicos, fazendo marchas e trancando rodovias. Logo na sequência, no mês de abril, os sem terras fizeram outra jornada de caráter nacional, com mobilizações em 19 estados, mais o Distrito Federal. Novamente trancaram dezenas de rodovias, ocuparam mais terras, prédios públicos, prefeituras, mais marchas e atos políticos por todo o país.

           Em junho e julho, o movimento se somou às manifestações que saíram nas ruas das principais cidades do país trancando diversas rodovias. Nessa onda, a juventude sem terra organizou sua jornada de lutas no começo do mês de agosto. No final desse mês, o conjunto do movimento realizou, junto às centrais sindicais, uma mobilização nacional, com as centrais realizando greves e paralisações nas cidades, enquanto nós do campo trancávamos as rodovias. No mês de outubro, mais de 12 estados se mobilizaram em torno da Jornada Unitária por Soberania Alimentar, quando mais uma vez a população do campo promoveu marchas, ocupações de terras e prédios públicos.

           Nesse mesmo mês, a jornada dos sem terrinha repautou a luta no campo e necessidade da Reforma Agrária, ocupando ministérios e secretarias estaduais. Tudo isso só para falar das lutas de caráter nacional, sem contar as lutas regionais, nos estados. Ou seja, falar que não há mais luta no campo só pode ser uma grande mentira. E onde entra a questão da Reforma Agrária? Aí é que vem o grande problema, com um balanço extremamente negativo. Trata-se do pior ano da Reforma Agrária. O governo Dilma, que sempre esteve péssimo nessa questão, conseguiu piorar ainda mais. Até agora, só 159 famílias foram assentadas em todo o país. É uma vergonha. Não passam de 10 os imóveis desapropriados pelo governo Dilma. Pior que o último governo militar do general Figueiredo, quando foram desapropriados 152 imóveis. Outro grave problema é o que o governo federal está chamando de “emancipação dos assentamentos”, passando o título dos lotes para os assentados. Na prática, isso serve para o Estado deixar de ter responsabilidade sobre as famílias.

          Mas o pior é que teríamos uma Contrarreforma Agrária, já que grandes fazendeiros passariam a pressionar os assentados para que vendessem seus lotes, colocando tudo por água abaixo e aumentando ainda mais a concentração da terra no país. E a que se deve essa dificuldade em avançar na Reforma Agrária? Podemos citar duas grandes questões cruciais. A primeira é o fato de o governo estar completamente refém da Bancada Ruralista, a maior frente no Congresso Nacional. São 162 deputados e 11 senadores, sem contar a legião de adeptos de última hora. Só para se ter uma dimensão do problema, por mais absurda que seja a pauta desse setor, eles estão conseguindo sair vitoriosos em todas, mesmo em propostas inconstitucionais.
           Podemos pegar desde o estrangulamento do Código Florestal, passando pela alteração da PEC do Trabalho Escravo, o retrocesso sobre a legislação referente à demarcação de terras indígenas, a criação de uma comissão especial para liberar com maior facilidade novos agrotóxicos – ignorando o trabalho de avaliação da Anvisa e do Ibama – e a liberação de novas sementes transgênicas. Nenhuma dessas propostas é de interesse da sociedade brasileira. Todas são exclusivamente dos interesses particulares desse setor e estão sendo vitoriosas. A bancada ruralista é um câncer no povo brasileiro. A outra questão é a ilusão do governo em relação ao agronegócio.

           As grandes exportações de commodities promovidas por esse setor permitem ao governo a manutenção da política de geração sistemática de superávit primário, garantindo o destino de recursos orçamentários para o setor financeiro, como o pagamento de juros e serviços da dívida pública, o que é lamentável. Mas ao mesmo tempo têm se criado algumas políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa. Primeiro é muito importante ressaltarmos que todas as políticas públicas são conquistas das lutas dos movimentos sociais. Lutamos pela garantia da compra de alimentos e conquistamos o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Lutamos pela educação no campo e conquistamos o Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária). Lutamos pela agroindustrialização da nossa produção, e conquistamos o Programa Terra Forte. Lutamos por um outro modelo de agricultura, e conquistamos o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico.

           Isso só para constar alguns exemplos. No entanto, temos em mente que, embora essas medidas sejam importantes, elas também têm seus limites. São muito desproporcionais se comparadas com os investimentos destinados ao agronegócio. Para se ter uma ideia, o plano safra 2013/2014 da agricultura familiar representa pouco mais de 20% em relação ao que é destinado a agronegócio. Além disso, contamos com essas políticas públicas hoje, mas nada nos garante que poderemos contar com elas amanhã. Uma simples troca de governo, por exemplo, pode acabar com todas as nossas conquistas.” O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, de há muito, pressiona as autoridades brasileiras sobre o porquê de a política de assentamento de trabalhadores rurais adotada, no momento, caminha em passos muito lentos, não atendendo, desse modo, às expectativas dos que necessitam de terra para trabalhar. As tentativas já realizadas no sentido de redistribuir terras através de financiamentos também não satisfizeram os anseios dos necessitados, daí por que a sociedade tem uma sensação de que a reforma agrária brasileira é apenas uma ficção.

           A vitória do presidente Lula nas eleições de 2002 reacendeu as esperanças dos trabalhadores rurais sem terra, o que de certa forma motivou mais uma enorme frustração, tendo em vista que nos governos do Partido dos Trabalhadores o número de assentados tem sido bem menor do que no governo de Fernando Henrique Cardoso, que nos seus oito anos de mandatos distribuiu terras para cerca de 500 mil trabalhadores rurais.

domingo, 29 de dezembro de 2013

ITAPIPOCA NO CEARÁ JÁ TEM ÁGUA: estão de parabéns os moradores da cidade e o Gov. Cid Gomes

"Moradores de Itapipoca (a 147 km de Fortaleza) presenciaram nesta quinta-feira (26) uma cena curiosa protagonizada pelo governador do Ceará. Sem camisa e de calça, Cid Gomes (Pros) mergulhou em um dos tanques da adutora (tubulação para condução de água) da cidade para tentar consertar um problema de abastecimento de água que atinge o município há um mês. O mergulho foi acompanhado por moradores, que registraram a cena com celulares. Com uma chave inglesa, Cid submerge várias vezes no tanque. Ajeita o cabelo e assoa o nariz antes de novos mergulhos." (Jornal Gazeta Maringá).
Na nossa percepção, o gesto do Governador Cid Gomes, quando mergulhou numa adutora para consertar um vazamento, nada mais foi de que uma demonstração de que estava disposto a resolver o problema da falta d’água na cidade de Itapipoca, no interior do Ceará, de qualquer maneira. E assim foi porque, daquele momento em diante, ele mobilizou todos os esforços possíveis, tendo, finalmente, conseguido na data de hoje, 29 de dezembro de 2013, restabelecer o abastecimento d’água na cidade. Vejamos a notícia, com o título de “Água Chegou em Itapipoca”, de autoria de Daniel Herculano, publicada hoje no Jornal Tribunal do Ceará. “Declarou o governador Cid Gomes em sua página pessoal do Facebook, seguido da notícia de que dará um crédito de R$ 200,00 em todas as contas da Cagece da cidade. A espera acabou. Na tarde deste domingo, 29, os moradores do município de Itapipoca – a 147 quilômetros de Fortaleza – comemoram a chegada da água. Em sua página do Facebook, o Governador Cid Gomes postou fotos com a declaração: ‘a água chegou em Itapipoca’. Na sequência o governador, que havia mergulhado pessoalmente para tentar resolver o problema de uma válvula num tanque d´agua, disse que “Foram dezenas de trabalhadores pela manhã, à tarde, de noite e de madrugada que se dedicaram com entusiasmo” e agradeceu pessoalmente aos funcionários envolvidos: “minha gratidão aos trabalhadores que se revezaram em serviço ininterruptos por mais de 190 horas. Obrigado ao Bebel, ao Weberson, ao Fábio, ao Fernando, ao Cristian, ao Quintino, ao Rennys, ao André, ao Zezinho… Obrigado à Paulinha, à Dona Rita, à Dona Sandra, ao Edísio.” Cid Gomes declarou ainda que dará um crédito de R$ 200,00 em todas as contas da Cagece em Itapipoca. ‘O tesouro assumirá estes custos em repasse a Cagece. É um gesto simbólico de pedido de desculpas pelo grande desconforto ao qual a população foi submetida’ explicou. Em sua última postagem sobre o assunto, Cid Gomes teceu um comentário em relação ao mergulho no tanque: ‘O ritmo de trabalho para o funcionamento desta adutora foi muito exaustivo. Alguns passaram o Natal na obra. Nestas horas, penso que iniciativas para estimular a equipe são fundamentais. Aos críticos… Bom, os críticos são os críticos’ finalizou.” Por essa boa notícia, parabenizamos o povo de Itapipoca, que finalmente voltou a ter para atender as suas necessidades, e ao Governador Cid Gomes, que demonstrou responsabilidade e compromisso com a causa da população da cidade.

sábado, 28 de dezembro de 2013

CAOS NAS PENITENCIÁRIAS DO PAÍS, COM SUPERLOTAÇÃO, TORTURAS, HOMICÍDIOS E ESTUPROS

          "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que 5.415 detentos do Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, Amazonas e Alagoas, receberam benefícios como progressão do regime de cumprimento de pena e até liberdade, após a realização de um mutirão carcerário nesses estados em 2013." (g1.globo.com/jornal nacional).
           No Brasil existem coisas que ninguém compreende. E uma delas, sem dúvida nenhuma, diz respeito à caótica situação do sistema prisional. É verdade que aqueles que erram, cometem crimes, precisam pagar pelos seus delitos, mas o Estado não pode perder de vista que após cumprir a pena, o condenado deve encontrar-se em condições de ser reinserido na sociedade. E isso, no entanto, nunca irá acontecer da maneira como são conduzidas as diretrizes do sistema aqui no nosso país.

           A esse respeito é importante um comentário da Revista Visão Jurídica. Senão vejamos: “A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias.”

           De fato, esse comentário da Revista é totalmente pertinente. Com a precariedade do sistema de hoje, não há nenhum sentido falar-se em recrudescimento de pena e muito menos na redução da maioridade penal, uma vez que, se não há espaço sequer para os presos que aí estão, imaginem só o que aconteceria se essas pretensões da sociedade fossem incorporadas ao nosso ordenamento jurídico. Lamentavelmente, segundo levantou o CNJ, o tratamento que é dado aos detentos do Presídio de Pedrinhas em São Luís no Maranhão é deplorável.

           A esse respeito, vejamos o que diz artigo publicado no Jornal Folha de São de hoje, 28 de dezembro de 2013: “Homem com a perna dissecada torturado até a morte, relações sexuais em ambiente coletivo e presos com doenças mentais misturados aos demais detentos. E a conclusão: o governo do Maranhão tem sido ‘incapaz’ de coibir a violência. O cenário de terra sem lei no complexo prisional de Pedrinhas, na capital, São Luís, foi descrito em um relatório do juiz Douglas Martins, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), após visita ao local no dia 20. O governo maranhense confirmou 59 mortes neste ano em Pedrinhas – já o CNJ aponta 60. Na última rebelião, em 17 de dezembro, três detentos foram decapitados.

           O complexo, projetado para 1.700 homens, abriga 2.500, segundo o CNJ. O documento foi entregue na sexta (27) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, que preside o conselho. O relatório reproduz o apelo feito ao ministro pela OEA (Organização dos Estados Americanos) de que o governo brasileiro precisa agir para garantir a integridade dos presos no Maranhão. Uma cena chocante é citada no documento: um vídeo, que, segundo Martins, foi enviado pela direção do sindicato dos agentes penitenciários, com o registro da morte lenta de um detento em Pedrinhas.

           O vídeo é ‘a cena mais bárbara que já vi’, nas palavras ditas à Folha por Martins, juiz experiente em visitas a presídios pelo país.
A imagem mostra um preso ainda vivo tendo a pele da perna dissecada. A tortura expõe músculo, tendões e ossos.” Como se vê do relato, convivemos com um sistema prisional falido, sem a mínima condição de recuperar quem quer que seja para retornar a conviver em sociedade. Com esse tipo de tratamento que os apenados recebem na penitenciária, cada vez mais os presos se embrutecem e revoltam-se com a situação. Em assim sendo, no dia em que deixarem a prisão - não estando em condições de trabalhar -, tendem a voltar à delinqüência, talvez até com maior intensidade e mais atrocidade.

           Sempre em todos os casos de problemas nas penitenciárias, apontam-se como causas a questão da superlotação, a precariedade das instalações, dentre muitas outras. Isso sem dúvida é entristecedor, uma vez que enquanto falta dinheiro para investir no sistema penitenciário, sobra para gastos com estádios de futebol suntuosos e para custear despesas com mordomias de políticos e servidores públicos, além, é claro, para desvios monstruosos de recursos públicos. Vejamos ainda o que diz a reportagem do Jornal Folha de São Paulo:

           “A primeira explicação no relatório para o caos encontrado é o excesso de presos. ‘As unidades estão superlotadas e já não há mais condições para manter a integridade física dos presos’, além dos familiares e dos que atuam em Pedrinhas. Soma-se à superlotação o método do governo maranhense de misturar no mesmo espaço presos do interior e da capital. A reunião motiva a guerra entre facções: o Bonde dos 40, de criminosos da capital, e do Primeiro Comando do Maranhão, do interior. Quem chega a Pedrinhas precisa aderir ao sistema, diz o relatório. ‘Presos novos são obrigados a escolher uma facção quando ingressam nas unidades.’ O juiz do CNJ presente na visita cita ainda que os responsáveis pela segurança já não são capazes de conter os presos. Para um agente entrar em pavilhões, é preciso ter o aval de líderes de facções.”

           O caos, de uma vez por todas, instalou-se no sistema penitenciário brasileiro. E assim afirmamos porque o problema não se encontra tão somente no Maranhão. Não é possível entender como um Governo, eleito para cuidar dos interesses da sociedade, permita que esse tipo de coisas aconteçam. Vejamos parte de outra matéria encontrada no site g1.globo.com/Brasil de 11/11/2012:

           “Na última terça (13), durante um encontro com empresários em São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que ‘preferia morrer’ a ficar no sistema penitenciário brasileiro, o que gerou um debate durante a semana sobre a situação nas prisões. ‘Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferia morrer’, afirmou. Preso por furto, o ex-detento R.S. enfrentou os piores momentos de sua vida dividindo uma cela, com capacidade para seis pessoas, com outros 56 presos. ‘É horrível. Você não tem privacidade, não tem lugar para todo mundo dormir. Ficava todo mundo no chão, no banheiro. Às vezes, tinha que revezar, cada um dormia um pouco’, relembra. O Brasil tem hoje uma população carcerária de 514.582 presos, a despeito de existir uma capacidade projetada para 306.497 detentos. Isso significa um déficit de 208.085, segundo dados de dezembro de 2011 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) -- órgão ligado ao Ministério da Justiça. ‘O grande problema do sistema prisional é a superlotação. Ela impede que o preso tenha uma vida digna. Por conta dela, os detentos acabam tendo que brigar por necessidades básicas, por exemplo, por um lugar onde dormir’, acredita a procuradora Paula Bajer, membro do grupo de trabalho Sistema Prisional, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculado ao Ministério Público federal.

           De acordo com a procuradora, a ausência de uma assistência médica aos presos também é um problema a ser enfrentado. ‘Hoje, há um atendimento médico deficiente nos presídios.’ Além disso, as péssimas condições de higiene são um grande vilão ‘Fiquei doente, porque aquele lugar é imundo, tem barata para tudo que é lado. Tive muita tosse’, conta o ex-detento. Ele revelou ainda que nunca passou por uma consulta médica dentro do presídio. ‘O único remédio que eles dão é dipirona e laxante. Os medicamentos que tomei foram depositados pela minha mãe no dia de visita’, afirma. O pior de tudo é o que eles fazem com a gente durante as revistas. Eles batem em todo mundo com pedaços de pau, soltam bomba de gás, soltam cachorro, jogam nossas roupas no chão’, relembra R.S. De acordo com ele, essas sessões de violência aconteciam ao menos uma vez por mês.

           Ele revela ainda a existência de drogas e celulares dentro da carceragem. ‘O que mais tem é droga, de todo tipo. Tem mais lá dentro do que aqui fora. A própria droga é um calmante para os detentos’, explica. Já os celulares são de uso restrito dos integrantes da facção criminosa que age dentro e fora dos presídios. ‘Quem faz parte da facção tem livre acesso a esses telefones. Eu não tinha telefone nenhum’, acrescenta o preso.”

           No que diz respeito a esse assunto, teríamos muito ainda a comentar, inclusive sobre as implicações e violações ao sistema jurídico. No entanto, preferimos encerrar a matéria sem maiores alongamentos a nos adentrar nas particularidades que esse tema suscita.

ADVOCACIA EM AÇÃO: STJ MANDA DIZER QUE A DESAPOSENTAÇÃO É POSSÍVEL, SEM PRECISAR DEVOLVER NENHUM VALOR

           "No julgamento de maio, a Primeira Seção confirmou um entendimento que já vinha sendo manifestado em diversos recursos: o de que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, seja no mesmo regime ou em regime diverso, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro recebido." (Site do STJ).
           Como é de conhecimento geral, o valor das aposentadorias pelo Regime Geral da Previdência Social, além de estar limitado a um teto relativamente baixo, nos últimos anos perdeu muito em relação aos índices de reajuste do salário mínimo, ou seja, aqueles que há dez ou vinte se aposentaram com o valor máximo, que hoje é de R$ 4.159,00 (quatro mil, cento e cinquenta e nove reais), já estão recebendo bem menos do que isso, uma vez que os índices de reajustes do benefício não cresceram na mesma proporção do percentual do salário mínimo, salvo para aqueles que se aposentaram com o benefício mínimo.

           Com a desaposentação, o aposentado que continua trabalhando e contribuindo para o INSS tem o direito de reverter essas contribuições pagas depois de aposentado para aumentar o benefício até o limite máximo pago pela Previdência. Caso a pessoa, depois de aposentada, submeta-se a um concurso e ingresse no serviço público, com a desaposentação o tempo de serviço da iniciativa privada pode ser somado ao do Regime Próprio de Previdência para efeito de uma futura aposentadoria, que nesse caso, não estaria mais limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social.

           O INSS, por sua vez, nunca concordou com o instituto da desaposentação, por isso que aqueles que desejaram obtê-la precisaram recorrer à Justiça. A esse respeito, vejamos o que escreveu Luana Gonçalves de Sousa, em artigo publicado no site do Jus Navigandi:

           “Para os que defendem a possibilidade e legitimidade da desaposentação, o único dispositivo legal que fundamentaria sua inadmissão é inconstitucional, qual seja, o § 2º do art. 18 da Lei dos Benefícios Previdenciários. Tal dispositivo determina que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado, estando em total afronta à Constituição da República, em especial ao § 11 do art. 201, segundo o qual os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

           A favor da Desaposentação ainda, foi declarada a constitucionalidade do § 3º do art.11 da Lei mencionada, o qual prescreve que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social.”

           De qualquer modo, mesmo não tendo ainda o Supremo Tribunal Federal – STF manifestado-se em sede de Repercussão Geral sobre o instituto da desaposentação, o Superior Tribunal de Justiça – STJ já se pronunciou a respeito em recurso repetido, entendendo cabível a desaposentação, sem a necessidade de devolução dos valores recebidos. Vejamos o que encontramos no site do STJ:

           “RECURSO REPETITIVO STJ confirma direito à desaposentadoria sem devolução de valores A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta-feira (8), em julgamento de recurso repetitivo, que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência.

           Para a Seção, a renúncia à aposentadoria, para fins de concessão de novo benefício, seja no mesmo regime ou em regime diverso, não implica o ressarcimento dos valores percebidos. ‘Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior jubilamento’, assinalou o relator do caso, ministro Herman Benjamin.
Posição unificada Em vários recursos julgados nos últimos anos, contrariando a posição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o STJ já vinha reconhecendo o direito à desaposentadoria. Em alguns julgamentos, houve divergência sobre a restituição dos valores, mas a jurisprudência se firmou no sentido de que essa devolução não é necessária.
           Assim, a pessoa que se aposentou proporcionalmente e continuou trabalhando – e contribuindo para a Previdência – pode, mais tarde, desistir do benefício e pedir a aposentadoria integral, sem prejuízo do dinheiro que recebeu no período. Esse direito dos aposentados nunca foi aceito pelo INSS, que considera impossível a renúncia ao benefício e nega todos os pedidos na via administrativa. Repetitivo A diferença entre os julgamentos anteriores e este da Primeira Seção é que a decisão tomada no rito dos recursos repetitivos vai orientar os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país na solução dos recursos que ficaram sobrestados à espera da posição do STJ.

           O sistema dos recursos repetitivos está previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil. Com a consolidação do entendimento do STJ em repetitivo, os recursos que sustentem posição contrária não mais serão admitidos para julgamento no Tribunal. Os tribunais de segunda instância que julgaram em outro sentido poderão ajustar sua posição à orientação do STJ, e apenas se o TRF insistir em entendimento contrário é que o recurso será admitido para a instância superior. Ressalva pessoal o ministro Herman Benjamin, cujo voto foi acompanhado pelo colegiado, aplicou a jurisprudência já fixada pelo STJ, mas ressalvou o seu entendimento pessoal sobre a necessidade de devolução dos valores da aposentadoria.

           ‘A não devolução de valores do benefício renunciado acarreta utilização de parte do mesmo período contributivo para pagamento de dois benefícios da mesma espécie, o que resulta em violação do princípio da precedência da fonte de custeio, segundo o qual nenhum benefício pode ser criado, majorado ou estendido sem a devida fonte de custeio’, ressaltou o ministro Benjamin. Ele disse ainda que a não devolução dos valores poderá culminar na generalização da aposentadoria proporcional. ‘Nenhum segurado deixaria de requerer o benefício quando preenchidos os requisitos mínimos’, afirmou o ministro em outro julgamento sobre o mesmo tema. Dois recursos A Primeira Seção julgou dois recursos especiais, um do segurado e outro do INSS.

           Na origem, o segurado ajuizou ação com o objetivo de renunciar à aposentadoria por tempo de serviço, concedida pelo INSS em 1997, e obter benefício posterior da mesma natureza, mediante cômputo das contribuições realizadas após o primeira aposentadoria. A sentença de improcedência da ação foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que reconheceu o direito à desaposentadoria, mas condicionou a utilização do tempo de contribuição para futura aposentadoria à devolução do benefício recebido. As duas partes recorreram ao STJ: o INSS, contestando a possibilidade de renúncia à aposentadoria; o segurado, alegando a desnecessidade de devolução dos valores e apontando várias decisões proferidas pelo Tribunal nesse sentido. O recurso do segurado foi provido por sete votos a zero. Pelo mesmo placar, a Seção rejeitou o recurso apresentado pelo INSS.”


           Esclarecendo melhor o assunto, é relevante essa outra notícia encontrada no site do STJ sobre decisão de 16 de agosto de 2013:

           “DECISÃO Na desaposentação, novo benefício deve computar contribuições pagas após a primeira aposentadoria A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para explicitar como se dará a contagem dos salários de contribuição para a nova aposentadoria nos casos de desaposentação. A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia à aposentadoria para requerer uma nova. É o caso de pessoas que se aposentam e continuam contribuindo para o Regime Geral da Previdência Social, e que agora poderão se reaposentar posteriormente utilizando esse tempo para conseguir benefício mais vantajoso.

           De acordo com a Primeira Seção, nesses casos, para o cálculo do novo benefício, devem ser computados os salários de contribuição subsequentes à aposentadoria a que se renunciou. Em maio do ano passado, a Primeira Seção decidiu em recurso repetitivo que a desaposentação é um direito do segurado e que, para isso, ele não precisa devolver os valores recebidos durante a aposentadoria anterior. Definiu também que a data de renúncia à aposentadoria anterior e de concessão da nova é a data do ajuizamento da ação de desaposentadoria. O INSS apresentou os embargos de declaração porque um trecho do acórdão deu margem a dúvidas sobre as contribuições que deveriam ser computadas no cálculo do novo benefício – se todas as que se seguiram à primeira aposentadoria ou apenas aquelas posteriores à renúncia. De acordo com o ministro Herman Benjamin, relator do recurso, a lógica do pedido de desaposentação é justamente computar os salários de contribuição posteriores à aposentadoria desfeita no cálculo da nova aposentação. Isso já estava consignado no acórdão do julgamento do repetitivo, mas, com o acolhimento dos embargos, foi corrigido o trecho que dava margem a interpretações equivocadas.

           Direitos disponíveis No julgamento de maio, a Primeira Seção confirmou um entendimento que já vinha sendo manifestado em diversos recursos: o de que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, seja no mesmo regime ou em regime diverso, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro recebido. Segundo o relator do recurso julgado, ministro Herman Benjamin, “os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior jubilamento”.

           Assim, a pessoa que se aposentou e continuou trabalhando – e contribuindo para a Previdência – pode, mais tarde, desistir do benefício e pedir uma nova aposentadoria, sem prejuízo daquilo que recebeu no período. Esse direito dos aposentados nunca foi aceito pelo INSS, que considerava impossível a renúncia ao benefício. O ministro Herman Benjamin ressalvou o seu entendimento pessoal no tocante à necessidade de devolução dos valores da aposentadoria renunciada como condição para o aproveitamento das contribuições.”

           Com esses esclarecimentos aqui abordados, acreditamos que o assunto da desaposentação ficou devidamente esclarecido. Ressalte-se, no entanto, que a decisão definitiva sobre a matéria ainda depende de pronunciamento do Supremo Tribunal Federal em sede de Repercussão Geral.

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

CID GOMES MERGULHA EM ADUTORA PARA CONSERTAR VAZAMENTO: às vezes para resolver o problema, faz-se preciso primeiro mandar um recado

"Ainda de acordo com a Cagece, 'se tudo transcorrer de forma adequada', a água deve chegar à cidade ainda nesta sexta-feira, para ser iniciado o tratamento. A cidade de Itapipoca ficou por mais de um mês sem abastecimento de água por conta de rompimentos na adutora. O governador Cid Gomes participou pessoalmente das ações de reparos e protagonizou cenas inusitadas." (g1.globo.com).
O Ceará é berço de pessoas talentosas. Ninguém esquece, por exemplo, as obras literárias do mestre José de Alencar, que deram nomes a cidades, praias, bairros, teatros, praças e ruas. E, convenhamos, todas essas homenagens são bem merecidas. Além de José de Alencar, que faleceu há muito tempo, conhecemos muitos outros escritores famosos, como Raquel de Queiroz, Domingos Olímpio, dentre outros. No mundo artísticos, existem vários cearenses que se destacam como atores de novelas, cantores e humoristas. O talento do cearense, no entanto, também tem se revelado na política. E como político de projeção nacional, encontra-se o ex-Ministro Ciro Gomes, indiscutivelmente um administrador admirável. Não fica atrás do Ciro, o seu irmão Cid Gomes, político que se revelou como grande administrador como Prefeito de Sobral, no Ceará, e, posteriormente, como Governador do Estado do Ceará, já no segundo mandato. E como grandes qualidades, os irmãos, Ciro e Cid, possuem em comum o talento como profissionais, a coragem e a garra para trabalhar. E agora, como prova da coragem e da garra pelo trabalho, o Governador Cid Gomes, numa visita à Itapipoca no interior do Estado, que atualmente sofre com problema de falta d’água, resolveu mergulhar numa adutora para ajudar no conserto de um vazamento. E como aqui no Brasil tudo dá ensejo para notícias e fofocas, o assunto espalhou-se pelas redes sociais e jornais país afora. Falando sobre o assunto, vejamos o que disse o Diário do Nordeste: “Uma das visitas do governador Cid Gomes a Itapipoca, município que sofre com a falta de água, está repercutindo nas redes sociais. Um vídeo em que o governador aparece mergulhando na adutora construída para abastecer o município, mas que apresentou vazamentos ao ser acionada, está circulando na internet. Segundo a assessoria de comunicação da Casa Civil, o governador está ajudando nas obras e, na última quinta-feira (26), aproveitou para se refrescar do calor. A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) afirma que ainda está concluindo o reparo da adutora que vem do Açude Gameleira. A Companhia só reiniciará o bombeamento da água após todos os reparos estarem concluídos. Em nota, A Cagece afirma que ‘os trabalhos estão sendo ininterruptos no sentido de possibilitar o abastecimento o mais breve’. Mas a matéria não ficou restrita tão somente ao noticiário do Estado do Ceará. O Jornal O Globo também falou sobre o assunto. Senão vejamos: “RIO - O governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), protagonizou uma cena que despertou a curiosidade de moradores da cidade de Itapipoca, localizada a 147 quilômetros de Fortaleza. Ele mergulhou em um dos tanques de uma adutora para consertar um vazamento. Cid estava sem camisa e usava uma bermuda amarela. Entre um mergulho e outro, ajeita o cabelo e assoa o nariz. Os moradores acompanhavam tudo, com os celulares em mãos para registrar a cena, postada no YouTube. Um dos que acompanhava a ação pede palmas para o governador no momento em que Cid ainda tenta dar fim ao vazamento. A cena registrada pelos moradores teria ocorrido no último dia 25. As imagens rapidamente passaram a ser compartilhadas. Os internautas fizeram comentários sobre o vídeo. ‘O que diabos esse homem está fazendo ai!?’, escreveu um deles. Falhas na obra da adutora, que seria entregue nos próximos dias e está em construção desde 2011, deixaram a cidade sem água desde o mês passado. O governador acionou a Polícia Civil do estado para que investigue problemas na construção da adutora defeituosa em Itapipoca. A implantação dos sistemas de abastecimento de água em alguns municípios, incluindo Itapipoca, estão entre as ações do PAC Estiagem. No último dia 24, o governador já havia chamado a atenção dos moradores de Itapipoca por estar em meio à equipe — ele chegou a pegar na enxada — que fazia reparos na adutora que levaria água do açude Gameleira para as casas.” Como vocês podem ver, não foi à toa que o Governador Cid Gomes encarou esse problema. Com essa atitude, ele deu uma demonstração de que já não agüentava mais a demora para resolver o problema. E na nossa percepção, o recado foi bem dado, e valeu a pena. Às vezes, quando você não consegue atingir os seus objetivos pelas vias normais, faz-se preciso tomar alguma medida excepcional. O seu sacrifício, Governador, não foi em vão, pode ter certeza.

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

"O SERTANEJO É, ANTES DE TUDO, UM FORTE", VÍTIMA DA SECA E DO DESCASO DO PODER PÚBLICO

           "Acocorada junto às pedras que serviam de trempe, a saia de ramagens entalada entre as coxas, sinhá Vitória soprava o fogo. Uma nuvem de cinza voou dos tições e cobriu-lhe a cara, a fumaça inundou-lhe os olhos, o rosário de contas brancas e azuis desprendeu-se do cabeção e bateu na panela. Sinha Vitória limpou as lágrimas com as costas das mãos, encarquilhou as pálpebras, meteu o rosário no seio e continuou a soprar com vontade, enchendo muito as bochechas." (Vidas Secas de Graciliano Ramos). “Não é o bárbaro que nos ameaça, é a civilização que nos apavora.” (Euclides da Cunha).
           Um dia o grande mestre Euclides da Cunha afirmou que “o sertanejo é, antes de tudo, um forte.” Às vezes, no entanto, a nossa percepção e sensibilidade nos dizem que o sertanejo é acima de tudo um sofredor e injustiçado, que dedica toda a sua vida ao trabalho escravo, em terras alheias, expondo-se ao risco de plantar sem a certeza da colheita, e ainda sem nenhuma garantia de cobertura dos prejuízos em caso de perda da safra.

           O mestre Euclides da Cunha, acertou, no entanto, quando disse que “há mais de um mês que me agito e trabalho – de graça – num país em que se inventam os empregos para a vadiagem remunerada.” E tem mais - muito embora muitas pessoas falem mal do Regime Militar -, foram os Militares que mais fizeram até hoje pelos trabalhadores rurais. Sem os benefícios de uma aposentadoria especial, que garante a sobrevivência de milhares de família, e de outros benefícios como os do Bolsa Família, a maioria dos sertanejos já teria morrido de fome e de sede.

           E a verdade precisa ser dita. No bojo das preocupações dos militares no tocante às questões relativas ao campo, a que teve maior alcance social foi, sem dúvida, o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL), instituído pela Lei Complementar nº 11, de 25.05.1971, que consistia na prestação dos seguintes benefícios: aposentadoria por velhice; aposentadoria por invalidez; pensão; auxílio-funeral; serviço de saúde; serviço social. Nada era mais degradante de que a situação do trabalhador rural no Brasil antes da aludida Lei, tendo em vista que trabalhava até quando a saúde permitia e, depois, na velhice, quando mais carecia de meios de sobrevivência, ficava na dependência de parentes que, quase sempre, não dispunham de condições para lhe proporcionar uma existência digna.

           É verdade que, de início, o benefício era de apenas metade do que se paga atualmente, mas foi partindo desse ponto que a sociedade foi tomando consciência da importância da medida e, graças às pressões dos movimentos sociais, o trabalhador rural adquiriu a condição de segurado especial, fato consagrado na Constituição de 1988, tendo, doravante, pelo menos, o necessário para sobreviver em caso de doença e na velhice, quando não mais pode trabalhar. Neste País, nenhuma medida tomada até os dias atuais teve maior alcance social do que o PRORURAL.

           É louvável a sensibilidade que teve o Constituinte de 1988 ao inserir na Constituição dispositivo que deu ao trabalhador rural essa condição de segurado especial, proporcionando a milhares de idosos e inválidos, que foram trabalhadores rurais, condições para viverem com relativa dignidade, em função de benefícios que percebem da Previdência Social.

           A falta de uma legislação trabalhista que amparasse o trabalhador rural foi sem dúvida uma das maiores injustiças corrigidas pelos governos militares, o que, por razões diversas, não encontrou guarida em nenhum outro governo, nem mesmo no de Getúlio Vargas, que se intitulou como “o pai dos pobres”. Em razão disso, o problema perdurou por muito tempo, mesmo depois de ter sido instituída para o trabalhador urbano. Esse problema, mesmo que com algumas incoerências em relação ao que dispõe a CLT, acabou sendo regulamentado pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e o Decreto nº 73.626, de 12 de fevereiro de 1974.

           Não era concebível que uma classe tão importante no contexto social do país ficasse eternamente esquecida e desamparada, sendo espoliada pelos latifundiários, como se verificou ao longo de vários séculos. E é graças a benefícios como esses que muitos brasileiros pobres ainda sobrevivem. Para melhor ilustrar a situação do nordestino, vejamos o que encontramos no site www.expressomt.com.br:

           “O município de Itaíba fica em uma bacia leiteira do agreste de Pernambuco. Essa era uma das áreas mais prósperas do Estado, mas a seca atingiu duramente a região. No local, havia 2,4 milhões de bois e vacas. Mas o rebanho ficou reduzido à metade. A produção de leite e a fabricação de queijo também despencaram. Uma cooperativa da região processava 280 mil litros de leite por dia. Hoje, o lugar recebe 80 mil litros. Metade das vacas leiteiras do criador José Gomes morreu. Na propriedade, restaram 16 animais.

           O leite que ele leva para a cooperativa mal dá para cobrir as despesas. ‘Eu acho que vale a pena porque não tem outra solução, não tem emprego, não tem nada’, diz. No desespero da seca, a saída que muitos agricultores encontraram foi levar o rebanho para os Estados do Maranhão e do Pará. Mais de 20 mil animais foram retirados às pressas de Itaíba. Eles seriam e retornariam à cidade assim que chovesse, mas na região são três anos seguidos de chuvas abaixo da média e de currais vazios. O criador José Lopes, que mandou 18 vacas para o Pará, ficou com um touro e um bezerro na esperança de recuperar o rebanho. A realidade foi mais dura do esperado. Ele teve muito prejuízo e precisou vender até o reprodutor. ‘Vendi para me alimentar. O gado que foi embora não dá mais pra trazer não’, lamenta.
           Os dois anos seguidos de estiagem têm castigado o Ceará. Não há pasto nem água. Sobrou apenas solo rachado. Mais de cem mil animais morreram este ano. As fontes de água estão cada vez mais escassas. O açude Sousa, por exemplo, um dos maiores do sertão central cearense, abastecia o município de Canindé e era usado para irrigação. Agora, com menos de 1% da capacidade, serve apenas para matar a sede de uns poucos animais. De uma forma geral, a situação dos açudes é crítica em quase todo o Nordeste. Sergipe é o único Estado com água nos reservatórios acima da metade da capacidade. O volume é de 60%. No Maranhão, é de 48%. Alagoas, Rio Grande do Norte e Piauí estão com 40% da capacidade. Na Bahia, Paraíba e Ceará, registra 30%.

           A pior situação é a de Pernambuco, que está com apenas 25% da capacidade de armazenamento de água. A família da agricultora Lúcia Souza da Silva, do município de Canindé, ainda não tem cisterna para armazenar água. Por isso, nem o carro-pipa passa pelo lugar. As cisternas de polietileno, que chegaram em junho, ainda não foram instaladas. A única água disponível chega no lombo dos jumentos em uma viagem cansativa, de dez quilômetros, feita todos os dias. O líquido amarelado fica armazenado em potes. Aos 76 anos, a aposentada Maria Lindalva dos Santos utiliza essa água inclusive para beber e cozinhar. A seca deixou 1.332 municípios nordestinos em situação de emergência. O número equivale a 74% da região.”

           Esse relato, apesar de dramático, ainda diz muito pouco a respeito do sofrimento do sertanejo. Como tivemos a oportunidade de assistir pelo Fantástico de 1º. de dezembro de 2013, a transposição das águas do Rio São Francisco é hoje, acima de tudo, uma questão de humanidade. Não é possível que fiquemos calados diante de tanto desrespeito para com os nossos irmãos sertanejos, pessoas carentes e sofridos, que vivem à míngua de tudo, inclusive sem água sequer para beber.

           Enquanto isso, bilhões de reais já foram gastos nas obras de transposição das águas Rio Francisco, um trabalho que, por razões que desconhecemos, nunca termina. É triste o que ouvimos através do Fantástico. Senão vejamos:

         “Encontramos tanques imundos, água contaminada e entregas que não chegam nunca.” Como se vê, além do descaso do Governo para com aquele povo sofrido, ainda existem os inescrupulosos, que se aproveitam da miséria alheia, vendendo água contaminada e ainda desviando dinheiro público. Falou ainda o Fantástico: “No meio do agreste nordestino, perto de um rio seco, e de famílias que sofrem com a falta d’água, um tanque de combustíveis está à venda. O preço: R$ 20 mil. ‘Se for dinheiro, dá pra baixar. Botar em R$ 17 mil, R$ 18’, diz o vendedor. Até um ano atrás, o tanque era usado para estocar álcool e gasolina. A lei manda que um tanque desses, quando esgota sua vida útil, seja incinerado, destruído. Não pode transportar mais nada. Mas dois homens dizem que dá pra carregar água tranquilamente.”

           Isso que se vê é crime, que precisa ser apurado, para que os responsáveis sejam devidamente punidos. A dúvida é saber se de fato alguma providência será tomada por parte das autoridades competentes. Como, infelizmente, vivemos num país de faz de conta, temos as nossas dúvidas a respeito. A transposição das águas do Rio São Francisco não resolve por completo os problemas de abastecimento de água do semiárido nordestino, mas com certeza amenizaria muito o sofrimento de milhões de família. Infelizmente, as obras de transposição, apesar da indiscutível relevância, nunca foram de fato nenhuma prioridade deste Governo.
Por entendermos que a transposição das águas do Rio São Francisco é uma necessidade inquestionável e por tudo mais que acabamos de mostrar, inclusive com base no relato do Fantástico de 1º. de dezembro de 2013, e considerando ainda que não há mais como haver recuo nas obras do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, só resta nos unirmos em prol dessa causa e pugnarmos por providências do Governo no sentido de concluí-las o quanto antes, já que o mais razoável é que o Governo encare esse projeto como prioridade, uma vez que dele depende um grande contingente populacional, historicamente relegado a um plano secundário, vítima de todo tipo de mazela, inclusive da discriminação de outras regiões do país, que sempre viram os nordestinos como parasitas das riquezas produzidas no Sul e Sudeste do Brasil.


AGRONEGÓCIO PARA EXPORTAÇÃO ACELERA, MAS PRODUÇÃO DE ARROZ PODE SER MENOR NA PRÓXIMA SAFRA

"Balança comercial do agronegócio fica positiva em US$ 77,5 bilhões. Previsão de safra da Conab é de 195,9 bilhões de toneladas. Soja teve 30,3 bilhões de toneladas vendidas este ano, até novembro."(site CBN).
Ninguém pode negar a relevância da agricultura de exportação para a economia brasileira. Como já dissemos noutro artigo publicado no nosso blog, o superávit do agronegócio na balança comercial brasileira tem sido fundamental para evitar maiores déficits nas transações comerciais com o exterior. Em razão disso, não enxergamos nenhum mal no fato de ter o Governo brasileiro injetado dinheiro através de crédito rural no setor empresarial, como o fez, incrementando cerca de 54,5% entre julho e novembro de 2013. Sobre a relevância do agronegócio de exportação, segundo notícias de 10 de dezembro de 2013, publicada no site da CBN, tão somente este ano a Balança Comercial do agronegócio fica positiva em US$ 77,50 bilhões, sendo que até novembro a soja teve 30,3 bilhões de toneladas vendidas para o exterior. Por outro lado, não deve esquecer o estímulo na mesma proporção à agricultura feita para o consumo interno, normalmente realizada pelos pequenos e médios produtores rurais. Essa agricultura tem relevância especial, considerando que pelo fato de ser produzida com menos tecnologia, gera grande número de empregos, o que contribui para manter muitas pessoas no campo, evitando o êxito rural e o conseqüente agravamento da situação já caótica dos grandes centros urbanos. E há evidências de que o Governo prioriza bem mais a agricultura para exportação de que a agricultura para consumo interno, pois além do direcionamento de maior soma de recursos, as previsões para a safra 2013/2014 mostram que o maior índice de crescimento ocorre exatamente na área plantada e na produção da soja, produto voltado mais para o mercado internacional. É o que encontramos no site do Estadão. Confira: “A pesquisa do IBGE estima área cultivada de 52,7 milhões de hectares no Brasil - uma queda de 11.749 hectares em relação à previsão do mês anterior. Entre as principais culturas do País, soja e milho tiveram crescimento na área a ser colhida de 11,2% e 7,7%, respectivamente, em relação a 2012. O arroz, por sua vez, teve queda de 0,6%. Juntas, as culturas representam 93% da produção nacional.” Como se vê, a cultura do arroz, que se destina basicamente ao mercado interno, em vez de crescer, apresenta queda de 0,6% (zero vírgula por cento) em relação à safra 2012/2013, bem diferente do cultivo da soja, cujo índice de incremento aponta para 11,2%. Que a soja tenha crescimento na área plantada e na produtividade, nada de mais. Aliás, é bom para a economia do país. Para destacar a importância da agricultura para o consumo interno, vejamos o que diz matéria encontrada no site www.brasilescola.com: “As propriedades rurais brasileiras de pequeno e médio porte são compostas por grande parte dos agricultores do país, geralmente são trabalhadores rurais que produzem diversas culturas com pouca tecnologia e mão de obra familiar.
Ocasionalmente essas propriedades são desprovidas de aplicação de técnicas, tecnologias e conhecimentos, diante disso, sua produção agropecuária e agrícola é de baixa produtividade. Essa configuração rural encontra-se nessas condições em virtude da falta de incentivo por parte do governo, que não oferece linhas de crédito com facilidades para pagar, amparo técnico e subsídio.
Mesmo com as adversidades, esses produtores respondem por grande parte dos alimentos dispostos no mercado interno, boa parte dos alimentos da mesa dos brasileiros é oriunda dos pequenos agricultores. Apesar da extrema relevância exercida por esses produtores rurais, quem consegue incentivo e facilidades na obtenção de créditos nas instituições financeiras para a compra de equipamentos, tecnologias, máquinas são os grandes produtores (latifundiários). Esses têm elevados índices de produtividade e, portanto, uma alta lucratividade. A produção desses grandes produtores são geralmente monoculturas destinadas à exportação e não ao mercado interno. Essa questão é preocupante, pois os pequenos e médios produtores convivem com dificuldades produtivas, como baixa produtividade, baixo preço, altos custos etc. Tais problemas forçam a venda das propriedades que geralmente são adquiridas por grandes latifundiários ou mesmo empresas desse ramo que desenvolvem agropecuária de precisão. O processo em destaque merece uma reflexão, uma vez que a extinção da agricultura familiar agrava os problemas sociais, como o desemprego, diminui a oferta de alimentos, gerando, conseqüentemente, aumento dos seus preços. Diante dos fatos, a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) tem exercido pressão junto ao governo para que disponha subsídios e recursos para tais agricultores.” Como podemos ver, o pequeno produtor carece de maior incentivo do Governo para produzir, sob pena de ser forçado, muitas vezes, a ter que vender a propriedade para os grandes produtores. E isso, como sabemos, tem graves conseqüências, uma vez que, além de agravar o problema da concentração de terras nas mãos dos grandes, produz sérias conseqüências sociais. O fato é que, mesmo o Governo tendo consciência disso, insiste numa política equivocada para o campo, relegando a segundo plano o projeto de reforma agrária, e não dando a devida atenção aos pequenos produtores rurais. Vejamos o que encontramos ainda no site do Globo Rural: “Os financiamentos para a agricultura empresarial nos cinco primeiros meses da safra 2013/14 (julho a novembro de 2013) alcançaram R$ 73,04 bilhões, um aumento de 54,5% em relação ao mesmo período da safra anterior, que foi de R$ 47,28 bilhões. A avaliação é realizada pelo Grupo de Acompanhamento do Crédito Rural, coordenado pela Secretaria de Política Agrícola (SPA), do Ministério da Agricultura. Os produtores rurais contrataram R$ 54,78 bilhões em operações de custeio e comercialização, com juros controlados, o que corresponde a aumento de 49,5% ante a safra anterior (R$ 36,65 bilhões). Com recursos a juros livres, a aplicação dos produtores alcança R$ 13,56 bilhões, alta de 113,4% ante o mesmo período da safra anterior (R$ 6,35 bilhões). Entre as linhas de crédito para custeio e comercialização, o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) totalizou empréstimos de R$ 5,12 bilhões - alta de 9,8% em relação aos meses de julho e novembro do ano passado.” Quando comparamos os valores destinados aos grandes produtores rurais para operações de custeio e comercialização entre julho e novembro de 2013 com aqueles que foram liberados para os médios produtores para a mesma finalidade no mesmo período, vê-se facilmente qual a principal prioridade do Governo, pois, enquanto as cifras canalizadas para o grande evoluíram 54,5% (cinqüenta e quatro vírgula cinco por cento), as liberadas para os médios produtores tiveram um incremento tão somente de 9,8% (nove vírgula oito por cento).

quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

JUSTIÇA EM APUROS: SEM ÉTICA E COM IMPUNIDADE, BRASIL AFUNDA NA CORRUPÇÃO

"Ao longo de 21 meses, o senador e então presidente da Casa, Renan Calheiros, pagou 400 000 reais de pensão à jornalista Mônica Veloso, através do lobista de uma empreiteira, segundo perícia da Polícia Federal. Renan reconheceu que usou os serviços do lobista, mas disse que o dinheiro lhe pertencia e mostrou suas declarações de renda para comprovar renda advinda da pecuária." (Site Revista Veja).
Muitas pessoas acreditavam que com a abertura política e uma nova Constituição estariam resolvidos a maioria dos problemas brasileiros. Ledo engano. As nossas mazelas não são fáceis de serem solucionadas. Dentre muitas delas, podemos citar a falta de ética dos nossos políticos como sendo algo impressionante. E como um bom exemplo disso temos o caso do uso de um avião da Força Aérea Brasileira – FAB, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para ir a Recife em Pernambuco, visando realizar uma cirurgia de implante de cabelos. E não ficou só nisso. O mais estranho de tudo ainda é a sua coragem de dirigir-se ao Comandante da Aeronáutica, indagando se cometeu alguma irregularidade. Vejamos o que encontramos no site g1.globo.com: “O comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), tenente-brigadeiro do ar Juniti Saito, informou nesta segunda-feira (23), em reposta a um ofício enviado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que não cabe à instituição militar ‘julgar’ os motivos das viagens de autoridades em jatos da FAB. Renan Calheiros enviou na manhã desta quarta um documento a Saito perguntando se cometeu alguma irregularidade ao usar a aeronave para uma viagem entre Brasília e Recife (PE), onde realizou uma cirurgia de transplante capilar. O comandante respondeu que disponibilizou a aeronave para uma viagem a ‘serviço’, conforme solicitado pelo presidente do Senado, e que não cabe à FAB ‘julgar’ o mérito dos traslados. ‘Informamos que, em atendimento à solicitação contida em ofício de 17 de dezembro de 2013, da Subchefia de Gabinete da Presidência do Senado Federal, o Comando da Aeronáutica disponibilizou o apoio de aeronave para viagem a serviço, conforme solicitado’, diz o comandante, na nota enviada a Renan Calheiros.” De fato tem razão o Comandante da Aeronáutica. Incompreensível mesmo é a indagação ao Comandante, como se houvesse alguma dúvida para esclarecer. Isso, com todo respeito, cheira muito mal. E como já tivemos a oportunidade de falar noutro artigo, todos os brasileiros, com raríssimas exceções, reclamam da deficiência do serviço público, da corrupção e da atuação dos nossos representantes e administradores públicos. A questão, no entanto, é que muitos não percebem que muita coisa errada que existe hoje na Administração Pública é culpa nossa. E explicamos por que pensamos assim. Os Cargos do Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) e do Legislativo (Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador) são todos escolhidos por nós eleitores. E tem mais: nem sempre podemos alegar equívocos ou desconhecimento sobre certos escolhidos, uma vez que muitos deles estão no cenário político há muitos anos, sendo reeleitos sucessivas vezes, como é o caso de Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, e Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados, dentre outros. Diante dessa triste realidade, tão somente poderíamos pensar que o povo não sabe votar, ou se deixa corromper, vendendo o voto. A questão, no entanto, não é tão simples assim. É muito complexa. Ontem, por exemplo, ao ouvirmos uma pessoa dizer que há anos não vota mais, indagamos dela a razão para assim proceder, tendo obtido como resposta, o fato de que os candidatos que se apresentam não são dignos de serem votados. Não que concordemos com a eleitora que não vota mais, mas na realidade, às vezes, os candidatos que os partidos políticos nos disponibilizam nas eleições, nem sempre atendem as nossas expectativas. E aí ficamos num verdadeiro dilema. De concreto mesmo temos um eleitorado, em regra, pouco esclarecido dada a deficiência da Educação e de um Sistema Eleitoral cheio de falhas, que favorece os candidatos dos partidos tradicionais e os políticos mais abastados. Vejamos a seguir um artigo intitulado, “Em 2014, 'vem pra rua você também'”, de Elio Gaspari, publicado no Jornal Folha de São Paulo de hoje, 25 de dezembro de 2013: “A repórter Andréia Sadi revelou que o presidente do Senado, doutor Renan Calheiros, preocupado com sua cabeça, requisitou um jato da FAB para voar de Brasília a Recife, onde fez um implante de 10 mil fios de cabelo. Quem nestas festas viajou com seu dinheiro deve perceber que esse tipo de coisa só acabará pela associação dos direitos de voto e de manifestação em torno de políticas públicas. Só com o voto isso não muda. Pelo voto, Renan começou sua carreira política em 1978, elegendo-se deputado estadual pelo MDB de Alagoas.
Renan Calheiros é um grão-mestre da costura política. Foi líder do governo de Fernando Collor de Mello e ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso. Desde 2003 é um pilar da coligação petista no Congresso. Pertence a uma categoria imune à vontade popular. Ela pode ir para onde quiser, mas ele continuará no poder, à sua maneira. Como ministro da Justiça do tucanato, tendo seu nome exposto na Pasta Rosa dos amigos do falecido banco Econômico, defendeu o uso do Exército para reprimir saques de famintos durante a seca de 1998. Político da Zona da Mata alagoana, estava careca de saber que tropa não é remédio para esse tipo de situação. Nessa época, dois de seus irmãos foram acusados de terem mandado chicotear um lavrador acusado de roubar um aparelho de TV numa fazenda. Um desses irmãos elegeu-se deputado federal. Entre 1998 e 2006 teve uma variação patrimonial de 4.260%, amealhando R$ 4 milhões.
Renan teve uma filha fora do matrimônio quando ganhava R$ 12.720. A mãe da criança era ajudada por uma empreiteira amiga que lhe dava uma mesada de R$ 16,5 mil. Por causa desse escândalo por pouco não foi cassado, mas renunciou à presidência do Senado. Reelegeu-se e voltou à cadeira que já foi de Rui Barbosa prometendo uma agenda ética, de ‘transparência absoluta’. Contudo, como diz o senador Edison Lobão Filho, filho e suplente do senador Edison Lobão, ministro de Minas e Energia, ‘a ética é uma coisa muito subjetiva, muito abstrata’. Nesse mundo de abstrações, Renan, vendo a despensa de sua casa concretamente desabastecida, mandou abrir um pregão de R$ 98 mil para a compra de salmão, queijos, filé-mignon, bacalhau e frutas. Apanhado, cancelou a compra. Renan não é um ponto fora da curva. Ele é a própria curva. Em 2005, como presidente da Casa, deu sete cargos de R$ 10 mil a cada colega. Seu mordomo ganha R$ 18 mil. Em julho, quando ainda havia povo na rua, usou um jatinho da FAB para ir a um casamento em Trancoso. Apanhado, devolveu o dinheiro. Passados cinco meses fez o voo do implante. Estabeleceu-se uma saudável relação de causa e efeito entre esse tipo de comensal da Viúva e a opinião pública. Eles não se corrigem, mas, uma vez denunciados, recuam. São muitos os maganos que não toleram saguão de aeroporto, despensa vazia e parente desempregado. Nessas práticas, é fácil colocá-los debaixo da luz do sol. Quando se trata de convênios, contratos de empreiteiras e grandes negócios, a conversa é outra.
Em 2014 a turma que paga as contas irá às urnas. Elas poderão ser um bom corretivo, mas a experiência deste ano que está acabando mostra que surgiu outra forma de expressão, mais direta: ‘Vem pra rua você também’.” Como muito bem falou Victoria Andrews, leitora do Jornal Folha de São Paulo, “A única coisa que o senador Renan Calheiros poderia ter dito em rede de rádio e TV era um pedido de desculpas por ter usado o avião da FAB para fazer implante capilar no Recife. É de um cinismo atroz e um deboche ele vir falar de decência, responsabilidade, transparência e mudanças. Aliás, ele pode usar cadeia nacional livremente assim? Não é só para matéria urgente ou relevante, de segurança e paz social?” Realmente, esse episódio da viagem a Recife do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, é preocupante. E assim pensamos porque com isso fica provado que os nossos políticos não estão de nenhuma maneira preocupados com a opinião pública, e muito menos com os eleitores que os elegeram para representá-los. Como todos sabem, mesmo diante de várias denúncias de desvio de comportamento, o senador Renan ainda não se emendou, remanescendo, ainda, sem os devidos esclarecimentos, o caso da Mônica Veloso, vivo ainda na memória do povo. Segundo o Jornal R7 Notícias de 1º de fevereiro de 2013, “A versão online da revista Época obteve, com exclusividade, a denúncia do procurador-geral. No documento, Roberto Gurgel é categórico: ‘Em síntese, apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira’. O procurador-geral completa dizendo que, ‘além disso, o denunciado utilizou tais documentos ideologicamente falsos perante o Senado Federal para embasar sua defesa apresentada [ao Conselho de Ética]’.” Como podemos ver, muito embora estejamos vivendo num Regime Democrático de Direito, muita coisa ainda precisa mudar, uma vez que uma pessoa que é eleita para um cargo público tem contas a prestar à sociedade que depositou nela confiança, esperando, no mínimo, que tenha um padrão ético compatível com o cargo para o qual foi eleito. Em 2014, ano de eleições, teremos uma boa oportunidade para afastar do poder aqueles políticos que não estejam atendendo as nossas expectativas.

domingo, 22 de dezembro de 2013

POR FRAUDES NO CONCURSO, MEC ELIMINA 1.522 CANDIDATOS DO ENEM

"A Polícia Civil mineira constatou indícios de que a quadrilha que fraudava vestibulares de faculdades particulares de Medicina de Minas e do Rio de Janeiro também teria vendido gabaritos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O caso foi encaminhado à Polícia Federal (PF) para que as investigações sejam aprofundadas, mas a polícia mineira já apurou que integrantes da quadrilha teriam vendido em Barbacena, no Campo das Vertentes, gabaritos com o resultado das provas do caderno amarelo." (Site Estadão/Educação).
Apesar de serem revoltantes as notícias sobre fraudes em provas do ENEM e de Concursos Públicos, temos uma sensação de alívio quando o Governo mostra que pelo menos alguma coisa está sendo feita para apurar e punir os responsáveis por esse crime repugnante. Não sabemos por que alguns brasileiros insistem tanto na obtenção de vantagens indevidas. Parece que é algo que já se encontra no sangue. Aqui se fraudam provas de vestibulares, de concursos e do ENEM. Montam-se conluios com o objetivo de fraudar licitações e desviar dinheiro público. Assinam-se folhas de ponto e não trabalham. Enfim, faz-se de tudo para tirar proveito em detrimento dos outros. Na nossa concepção, nada disso pode ficar sem punição. No caso particular das provas do ENEM, segundo notícia publicada no site da Revista Época, o MEC confirmou eliminação de 1.522 candidatos por fraude. Não queremos tão somente eliminação das provas. Queremos punição severa na forma da Lei. Vejamos o que diz a Revista Época: “O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, confirmou nesta sexta-feira (20) a eliminação de 1.522 candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 por tentativa de fraude. ‘Só em Minas Gerais, foram 396’, disse o ministro, após participar do lançamento da Frente de Prefeitos para o Desenvolvimento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Ele afirmou, porém, que não houve fraude na organização do exame deste ano. >> Quadrilha que vendia vagas em medicina fraudou o Enem, diz polícia Segundo o ministro, o Ministério da Educação (MEC) trabalha antes, durante e depois do Enem, para evitar qualquer tipo de irregularidade, como a que foi investigada pela Polícia Civil de Minas Gerais. Investigações da polícia dizem que a quadrilha acusada de envolvimento em fraudes de vestibulares de medicina, também é suspeita de ter fraudado as provas do Enem deste ano. Conforme as apurações, os criminosos agiram em Barbacena, na região central do estado, vendendo gabaritos a candidatos por preços que variavam de R$ 70 mil a R$ 100 mil. Os resultados repassados a esses candidatos seriam do caderno amarelo de questões do exame. O caso agora está sob investigação da Polícia Federal. Segundo as investigações da polícia mineira, integrantes do grupo criminoso, os chamados pilotos, faziam a prova – para garantir o índice de 75% de acerto das questões – e deixavam rapidamente o local do exame, fornecendo o gabarito aos chefes da organização que, por sua vez, o repassavam aos candidatos, via SMS ou ponto eletrônico. Mercadante afirmou que a Polícia Civil de Minas Gerais, que investigou o caso durante nove meses, ainda não encaminhou ao MEC o nome de eventuais envolvidos na fraude e garantiu que as irregularidades serão apuradas com rigor. “Não recebemos nenhum nome para confirmar se são participantes, de qual escola, para fazermos os cruzamentos possíveis em relação à prova", disse o ministro. ‘Confiamos totalmente na Polícia Federal para concluir esse processo e, eventualmente, encaminhar elementos concretos para tomar as providências necessárias’, disse Mercadante, que evitou dar detalhes sobre esta etapa da investigação. Ele disse que não pretende informar como são feitas as investigações, nem de que tipo são as fraudes.” De qualquer modo, pelo menos alguma coisa já se fez. Vamos acompanhar e cobrarmos providências para que esses pilantras fraudadores não saiam impunes desse episódio. Não esqueçamos que o Brasil precisa mudar. E para melhor, claro.

REFORMA AGRÁRIA, UM PROBLEMA QUE PARECE NÃO TER SOLUÇÃO: 25 anos após morte de Chico Mendes, tensão continua no Acre

           "A violência no campo no Brasil está diretamente vinculada à concentração da terra e do poder. A concentração fundiária no Brasil é uma das maiores do mundo. Menos de 50 mil proprietários rurais possuem áreas superiores a mil hectares e controlam 50% das terras cadastradas. Cerca de 1% dos proprietários detém 46% de todas as terras. Segundo dados do INCRA, existem cerca de 100 milhões de hectares de terras ociosas no Brasil. Ao mesmo tempo, mais de quatro milhões e meio de famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais não possuem terra e vivem num estado de pobreza extrema." (Site Rede Democrática).
           É grave a questão fundiária no Brasil e de difícil equacionamento, porque é na grande propriedade rural que se produzem as supersafras de grão e vivem os grandes rebanhos bovinos, indispensáveis para manter o volume de exportação e alimentar a população dos grandes centros urbanos. Os latifundiários, além do poder econômico, sempre detiveram também a força política, razão das dificuldades de se levar à frente um projeto consistente de reforma agrária. Pode-se afirmar que a Constituição brasileira de 1946 foi a primeira que apresentou uma proposta de reforma agrária, vinculando o uso da propriedade ao bem-estar social e prevendo a indenização em dinheiro para as terras desapropriadas. Comenta Strazzacappa (2006, p.38): "É com a Constituição de 1946, promulgada no governo de Eurico Gaspar Dutra, que surgem as primeiras propostas de reforma agrária, condicionando o uso da propriedade ao bem-estar social. Estava assim retomado o princípio da função social da propriedade. Vislumbrava-se a execução de uma reforma agrária, uma vez que essa Constituição dispunha sobre a necessidade de desapropriar terras, atendendo aos interesses sociais. Previa até indenização em dinheiro para as terras desapropriadas."

           A reforma agrária prevista na Constituição de 1946 não avançou em sua proposição, pois o governo, aproveitando-se do pretexto da indenização em dinheiro para o pagamento das terras desapropriadas, alegava falta de recursos do Tesouro para realizá-la. A reforma agrária no Brasil é na verdade um enorme desafio. Há os que entendem que é temerário desapropriar uma propriedade produtiva para entregá-la ao pequeno lavrador, sem meios para assegurar o mesmo volume de produção de antes, comprometendo desse modo a economia do país.

           Segundo esses entendidos, deve-se encontrar uma solução que concilie a convivência da agricultura comercial ou de exportação com a agricultura familiar ou de subsistência. E o pior: o tempo passa, os Governos prometem solução para a questão da má distribuição de terras, mas no final tudo fica com antes. Como se vê, vinte e cinco anos depois da morte do líder ambientalista Chico Mendes, fato que teve enorme repercussão na imprensa nacional e internacional, os conflitos do campo, cada dia mais se acirram. Vejamos o que noticiou a respeito a Uol Notícias na data de 22 de dezembro de 2013:

           “A pouco mais de 40 km da capital do Acre, Rio Branco, uma área de cinco mil hectares de um antigo seringal em uma região progressivamente tomada pela pecuária representa bem a situação vivida por seringueiros do Estado 25 anos após a morte do líder ambientalista Chico Mendes. O que sobrou de floresta do seringal Capatará - que chegou a ter 62 mil hectares de mata nativa, mas hoje é principalmente usado como pasto - está localizado a poucos quilômetros de distância da Reserva Extrativista Chico Mendes, uma das maiores unidades de conservação do país.

No Capatará, ao menos 130 famílias vivem um impasse, esperando uma definição sobre se serão obrigadas a sair ou se poderão permanecer na área, agora ocupada por uma grande propriedade rural.” Os governos militares queriam povoar a Amazônia. Em 1971, no governo do presidente Médici, foi criado o PROTERRA – Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste, como uma tentativa de fazer-se uma reforma agrária através de financiamento com prazo longo e condições favoráveis.

           Tentou-se também a implantação de alguns projetos de colonização, chamados de agrovilas, às margens de rodovias federais. Para melhor realçar a matéria, é importante apresentar um comentário sobre as agrovilas do projeto de colonização às margens da Transamazônica, feito por Adas (2004, p.192): "Como projeto de assentamento rural, elas poderiam ter sido bem-sucedidas. Entretanto não apresentaram os resultados esperados, pois enfrentaram uma série de problemas: insuficiência de assistência médica e escolar, dificuldade em escoar a produção e até mesmo despreparo de muitos colonos em trabalhar a terra. Esses fatores desestimularam o desenvolvimento das agrovilas.

           Muitos colonos abandonaram suas casas e lotes, alugando-os para migrantes sem terra que chegavam à região." Como se verifica, fracassou essa tentativa de povoamento da região e de reforma agrária, não por culpa do colono, mas por falta de condições necessárias para a sua fixação no local. Frustrado esse propósito, o Governo tomou a iniciativa de incentivar o povoamento da região através da instalação de mega-empreendimentos com muitas facilidades de empréstimos subsidiados, isenção de impostos e outros incentivos fiscais.

           Sobre esses empreendimentos, é bom que se analisem as observações de Adas (2004, p.193):

          "Estimuladas pelas facilidades oferecidas pelo governo federal (isenção de impostos, empréstimos de dinheiro a longo prazo e a juros baixos, incentivos ficais), grandes empresas começaram a instalar projetos agropecuários na Amazônia: Volkswagem (Companhia Vale do Rio Cristalino, localizada no sul do Pará, abrangendo uma área de 140 mil hectares); a Suiá-Missu (700 mil hectares, área quatro vezes maior do que a Baía de Guanabara), fundada pelo Grupo Ometto (80%) e Ariosto da Riva (20%), vendida posteriormente ao grupo italiano Liquifarm; a Companhia de Desenvolvimento do Araguaia – Codeara (600 mil hectares, de propriedade do Banco de Crédito Nacional, da família Conde); e muitos outros, pertencentes a diversos grupos – Bradesco, Bamerindus, Tamakavy (rede de lojas de Sílvio Santos), Sadia, Camargo Corrêa, Frigorífico Atlas (de que participam empresas alemães), Drury’s Amazônica S.A (norte-americana), Projeto Jarí (1,5 milhão de hectares pertencente durante anos ao milionário norte-americano Daniel Ludwig); Geórgia Pacific (500 mil hectares), Toyomenka (300 mil hectares), etc. São propriedades de dimensões gigantescas, maiores que alguns estados brasileiros e muitos países."

           Com esse modelo de povoamento da Região Norte, a expansão da agropecuária resultou no agravamento dos conflitos de terra, fato que é tratado por Adas (2004, p.193):

           "A chegada dos grandes projetos agropecuários (e também minerais) na Amazônia representou uma grande destruição do meio ambiente, além de acirrar os conflitos de territorialidade, ou seja, a disputa por territórios. Esses conflitos representam o choque de interesses das partes envolvidas na ‘ocupação’ recente da Amazônia, ou seja, as grandes empresas agropecuárias e minerais, os trabalhadores sem-terra, os pequenos e médios proprietários, os posseiros, os garimpeiros, os indígenas, os grileiros, os seringueiros e os castanheiros."

           E foi em razão de políticas equivocadas que a situação, em vez de melhorar, piorou ainda mais. Vejamos o que informa ainda a matéria publicada na UOL Notícias de 22 de dezembro de 2013:

           “Mas, se na época de Chico Mendes, jagunços armados faziam o trabalho de retirar os seringueiros, agora os mandados de reintegração de posse são o método mais usado para assegurar a integridade das fazendas. ‘Eu acho que nossa luta hoje está pior do que no tempo de Chico. Os fazendeiros estão mais fortes e dominam todos os órgãos que deveriam defender a causa do trabalhador sem-terra. Nosso movimento (dos trabalhadores rurais) está enfraquecido por as lideranças serem cooptadas pelo governo’, declara José Apolônio, que foi amigo de Chico Mendes e agora é organizador do movimento de resistência das famílias do seringal. ‘Muitas das pessoas que estão aqui já moravam por estas bandas quando tudo era floresta. Seus filhos e netos lutam para ter um pedaço de terra que lhes é de direito. Estas famílias chegaram antes do fazendeiro’, diz. Resistência:

           No início dos anos 1980, Chico Mendes começava na cidade de Xapuri os primeiros movimentos de resistência à ‘invasão’ da floresta pelos ‘paulistas’, como ficaram conhecidos os fazendeiros de outros Estados que emigravam para o Acre. Semanas após o assassinato de Wilson Pinheiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade acriana de Brasileia, em 1980, o então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado de Chico Mendes, declarou: ‘a onça vai beber água’. A declaração foi vista como uma ameaça e rendeu a Lula e a Chico o enquadramento na Lei de Segurança Nacional.

           O regime militar brasileiro estava em seus últimos anos, mas ainda tinha força suficiente para manter a ordem. Com o lema ‘uma terra sem homem para homem sem terra’, os militares incentivaram a ocupação do Norte. Os seringais falidos do Acre eram vendidos e transformados em pasto. Em seu movimento de resistência, a estratégia mais conhecida de Chico Mendes foram os ‘empates’, correntes humanas formadas na frente de homens e máquinas que tinham por missão derrubar as árvores. A luta de Chico Mendes lhe garantiu prestígio internacional, bem como a conquista de alguns inimigos.

           E foi um deles, Darly Alves, o responsável por elaborar o plano da emboscada contra o líder seringueiro. Com a toalha pendurada no ombro, Chico se preparava para tomar banho no banheiro localizado no lado de fora da casa. Quando apareceu na porta, o tiro de espingarda foi disparado; a bala o atingiu no peito. Ele ainda conseguiu voltar para o interior da casa, onde morreu. O crime chamou a atenção do mundo. Jornalistas de todo os lugares ocuparam a pequena cidade de Xapuri. Dias depois soube-se que o autor do disparo foi Darci Alves, filho de Darly. Em extinção Hoje, o seringueiro é quase uma figura em extinção no Acre. A falência da economia extrativista levou os povos da floresta a investir na agricultura de subsistência e criação de animais, como o próprio gado. O extrativismo sucumbiu ante a força da pecuária introduzida na região. Dados mais recentes do IBGE apontam que o Acre tem três milhões de cabeça de gado, número quase quatro vezes superior à população do Estado, de 776 mil habitantes.”

           O fato é que, sem Reforma Agrária, jamais haverá paz e justiça social no campo. E o pior: os Governos do Partido dos Trabalhadores, que tanto prometeram e tantas esperanças trouxeram aos pequenos produtores rurais, nada fizeram em prol dessa causa tão relevante. Em razão disso, teremos que continuar convivendo com a violência e a injustiça no campo, e, por conseqüência, o êxodo rural, agravando ainda mais a já caótica situação dos grandes centros urbanos.

TURISMO ECOLÓGICO NO AMAPÁ PODE SER EXCELENTE OPÇÃO DE LAZER

           "Densas florestas preservadas, o espetacular encontro das águas do Amazonas e do Atlântico. A vida levada ao ritmo dos rios, das matas e de tambores de marabaixo. O Amapá é refúgio de belezas naturais temperadas com tradições culturais únicas." (Site Ambiente Brasil).
           As belezas naturais do Brasil impressionam pela quantidade e qualidade que ostentam. E muitos brasileiros não se dão conta de que na Região Norte existem lugares fantásticos, que ninguém encontra iguais em nenhum outro recanto do planeta. É uma pena que muitos não valorizem as riquezas de que dispomos, preferindo gastar o seu dinheiro no exterior, quando sequer tiveram a oportunidade de viajar pelo interior do nosso país.

           O Estado do Amapá tem, inquestionavelmente, o que há de mais belo no Brasil, uma vez que é o Estado da Região Norte com a maior área de natureza preservada. No Amapá ainda encontramos densas florestas preservadas. Dispomos também do espetacular encontro das águas do Rio Araguari com as do Atlântico, dando ensejo ao conhecido fenômeno das pororocas. E como existem rios e água em abundância, a vida pode ser levada ao ritmo dos rios, das matas e de tambores de marabaixo. Em assim sendo, o Amapá pode ser considerado um refúgio de belezas naturais temperadas com tradições culturais únicas. Vejamos o que encontramos no site do EcoViagem:

           “No estado do Amapá, o Roteiro ‘Experiências e Vivências Amazônicas no meio do Mundo’ atrai fãs do ecoturismo. A capital do estado, Macapá, está localizada no centro do mundo, o que dá à cidade o privilégio de assistir ao fenômeno do equinócio. O folclore amapaense também chama a atenção pela variedade de ritmos, sons, musicalidade e danças, predominantemente de origens afrodescendentes, representadas pelo batuque e pelo marabaixo. Entre os principais atrativos da localidade estão: a Fortaleza de São José, construída no século XVIII; o Complexo Marco Zero, que tem um relógio posicionado no local exato onde uma linha imaginária divide a Terra em dois hemisférios; a Trilha Ecológica na Ilha de Santana; as festas de São Tiago e Divino Espírito Santo, em Mazagão; e o Rio Araguari.”

           Como podemos ver, o Amapá tem uma diversidade enorme de belezas naturais para serem mostradas aos turistas e visitantes. É, sem dúvida nenhuma, um estado com lindo, que vale a pena ser conhecido. Pela matéria publicada no site da Ambiente Brasil é possível tirar melhores conclusões a respeito. Senão vejamos:

           “Situado no extremo norte do Brasil, o Amapá é o Estado amazônico com cobertura florestal mais bem preservada do país. Esse Estado com os seus 143.453,7 km² apresenta uma excepcional diversidade de ecossistemas representados por florestas de terra firme, várzeas, cerrados, igapós e manguezais. O Amapá é uma das Unidades Federativas mais recentes do Brasil, faz fronteira com o Estado do Pará, os países Suriname e Guiana Francesa e o Oceano Atlântico. O pólo ecoturístico do Amapá abrange os municípios de Oiapoque, Pracuúba, Tartarugalzinho, Serra do Navio, Macapá, Mazagão e Laranjal do Jari. Macapá é a única capital brasileira cortada pela linha do Equador, onde pode-se observar o Equinócio, fenômeno natural que acontece no momento em que o Sol tem sua trajetória alinhada à Linha do Equador, e é ao mesmo tempo, o portão de entrada do Pólo Amapá.
Favorecido pela sua localização estratégica, com sua costa banhada pelo Rio Amazonas, a capital amapaense guarda relíquia da arquitetura militar datada do século XVIII: a Fortaleza São José de Macapá, restaurada e transformada em centro de atividades culturais. Entre os pontos turísticos localizados na zona urbana, destaca-se: o Monumento Marco Zero do Equador, o Trapiche Eliézer Levy, Museu Sacaca do Desenvolvimento Sustentável e o Mercado de Produtos da Floresta. Com sua costa influenciada pela foz do Rio Amazonas, a zona costeira do Amapá apresenta cenários belíssimos, formados por lagos residuais abrigando fantástica biodiversidade de fauna e flora flúvio-marinha onde habitam várias espécies de aves e peixes.

           Nessa região acontece a Pororoca, fenômeno natural que ocorre no momento do encontro das águas fluviais e águas oceânicas formando ondas gigantescas que invadem o continente. A foz do Rio Amazonas acolhe também o Arquipélago do Bailique, complexo insular formado por 08 ilhas que servem como refúgio de aves migratórias, além de oferecer paisagens naturais de grande beleza onde está sendo criada uma unidade de conservação para atividades de ecoturismo.

           Em Mazagão, a região de Maracá, tem como atrativos sua natureza exuberante e rios encachoeirados. Em Pracuúba, o visitante pode se dedicar à observação de pássaros e ninhais de excepcional beleza com espetáculo proporcionado pelas marrecas, garças, guarás e gavião-real, além de um grande número de peixes como tucunaré e pirarucu, possibilitando a prática da pesca esportiva. Na porção centro oeste do estado, está a Serra do Navio, que tem como particularidade suas serras com cobertura de floresta densa de terra firme, o rio Amapari com inúmeras corredeiras.

           Nessas paragens pode ser encontrado uma espécie rara de beija-flor de vermelho forte, conhecido como brilho de fogo. Na região Sul encontra-se a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru com seu ecossistema rico em biodiversidade e habitado por populações tradicionais. A RDS do Iratapuru foi criada para manter o equilíbrio ecológico e proporcionar a exploração sustentável dos recursos naturais da região. As comunidades que habitam a floresta, estão envolvidas com o extrativismo da castanha-do-brasil, transformada com a implantação da fábrica, em óleo, farinha e principalmente no biscoito. A gastronomia amapaense é representada pelo açaí, fruto de onde se retira o vinho e pela variedade de temperos de sabor inigualável em peixes e camarões regionais, grelhados, assados ou cozidos, servidos com molhos exóticos como o tucupi e farinha de mandioca.”

           Falta acrescentar que Macapá dispõe de bons hotéis e tem uma culinária de exemplar qualidade, com comidas diversificadas, principalmente a base de peixes da região e camarão de alta qualidade. Macapá, mesmo não sendo um grande centro urbano, oferece uma condição de vida muito boa. Na cidade o cidadão dispõe de tudo que precisa. Ensino de qualidade, faculdades com ofertas dos principais cursos do mercado, serviço de saúde com hospitais e médicos qualificados, além de bons supermercados, farmácias, shopping Centers e ótimos restaurantes.

           Por outro lado, como ponto altamente positivo, ainda não se tem o nível de violência típica de cidades maiores como Belém e Manaus. No entanto, o melhor de tudo, e que mais nos conforta em Macapá é que o povo se destaca, sobretudo, por ser sociável, inteligente, hospitaleiro e generoso. Em razão de todo o exposto, resta evidente que o Amapá é um estado de um grande futuro.