sábado, 30 de novembro de 2013

AGRONEGÓCIO DO AMAPÁ. UMA ATIVIDADE QUE TEM PERSPECTIVA DE CRESCIMENTO

           "Eia! Povo destemido Deste rincão brasileiro, Seja sempre o teu grito partido De leal coração altaneiro. Salve! Rico torrão do Amapá, Solo fértil de imensos tesouros, Os teus filhos alegres confiam Num futuro repleto de louros. Estribilho Se o momento chegar algum dia De morrer pelo nosso Brasil Hão de ver deste povo à porfia (bis) Pelejar neste céu cor de anil. Eia! Povo herói, varonil Descendente da raça guerreira, Ergue forte, leal, sobranceira A grandeza do nosso Brasil Salve! Rico torrão do Amapá..." (Hino do Amapá)
           Temos acompanhado com satisfação o esforço do Governo do Estado do Amapá no sentido de dinamizar a atividade agropecuária, notadamente no que diz respeito à agricultura familiar. Com esse tipo de trabalho, além de colaborar para a melhoria da condição de vida de um importante segmento da sociedade, o Governo dá um passo muito relevante para o crescimento da economia local, ainda muito dependente de produtos de outros Estados. E isso, indiscutivelmente, é da maior relevância. Quando produzimos aqui, além de gerarmos empregos e renda para um determinado segmento de pessoas que lidam diretamente com a atividade produtora, avançamos noutras atividades, uma vez que, em vez de enviarmos dinheiro para fora, comprando mercadorias produzidas noutros estados, fazemo-lo circular no comércio local, com efeitos altamente positivos para a nossa economia, que cresce, gerando mais empregos e renda.

          E não tenham dúvidas de que o Estado do Amapá, mais do que nunca, tem um enorme potencial para avançar, notadamente quando concluir a BR 156 e a ponte do Rio Oiapoque, que liga o Amapá às Guianas Francesas, possibilitando a exportação dos nossos produtos. Os Estados de Goiás e Mato Grosso, não faz muito tempo, eram o que é hoje o Estado do Amapá. E o crescimento do agronegócio daqueles estados deu-se por força de investimentos em pesquisas, abertura de estradas, crédito rural subsidiado, política de preços mínimos e assistência técnica e extensão rural. E isso o Governo do Estado do Amapá já vem fazendo com o PROAMAPÁ Rural, através da Secretaria de Desenvolvimento rural – SDR.

           Confiram o que encontramos no site do Governo do Estado – Agência Amapá de Notícias:

           “Está confirmada para esta quinta-feira, 28, a abertura da 25ª Expofeira do município de Amapá (Agropesc), que este ano terá investimento do Governo do Estado na ordem de R$ 1,5 milhão. Além da geração de emprego e entretenimento, o segundo maior evento agropecuário do Amapá vai contar com Pavilhão da Agricultura Familiar, Pavilhão de Artesanato e Moveleiros, Sítio PROAMAPÁ Rural (área demonstrativa do Protaf, cultivo protegido, minipomar, plantas medicinais, hortas suspensas, indústria de ração e galinheiro), além, é lógico, de exposição e comercialização de animais.
Diferente dos anos anteriores, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR) inovou colocando o Espaço Institucional, com área destinada ao Governo do Amapá e municípios de Amapá, Calçoene, Oiapoque e Tartarugalzinho, além de instituições financeiras como o Banco da Amazônia e Agência de Fomento do Amapá e, é claro, as tradicionais barracas populares, lanchonetes e bares, Pavilhão de Ação + Cidadania, Pavilhão de Ação + Saúde, Campanha Lei Seca e, pela primeira vez, um parque de diversão.” Como podemos ver, com esse tipo de iniciativa, o Governo incentiva a atividade pesqueira e o produtor rural. E isso é louvável.
Vejamos ainda outras notícias publicadas no site da Agência Amapá de Notícias: “Segundo a secretária de Desenvolvimento Rural, Cristina Almeida, a programação atende os principais aspectos de fomento econômico, cultural e histórico levado ao município de Amapá.
           ‘Será uma grande festa para os amaparinos, em especial os produtores do agronegócio e os pescadores dos municípios adjacentes, como Tartarugalzinho, Pracuúba e Calçoene, que devem buscar informações sobre linhas de crédito, gastronomia, entretenimento e artesanato’, comentou Cristina Almeida. De acordo com a comissão realizadora, a expectativa do Governo do Amapá é de que o evento gere dois mil empregos diretos e indiretos, além de 186 pecuaristas que já garantiram espaços de negócios, bem como a participação de 18 peões de rodeio de 12 municípios do Amapá e seis de outros estados.

           Conforme o presidente da Associação de Criadores e Vaqueiros do Amapá (ACVAP), José de Arimateia, essas atividades, além de possibilitarem o desenvolvimento, fazem com que os vaqueiros de várias regiões do Amapá e de estados do Norte possam conhecer a cultura do Amapá.”

           Precisamos ter em mente ainda que o Estado do Amapá tem um enorme potencial para explorar com êxito, além da atividade agrícola, atividades como a pesca e o extrativismo, dada as suas naturais peculiaridades. Para que isso aconteça, no entanto, devemos acreditar no Governo e colaborarmos com ele, pois só assim teremos o Amapá que queremos.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

PGR PEDE CASSAÇÃO DE 13 DEPUTADOS INFIÉIS

"Refrão: perdão, falhei e não foi essa minha intenção Por umas noites de aventura, por causa de uma discussão Fui infiel, lentamente, me consumo nessa dor Que me parta um raio se eu não tiver arrependido meu amor. Eu sei que as palavras que eu te digo não tem preço Porque mil vezes eu menti, fica dificil que acredite em mim Quem nunca se enganou, ou feriu o coração, pois Que atire a primeira pedra. essa noite me ajoelho por teu amor" (Simone - Forró do Muído)
Muita embora a lei eleitoral brasileira mostre-se rígida contra as condutas dos mandatários de cargos políticos, que tentam se utilizar de artifícios eleitoreiros ilegais para se beneficiarem, as manobras no sentido de burlá-la não param, como bem noticiou o Jornal Folha de São Paulo sobre o ingresso de ação pelo Procurador-Geral da República, visando a cassação do mandato de 13 (treze) deputados infiéis. Essas manobras refletem a falta de compromisso e de ideologia com a agremiação partidária pela qual foi eleito. Os partidos políticos não podem ser utilizados como meros “hospedeiros” de políticos que possuem o claro intuito de apena utilizá-los para se favorecerem na campanha eleitoral. A lei é clara quando afirma que “O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Segundo a lei, considera-se justa causa: I) incorporação ou fusão do partido; II) criação de novo partido; III) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; IV) grave discriminação pessoal. (...)” Com efeito, tem-se que essas “justas causas” devem ser muito bem demonstrada pelos políticos que exercem cargo eletivo, não podendo simplesmente, para satisfazerem interesses pessoais, talvez, com o único intuito de terem mais visibilidade política em outro partido, se desfilarem do partido em que concorreram ao pleito eleitoral que obtiveram êxito. Em especial, no caso da eleição para a composição da Edilidade ou dos Deputados, o critério fidelidade partidária deve ser considerado prioritário. Observa-se que a fidelidade de um político não se relaciona apenas com os partidos, mas com o pleno funcionamento da Câmara e com o papel fundamental da participação dos eleitores na construção da Democracia. Segundo noticiou a Folha de São Paulo, “O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou à Justiça nesta quinta-feira (28) ações para cassar o mandato de 13 deputados infiéis. Na lista estão nomes como Walter Feldman e Alfredo Syrkis, políticos próximos à possível candidata à Presidência, Marina Silva. São alvos do processo os parlamentares que se aproveitaram de uma brecha nas regras de fidelidade partidária -- o ingresso em legendas recém-criadas é permitido-- para mudar a uma nova sigla e, depois, migrar novamente a um partido tradicional. O Pros e o Solidariedade, criados neste ano, foram usados como caminho maneira de chegar à outra legenda. Para explicar as ações, o procurador usou uma metáfora. Disse que um voo entre Brasília e Fortaleza (CE), com escala em Salvador (BA), é um voo entre Brasília e Fortaleza. Por isso, quem ‘foi de um partido ao outro fazendo uma escala’ terá de responder a ações por infidelidade, disse.” Na avaliação da Procuradoria, nos 13 casos não houve justificativa para a mudança da legenda. Segundo o TSE, as ações foram distribuídas para seis relatores diferentes – Laurita Vaz, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luciana Lóssio, Henrique Neves e João Otávio de Noronha. "O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público", afirma o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, nas ações. Os acusados são: Walter Feldman (SP), Alfredo Sirkis (RJ), José Humberto Soares (MG), Stefano Aguiar dos Santos (MG), Paulo César da Guia Almeida (RJ), Wanderley Alves de Oliveira (RJ), Luiz Hiloshi Nishimori (PR), Silvio Serafim Costa (PE), José Wilson Santiago Filho (PB), Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa (CE), Paulo Roberto Gomes Mansur (SP), Francisco Evangelista dos Santos de Araújo (RR) e Cesar Hanna Halun (TO) Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, os parlamentares quebraram relação de confiança com o eleitor ao trocar de partido. “O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário em que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato”, disse Aragão.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

A CORRUPÇÃO TORNOU-SE TÃO CORRIQUEIRA NO BRASIL QUE NÃO ASSUSTA MAIS. MUITOS JÁ A ENCARAM COM NATURALIDADE

"Ei você aí, me dá um dinheiro aí Me dá um dinheiro aí Não vai dar? Não vai dar não Você vai ver a grande confusão O que vou fazer Bebendo até cair Me dá, me dá, me dá (oi) Me dá um dinheiro aí" (Ivan Ferreira)
           Nenhum cidadão trabalhador e honesto, que tem considerável parcela dos seus vencimentos descontados na fonte para o Imposto de Renda, sente-se confortável com os recorrentes escândalos de corrupção, envolvendo servidores públicos, políticos e empresários. E esse fato é pior ainda porque, além de quase sempre ninguém ser punido, o serviço público oferecido aos usuários é de péssima qualidade, por isso que hoje ninguém consegue mais calar a boca do povo. É verdade que essa história de corrupção não é nova. Talvez hoje a imprensa tenha tido mais condições de ter acesso às informações e tenha mais liberdade para denunciar.

           Na concepção de Altar Freitas, em artigo publicado no seu blog em 17 de janeiro de 2012, “De modo geral, essa luta tem uma síntese muito fácil de ser compreendida: quem está fora do poder utiliza a corrupção, a sua denúncia, para atingir quem está no exercício do poder, como elemento de desgaste, desmoralização, mobilização de forças, evidentemente com o intuito de enfraquecer os governantes de plantão e eles próprios - chamemos genericamente de oposição - assumirem o controle do Estado. Essa dinâmica é tão antiga quando a própria existência da civilização! A corrupção é um cancro antigo. Desde o desenvolvimento dos primeiros Estados organizados, em algum grau, a corrupção tem sido manejada como instrumento de manutenção do poder ou de luta contra ele.

           Portanto, a luta política travada no Brasil na atualidade, o denuncismo infernal sobre corrupção - real/irreal - não tem em si nenhuma novidade significativa. Sequer é novidade o sentimento popular de que ‘políticos, são todos iguais, um bando de ladrões’, que acaba ‘sendo estimulado, amplificado, pela ausência absoluta de critérios nas denúncias, o que acaba jogando tudo e todos numa vala comum.”

           Como já tivemos a oportunidade de falar noutro artigo, muito embora saibamos que tão somente um percentual mínimo de casos de corrupção no Brasil sejam denunciados e investigados, ainda assim, são tantos que ninguém agüenta mais ouvir o noticiário televisivo. E o pior: esse monstro chamado corrupção está plantado nos mais diversos rincões do país. E manifesta-se de diversas maneiras, desde um Guarda de Trânsito que cria uma situação para barganhar uma propina, até um político corrupto que vota a favor de um Projeto de Lei em troca de dinheiro.

           Os escândalos são tantos e tão grandes que um caso como o da Operação Mãos Limpas da Polícia Federal do Amapá - que segundo estimativas do Superintendente da época, os desvios de dinheiro público giravam em torno de um bilhão de reais -, sequer figura entre os maiores. E se fizermos uma retrospectiva, quase ninguém fica preso em razão desses desvios de dinheiro público. Há quem entenda, como é o caso de Altair Freitas, que “Um primeiro elemento que necessita ser destacado para compreender a corrupção está no fato de que – desde os primórdios da civilização – vivemos em sociedades profundamente divididas em classes sociais, geralmente antagônicas e que disputam entre si o controle da sociedade.

           Essa luta intestina pelo comando das rédeas do poder para definir quem dá as cartas, quem estabelece as leis, quem manda e quem obedece, mesmo que esteja regulamentada por leis, cria uma situação de ‘vale tudo’. E no vale tudo, comprar consciências, subornar personalidades para que elas mudem de lado, comprar votos, etc, é parte integrante da disputa e vai continuar a ser assim por um largo tempo histórico. Não tenho ilusões quanto a isso!”

           Com a devida vênia, não concordamos com essa posição. Na nossa percepção, a corrupção aqui no Brasil tem muito a ver com a deficiência dos nossos sistemas de controle, bem como em razão da sensação de impunidade. E isso tem lógica, uma vez que se os nossos sistemas de controles são falhos, dificilmente alguém será pego roubando. E quando dá azar e as falcatruas são descobertas, em última hipótese, o sujeito vê na deficiência da Justiça a sua tábua de salvação.
No site cesartayar.blogspot.com.br, de 19 de abril de 2013, com o título “os corruptos e os corruptores”, há a informação: “Na edição desta semana da revista CartaCapital, o Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse que no Brasil o corruptor tem uma iniciativa muito maior do que o corrupto. Apenas como exemplo o ministro mostrou que em uma década, foram demitidos 3 mil servidores flagrados em negociatas. Já a sua lista de empresas "ficha suja" composta de corruptores, tem 4,7 mil inscritos. Esse quadro reflete a dura realidade política de nossa mentirosa democracia representativa onde Jundiaí está totalmente inserida. O que temos testemunhado nos últimos 20 anos de governos do PSDB e também nestes 100 dias da gestão PCdoB/PT, nos causa uma profunda náusea no estômago.”

          Com a citação de parte desse artigo, tivemos a pretensão de mostrar que corrupção não é coisa tão somente de políticos e servidores público. Aliás, nem poderia ser. Para que o político e o servidor público desviem dinheiro público, faz-se preciso que exista a participação de alguém de fora do serviço público, quase sempre um empresário, tão bandido quanto aqueles. E aqui no Brasil, como já tivemos a oportunidade de falar noutro artigo, existem corruptos no Brasil inteiro e em todos os partidos. No Diário da Amazônia, de 30 de setembro de 2013, encontramos a seguinte matéria, com a qual concordamos plenamente: “A população brasileira vem dando sinais indiscutíveis de que ficou cansada de ver coisas erradas acontecendo neste país.

           A indignação que eu compreendo e que também compartilho nasce sem sombra de dúvidas do mesmo germe: a corrupção. É a corrupção que está por trás de todos os escândalos que teimam em estar sempre presentes nos nossos noticiários, nos jornais, nos telejornais, na internet, nas redes sociais.

           A corrupção é a raiz de todos os grandes e pequenos problemas que afligem a nossa sociedade. Recentemente o Congresso Nacional votou por transformar o crime de corrupção em crime hediondo, exatamente por reconhecer o poder destrutivo que esse mal causa à sociedade. Mas cabe agora questionar: quem será punido por esse crime? Essa é a pergunta que quase todos os brasileiros estão fazendo, porque os noticiários estão repletos de escândalos, de desmandos, de injustiças e quase nenhuma punição? Não adianta aumentar a pena e manter incontáveis recursos de defesa do que é imoralmente indefensável.

           A corrupção, e por conseguinte, a impunidade que vem a reboque, mostra à população menos esclarecida, que o crime pode compensar, tendo em vista que muitos corrompem, são pegos e flagrados em escutas e filmagens indiscutíveis e autorizadas pela justiça, mas acabam por ficar impunes, vivendo livremente em sociedade, sem ao menos ser obrigado a devolver os recursos públicos desviados. Cabe, portanto, uma série de reflexões a este respeito. Mas o que não podemos é nos eximir e ficarmos sempre atentos e denunciar sempre que possíveis casos de desvio de conduta de entes públicos, eleitos ou não pelo povo. Precisamos perseguir meios para banir ou pelo menos reduzir a corrupção da política e da sociedade brasileira, essa mancha suja, que nos afasta do interesse coletivo e compromete nossa imagem junto à opinião pública mundial como um dos países mais corruptos do mundo. Neste sentido, é preciso que todos façamos a nossa parte, principalmente quem tem o papel de punir os corruptos.”

           Entendemos que não é possível que o país avance sem que combatamos essa praga que corrói sem piedade as finanças públicas, vitais para a melhoria da qualidade dos serviços públicos essenciais, como Saúde, Educação e Segurança. Não é possível nos rendermos às profecias do Mestre Rui Barbosa, quando disse que: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”

           Infelizmente, não é difícil constatarmos que muitos brasileiros já perderam as esperanças e se renderam às profecias do Grande Mestre. A entrega é o fim das esperanças. E nós brasileiros, que pensamos no futuro das próximas gerações e que temos filhos e netos, não podemos fraquejar. Em assim sendo, precisamos nos unir e buscar meios e fórmulas para combater esse peste epidêmica, chamada corrupção. Enfim, precisamos afastar do Brasil esse rótulo de “país da corrupção”.

terça-feira, 26 de novembro de 2013

AGRONEGÓCIO AVANÇA. INDÚSTRIA RECUA E PERDE ESPAÇO

"Como é lindo de ver florescendo a plantação É vida que vem nascendo rasgando as entranhas do chão O sertanejo se alegra esperança não morre mais Quem tem lavoura de sonhos arado não cega jamais. Cai a chuva mata a sede da planta que o sol vem beijar Mesmo assim toda noite tem reza pra Deus ajudar. A terra sorve o suor da fronte do lavrador Como se fosse uma gota de orvalho na face da flor A recompensa é farta , a roça por fim floresceu Quem tem a lavoura de sonhos semente jamais se perdeu. Cai a chuva mata a sede da planta que o sol vem beijar Mesmo assim toda noite tem reza pra Deus ajudar." (OSWALDO E CARLOS MAGRÃO)
Com a Política Agrícola iniciada nos Governos Militares, o Brasil vem a cada ano consolidando a sua posição como grande produtor mundial de alimento, fato que o põe na vanguarda como exportador do agronegócio. A política agrícola brasileira do regime militar de 1964 pode ser considerada muita agressiva, principalmente na década de 1970, período durante o qual foram instituídos vários programas de financiamentos com taxas de juros subsidiadas e criadas a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMBRATER, além da instituição do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária - PROAGRO, fatos que tiveram enorme repercussão na atividade rural do País. Os instrumentos de apoio, como crédito rural subsidiado, preços mínimos, armazenamento e transporte, garantia da atividade rural e assistência técnica e extensão rural foram preponderantes para o êxito hoje do agronegócio, fundamental para gerar divisas e equilibrar a balança comercial brasileira. O crescimento do agronegócio no Brasil supera hoje em muito, tanto o comércio quanto a indústria. Em razão disso, as estatísticas indicam que, “se o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio mantiver o crescimento anual na casa dos 6% e o da indústria continuar a retração com média de 2%, dentro de três ou quatro anos vamos assistir a um fato inédito: o PIB do agronegócio irá ultrapassar o industrial no Brasil.” (www.portaldoagronegocio.com.br). Essa afirmação não é nenhuma novidade. O agronegócio é a grande vocação do Brasil, que mesmo não dispondo de infraestrutura adequada de estrada, de ferrovias e de portos, consegue obter crescimento regular e consistente, provando que tem fôlego para conquistar espaços no mercado internacional e acelerar o ritmo do aumento da produtividade, fator imprescindível para ganhar competitividade sem necessitar expandir a área plantada nem afetar o meio ambiente. Importante reportagem de 25 de novembro de 2013 sobre a relevância do agronegócio encontra-se no site: www.portaldoagronegocio.com.br. Senão vejamos:
“A afirmação é do economista e articulista, Luiz Carlos Mendonça de Barros, durante palestra ministrada no MS Agro 2013, evento realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul), no auditório da entidade, na sexta-feira (22). Barros apresentou ainda estudo sobre o desenvolvimento econômico do País, com ênfase para o final do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, passando pela gestão de Lula e ainda uma perspectiva do futuro de Dilma Rousseff à frente do Governo Federal. Segundo Barros, a política de redução da pobreza 'bateu no teto' e o desafio agora é aumentar a renda da classe média, com destaque para o atual panorama da geração de empregos e da agricultura.
‘O Brasil está em pleno emprego, com os salários crescendo acima da produtividade. Outro setor que está em forte ascensão é o da agricultura, com média de 12% ao ano’, revela. Para Barros o agronegócio enfrenta o obstáculo da falta de investimentos por parte dos governos em logística. ‘Mesmo se desenvolvendo francamente, o setor sofre com a falta de investimentos em logística, gerando problemas para o escoamento da produção’, ressalta. A participação do economista foi antecedida pela palestra do ex-ministro Roberto Brandt que destacou que a política representa um grande obstáculo para o campo. ‘O agronegócio é o setor mais moderno, o que mais se aproxima do campo tecnológico e o mais competitivo do Brasil, mas é também o que mais enfrenta resistência política”, ressaltou o palestrante. Brandt destacou que o setor não luta apenas contra o mercado, mas também contra conceitos que impõem limite ao seu desenvolvimento. ‘O Brasil só ocupa 27% do seu território com produção agropecuária’, afirmou. ‘Sem este setor, nossa balança comercial apresentaria déficit de US$ 72 bilhões’, ressaltou o palestrante. Em relação aos conflitos agrários vividos em MS por conta das invasões de indígenas, Brandt afirmou que o homem urbano enxerga o setor de forma negativa e que o sistema político não colabora para mudar este conceito. ‘A maior parte da população brasileira vive nas cidades. Esta cultura urbana está impregnada com a visão do agronegócio desde os anos 50, que coloca o campo como um marcador do atraso econômico e que só a indústria é o progresso’, afirmou." Sem nenhuma dúvida o Brasil ocupa atualmente uma posição de destaque no mundo como produtor rural e pode-se afirmar com muita segurança e propriedade que na atividade rural reside a solução para muitos dos problemas brasileiros. O país ainda tem um grande potencial produtivo para explorar, tendo em vista que dispõe de muita terra para cultivar e tem capacidade para aumentar substancialmente o rendimento das áreas atualmente plantadas, por meio de pesquisas, com melhoramento genético das lavouras, dos rebanhos de animais e pela mecanização do plantio, dos tratos culturais e da colheita.

A REFORMA AGRÁRIA NÃO AVANÇOU PELA AÇÃO DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS, QUE FORAM DECISIVOS PARA DIVERSAS OUTRAS CONQUISTAS

           "Numa tarde bem tristonha Gado muge sem parar Lamentando seu vaqueiro Que não vem mais aboiar Não vem mais aboiar Tão dolente a cantar Tengo, lengo, tengo, lengo, tengo, lengo, tengo Ei, gado, oi Bom vaqueiro nordestino Morre sem deixar tostão O seu nome é esquecido Nas quebradas do sertão Nunca mais ouvirão Seu cantar, meu irmão Tengo, lengo, tengo, lengo, tengo, lengo, tengo" (Luiz Gonzaga)
           Pelo trabalho publicado no site http:/portalsites.com.br/oficinainforma/reportagem, conclui-se que o sindicalismo rural teve como ponto forte o primeiro Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil, realizado em Belo Horizonte, em novembro de 1961, tendo comparecido ao encontro o presidente João Goulart e o primeiro ministro Tancredo Neves, ao lado do governador de Minas Gerais.

           Na ocasião, uma massa de sete mil pessoas presentes à sessão solene aplaudiu demoradamente a entrega às autoridades da pauta das reivindicações dos congressistas, tendo como uma das principais resoluções o estímulo à organização das massas no campo sem se apegar a formas rígidas e levando-se em conta as particularidades e os costumes de cada lugar, bem como o grau de compreensão dos trabalhadores.

           O sindicalismo rural surgiu por iniciativa do governo, que depois de pressionado pelos vários movimentos e, principalmente, pelas posições radicais das Ligas Camponesas, incentivou a criação de outro movimento como forma de enfraquecê-las. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), que é hoje o órgão máximo do sindicalismo rural brasileiro, foi fundada no final de 1963, e reconhecida em janeiro de 1964. Mas em abril daquele mesmo ano, sofreu uma intervenção militar que terminaria formalmente em 1965.

          Naquele período, o sindicalismo rural que nascia no país sofria o que os estrategistas militares classificariam de uma ‘‘política de terra arrasada”. Sobre a fundação da CONTAG, comenta Ochoa (1989, p.55):

           "A grande assembleia de fundação da CONTAG se realizou na sede do Sindicato dos Empregados em estabelecimentos bancários do Rio de Janeiro no dia 20 de dezembro de 1963 tendo sido reconhecida pelo Presidente João Goulart através de despacho publicado no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 1964. Dela participaram vinte e três Federações Estaduais que representavam dezenove Estados; aproximadamente oitocentos sindicatos estavam filiados às respectivas Federações, o que significava cerca de um milhão de trabalhadores rurais sindicalizados. Participaram, também, mas sem direito a voto, mais dez Federações que apresentavam conflitos de representatividade."

A diretoria eleita para a CONTAG em 1965, terminada a intervenção, permaneceu até 1967. Em suas ações procurou sempre não hostilizar o governo militar, na intenção de minorar a repressão ao movimento sindical, sintetizadas pelas expressões ‘‘colocar panos quentes” e ‘‘apagar incêndios”. Em 1968, essa postura modifica-se com a vitória da oposição, passando a CONTAG a empreender um esforço contínuo para expressar e defender efetivamente os interesses dos trabalhadores rurais. Aquela diretoria, com pequenos ajustes, manteve-se à frente da CONTAG por muitos anos, sendo reeleita sucessivamente.
Evidentemente, muitas críticas foram feitas à sua atuação. Entre elas, destacam-se a de que não se dava uma suficiente ênfase na organização de base, a de manter uma postura estritamente legalista e a de não buscar alianças nos setores mais progressistas da sociedade. Sobre a atuação da diretoria da CONTAG naquele período, opina Silva (1993, p.88): "Assim, se fizermos um balanço das atividades da CONTAG no período 1968/78, mesmo que se coloque em dúvida se mais poderia ter sido feito, restará a certeza de que ela conservou a autenticidade da luta dos trabalhadores rurais brasileiros.

           Em outras palavras, há um saldo positivo ao nível das ‘contradições externas’ da CONTAG, ou seja, na defesa dos trabalhadores rurais contra o Estado, personificado num governo autoritário que representa os interesses dos grandes proprietários rurais e do grande capital."

           Segundo os críticos, a ação da CONTAG se limitava a ‘‘encaminhar as questões às autoridades competentes”, mas não exercia uma forte pressão reivindicatória por outros meios. Isso se justifica em parte pelo fato de a CONTAG não dispor de maior sustentação nas suas próprias bases, e, em parte, pela falta de apoio sistemático de outros setores da sociedade brasileira durante todos os anos da repressão. A CONTAG tem hoje, no entanto, uma grande representatividade, sendo constituída de 26 federações estaduais e 3.760 sindicatos agregando em torno de vinte e cinco milhões de trabalhadores rurais, que buscam por vários meios fortalecer a instituição, inclusive procurou eleger o maior número possível de vereadores e prefeitos nas eleições de 2004, tendo em vista formar na próxima legislatura uma bancada de parlamentares no Congresso Nacional, seguindo o exemplo da UDR, com a bancada ruralista.

           A situação da CONTAG é explicitada por Grzybowski (1987, p.63):

           "Como Confederação, a CONTAG congrega classes e frações de classes de diferentes trabalhadores rurais. Além do mais, a maior parte dos sindicatos e Federações, não tem origem histórica sindical, nas lutas dos trabalhadores, mas sim na política assistencialista do Estado. Durante o período autoritário, multiplicaram-se os Sindicatos de Trabalhadores Rurais com funções assistencialistas. Constituiu-se, assim, uma retaguarda conservadora e paralisante de sindicatos em muitas regiões. Estes sindicatos são a maioria numérica nas máquinas das Federações."

           Mas as ações da CONTAG não se limitam apenas aos exemplos citados, pois há registros de muitas outras reivindicações que visam a melhorar as condições de vida e de trabalho da classe que representa, como o Programa de Assistência ao Trabalho Rural (PRORURAL) e direitos trabalhistas dos trabalhadores rurais, a seguir relatadas. No bojo das preocupações dos militares no tocante às questões relativas ao campo, a que teve maior alcance social foi, sem dúvida, o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL), instituído pela Lei Complementar nº 11, de 25.05.1971, que consistia na prestação dos seguintes benefícios: aposentadoria por velhice; aposentadoria por invalidez; pensão; auxílio-funeral; serviço de saúde; serviço social.

           Nada era mais degradante de que a situação do trabalhador rural no Brasil antes da aludida Lei, tendo em vista que trabalhava até quando a saúde permitia e, depois, na velhice, quando mais carecia de meios de sobrevivência, ficava na dependência de parentes que, quase sempre, não dispunham de condições para lhe proporcionar uma existência digna. É verdade que, de início, o benefício era de apenas metade do que se paga atualmente, mas foi partindo desse ponto que a sociedade foi tomando consciência da importância da medida e, graças às pressões dos movimentos sociais, o trabalhador rural adquiriu a condição de segurado especial, fato consagrado na Constituição de 1988, tendo, doravante, pelo menos, o necessário para sobreviver em caso de doença e na velhice, quando não mais pode trabalhar.

           Neste País, nenhuma medida tomada até os dias atuais teve maior alcance social do que o PRORURAL. É louvável a sensibilidade que teve o Constituinte de 1988 ao inserir na Constituição dispositivo que deu ao trabalhador rural essa condição de segurado especial, proporcionando a milhares de idosos e inválidos, que foram trabalhadores rurais, condições para viverem com relativa dignidade, em função de benefícios que percebem da Previdência Social. A falta de uma legislação trabalhista que amparasse o trabalhador rural foi sem dúvida uma das maiores injustiças corrigidas pelos governos militares, o que, por razões diversas, não encontrou guarida em nenhum outro governo, nem mesmo no de Getúlio Vargas, que se intitulou como “o pai dos pobres”.

           Em razão disso, o problema perdurou por muito tempo, mesmo depois de ter sido instituída para o trabalhador urbano. Esse problema, mesmo que com algumas incoerências em relação ao que dispõe a CLT, acabou sendo regulamentado pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e o Decreto nº 73.626, de 12 de fevereiro de 1974. Não era concebível que uma classe tão importante no contexto social do país ficasse eternamente esquecida e desamparada, sendo espoliada pelos latifundiários, como se verificou ao longo de vários séculos.

          Por outro lado, não se tem notícia de avanços, ou conquistas em prol da Reforma Agrária que tenham  partido de pressões ou exigências dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. 

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

CORRUPÇÃO NÃO É COISA DE PAÍS SÉRIO. DENUNCIE. FAÇA A SUA PARTE

"Passa o tempo e tanta gente a trabalhar De repente essa clareza pra votar Sempre foi sincero de se confiar Sem medo de ser feliz Quero ver você chegar Lula lá, brilha uma estrela Lula lá, cresce a esperança Lula lá, o Brasil criança Na alegria de se abraçar Lula lá, com sinceridade Lula lá, com toda a certeza pra você Um primeiro voto Pra fazer brilhar nossa estrela Lula lá, muita gente junta Valeu a espera Lula lá, meu primeiro voto Pra fazer brilhar nossa estrela" (Brilha Uma Estrela)
           A política brasileira atingiu o ápice no que diz respeito ao descrédito perante os cidadãos decentes do país. O surgimento de Lula e do PT foram acontecimentos que marcaram profundamente a historia do Brasil, notadamente porque coincidiram com a fase de decadência do Regime Militar de 1964. Ao longo do tempo, o PT defendeu as bandeiras da Reforma Agrária, Justiça Social, democracia plena, decisões participativas, e, principalmente, o combate à CORRUPÇÃO.

           O PT foi criado em 10 de fevereiro de 1980, com uma áurea de credibilidade, uma vez que havia sido idealizado por dirigentes sindicais, intelectuais de esquerda e católicos ligados à Teologia da Libertação. O reconhecimento do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral ocorreu em 11 de fevereiro de 1982. O partido é fruto da aproximação dos movimentos sindicais, como a Conferência das Classes Trabalhadoras (CONCLAT), embrião da Central Única dos Trabalhadores (CUT), grupo ao qual pertenceu o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, com antigos setores da esquerda brasileira. Inicialmente o PT rejeitava tanto as tradicionais lideranças do sindicalismo oficial, como também procurava colocar em prática uma nova forma de socialismo democrático, tentando recusar modelos já então em decadência, como o soviético ou o chinês.

           Significou a confluência do sindicalismo basista da época com a intelectualidade de Esquerda antistalinista. Na opinião de muitos eleitores esclarecidos, o PT havia nascido para mudar a trajetória do Brasil, uma vez que contava com o aval da Igreja, de intelectuais e de movimentos sindicais, que o credenciava para ter o apoio de segmentos da sociedade como servidores públicos, bancários, metalúrgicos, dentre outros.

           E mesmo outros segmentos da sociedade, que por alguma razão não votava no PT, não o tinha como partido de corrupto. O fato é que o escândalo do “mensalão” pôs uma grande nódoa na história do PT, considerando que com esse episódio houve um nivelamento do Partido dos Trabalhadores com as demais agremiações. É como bem afirmou J. R. Guzzo, Revista Veja, Ed. 2349, de 27 de novembro de 2013, p. 168: “Foi precisamente por aí, na verdade, que se chegou até aqui: de apoio em apoio, de acordo em acordo, de negócio em negócio, Lula e o PT tornaram-se iguais às forças políticas que mais combateram quando eram oposição, e que sempre denunciaram como as grandes culpadas pelo atraso, pobreza e injustiça do Brasil.
Ao fecharem os olhos à corrupção e a outras taras que degeneram a vida pública no país, e ao descartarem com “moralismo” toda e qualquer denúncia contra a imoralidade, criaram os corvos que hoje os perseguem. Nada mais merecido, para quem adotou essa opção, do que ver na cadeia José Dirceu e José Genoíno, suas ‘figuras históricas’ e astros do mensalão – e em plena liberdade, com sua vida política cada vez melhor, os Sarney e os Color, os Maluf e os Calheiros, inimigos de ontem e sócios de hoje.” Na verdade ninguém tem o direito de dizer que o PT pelo fato de haver se envolvido com o escândalo do “mensalão” é pior de que qualquer outro partido. Isso é pura ilusão.

           O PT hoje é o que são os demais partidos brasileiros. A questão é que decepcionou porque muitos acreditavam que fosse diferente e, como se viu, não o é. Em razão de tudo isso, fica difícil agora passar a ideia de que o partido é vítima do atual sistema político-eleitoral, como vem querendo fazer.

           Segundo o Jornal Folha de São Paulo de hoje, 25 de novembro de 2013, “A defesa foi apresentada na primeira versão do texto base do 5º Congresso Nacional do PT, que será aberto em dezembro, em Brasília. Redigido por Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência da República, o documento afirma que o partido é ‘prisioneiro de um sistema eleitoral que favorece a corrupção’. Ele foi mostrado ao Diretório Nacional do partido na última segunda-feira, em reunião realizada em São Paulo.

           O texto ainda poderá ser modificado por emendas. Sem citar o mensalão, o PT levanta a bandeira da ética como forma de fazer um contraponto ao escândalo que atingiu o partido e volta a defender uma ampla reforma política. Após os protestos de junho, Dilma Rousseff sugeriu ao Congresso a realização de um plebiscito sobre o assunto, mas foi derrotada.” Apesar de tudo que aconteceu, não restam dúvida de que o PT continua com grandes chances de vencer as próximas eleições para presidente da República, uma vez que a maioria dos eleitores também não acredita nos demais partidos e políticos brasileiros, bem como viu como positivas as administrações de Lula e Dilma, ambas favorecidas pela conjuntura econômica mundial e por Programas de distribuição de rendas como o Bolsa Família.

           Não faz sentido, no entanto, essa mudança de tática do PT, fingindo-se de vítima com o objetivo de sensibilizar o eleitor. E isso pode até funcionar para alguns segmentos de eleitores, não para as pessoas esclarecidas que sempre acreditaram no partido pelas as razões que sustentaram a sua bandeira até o advento do “mensalão”. Segundo o Jornal Folha de São Paulo: “De acordo com o PT, o financiamento público exclusivo de campanha é o principal passo a ser dado no rumo de uma reforma política.

           O documento faz ainda uma dura crítica ao Poder Judiciário ao afirmar que o ‘sistema judicial é lento, elitista e pouco transparente’ e diz ainda que ele tem sido ‘permeado por interesses privados’. Quanto aos problemas no Poder Judiciário, ninguém duvida que existem. Não podemos, no entanto, criticar a Justiça pelo que ela fez no caso do “mensalão”. É possível criticá-la sim, mas pelo que deixou de fazer em situações semelhantes ao “mensalão”. No documento redigido por Marco Aurélio Garcia, segundo informou ainda a Folha de São Paulo, “Ao longo de 14 páginas, o texto faz ainda uma autocrítica sobre a ‘burocratização’ do partido durante os 11 anos de governo e afirma que o PT não avançou para imprimir um novo ritmo à sua política. No fim do documento, o partido indica o que poderá ser o mote de campanha para a reeleição de Dilma Rousseff ao comparar o atual momento político com o fim da ditadura. ‘Quando saímos da noite da ditadura, soubemos dizer 'Nunca Mais!'.

           Agora, depois de uma década de grandes transformações, afirmamos 'Nunca menos!'.’No texto, os petistas resgatam o discurso de que os problemas econômicos refletem a herança deixada por Fernando Henrique Cardoso, como recessão, juros abusivos, fortes pressões inflacionárias e vulnerabilidade externa.” De qualquer modo, se não houver uma grande reviravolta no cenário econômico e político até outubro de 2014, o PT dificilmente será derrotado nas próximas eleições. De certo podemos afirmar que o PT nunca mais será o mesmo. Como bem disse Caroline Sampaio, “A confiança se conquista com o tempo, mas quando perdemos, muitas vezes, nem o tempo é capaz de recuperá-la.”

domingo, 24 de novembro de 2013

OPERAÇÃO CITRUS DA PF: Justiça solta preso

"Tô cada vez ficando mais indignado, com os rumos que tá indo a Nação Acreditei naquilo que era falado, por um cara que dizia que era Bão Tô percebendo que eu fui enganado, tudo num passa de uma grande Armação Agora sei que ele é um safado, um traidor, um corrupto Ladrão, e merece Punição Corrupção, Corrupção, que dilacera a Nação, Corrupção, Corrupção, uma tremenda Enganação Corrupção, Corrupção, massacra a População, Corrupção, Corrupção, tira do Povo o seu Pão O Pobre rouba por falta de Educação, de Saúde, de Trabalho e Habitação Esses caras roubam por qualquer Razão, só que eles nunca vão para Prisão O que fazem com o Brasil é sacanagem, precisamos de uma Renovação" (Marcos Moreira).
Com a Operação Citrus da Polícia Feral ocorreram sete prisões, dentre estas a do Superintende da FUNASA no Amapá, José Roberto Galvão, e a do ex-prefeito Agnaldo Rocha do Oiapoque (AP), além da prisão da ex-prefeita Euricélia Cardoso de Laranjal do Jari-AP. Segundo a notícia encontrada no site g1 Amapá, a Justiça Federal determinou a soltura de um dos presos do Amapá. Eis a notícia: “A Justiça Federal aceitou o pedido da defesa e concedeu liberdade para o superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Amapá, José Roberto Galvão, que foi preso pela Polícia na sexta-feira (22), através da Operação Citrus, que apura o desvio de recursos de convênios do órgão com prefeituras do Amapá. Ele estava detido no Centro de Custódia do bairro Zerão, Zona Sul de Macapá. O pedido foi feito pelo advogado Auriney Brito, justificando que pelo fato de já ter prestado depoimento, não havia a necessidade de Galvão ser mantido preso. ‘Conseguimos fazer o pedido a tempo na sexta-feira, e o juiz deu o prazo de 24 horas para o delegado da Polícia Federal [Fabrício Braga], justificar a prisão preventiva de 5 dias. Com isso foi concedida a soltura’, detalhou Brito. O advogado enfatizou que a soltura caracteriza a ‘inocência de José Roberto Galvão, já que houve a revogação de uma prisão, e ele foi primeiro a ser solto. Houve uma revisão da Justiça a respeito da culpa do superintendente’, destacou. José Roberto Galvão sairá do centro de custódia ainda na noite deste sábado (23).” Quanto aos detalhes que resultaram na liberdade do Superintende da FUNASA não temos como emitir opinião, considerando que não conhecemos detalhes do processo. O fato é que a Legislação brasileira, em determinadas situações, não dar margens para que se mantenha preso o acusado. De concreto o que sabemos é que uma vez postos os presos em liberdade, a Justiça terá pela frente um longo caminho a percorrer, e o que mais interessaria ao povo, que seria o retorno do dinheiro desviado aos cofres públicos, dificilmente acontecerá. E é nesse ponto que sempre nos questionamos. E talvez seja em razão disso que muitos gestores públicos são estimulados a desviarem dinheiro do povo, uma vez que já sabem de antemão que em caso de ser descoberto o delito, o castigo se resume a passar poucos dias na prisão, nunca chegando a devolver o dinheiro desviado. Nesse caso da Operação Citrus da Polícia Federal, acabamos de receber a notícia de que um dos presos já foi solto. Na próxima semana, provavelmente, todos os demais serão liberados, enquanto isso as mazelas da corrupção continuam, já que as deficiências do serviço público não são sanadas por falta dos recursos que foram parar nos bolsos dos espertalhões. No presente caso, os recursos desviados destinavam-se a serviços de abastecimento, vitais para populações de regiões carentes como as de Laranjal do Jari e do Oiapoque. Vejamos o que disse o delegado da Polícia Federal na entrevista coletiva. Matéria encontrada no Portal da Globo no Amapá: “Ainda segundo o delegado da PF, o desvio de verbas acontecia por intermédio da empresa contratada para a construção de sistemas de abastecimento de água. ‘O TCU [Tribunal de Contas da União] destacou que teria havido pagamentos antecipados sem a devida contraprestação dos serviços pela empresa contratada. Constatou-se que houve um atraso injustificável na execução das obras. Cerca de um ano após a sinalização dos serviços nada havia sido executado’, explicou o delegado.” De qualquer modo, precisamos ficar atentos, e sempre que tivermos notícia de alguma coisa relacionada a desvio de recursos públicos, darmos conhecimentos do fato aos órgãos competentes, como Ministério Público, Polícias Civil e Federal e Tribunais de Contas. O importante é fazermos a nossa parte e não termos peso de consciência.

sábado, 23 de novembro de 2013

ELOGIO DE DILMA A CIRO DESPERTA CURIOSIDADE DA PLATEIA

"Após fechar acordo de cessar-fogo com Eduardo Campos, o ex-ministro Ciro Gomes (PSB) elevou o tom das críticas ao Governo Federal e já acena com apoio à eventual candidatura presidencial do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB. Para Ciro, a gestão Dilma é 'muito ruim' e a economia do País se 'deteriora' de 'forma rápida e grave', com possíveis consequências nas urnas em 2014." (O Povo online, de 19/06/2013).
Com a saída do PSB e a decisão de permanecer na base de apoio a presidente Dilma, o grupo político do ex-Ministro Ciro Gomes adquiriu mais força no Governo do PT, podendo aquele voltar brevemente a ocupar um Ministério. E bom seria que o ex-Ministro retornasse para a pasta da Integração Nacional, porque só assim, poderíamos ter a esperança de ver concluídas as obras do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, uma vez que ele é competente e tem compromisso com a causa. E isso não é improvável que aconteça, dadas as informações que encontramos no site do Jornal Diário do Nordeste. Senão vejamos: “As especulações de que o atual secretario estadual da Saúde, Ciro Gomes (PROS), poderá assumir um ministério ainda no atual Governo da presidente Dilma Rousseff (PT) ganharam força após a presidente abrir seu discurso, na solenidade da manhã de ontem, no Centro de Fortaleza, com elogios diferenciados" Segundo ainda o Jornal, a presidente teria afirmado: “Vejo Ciro como um homem de coragem, um homem de perseverança e um excelente gestor. Ele é, sobretudo, um homem de imensa dignidade e íntegro. Mesmo que ele não seja extremamente doce, ele é, de fato, uma pessoa de muito bom coração. Para mim, ele sempre será isso". Hoje não temos mais nenhuma dúvida de que Ciro e Cid Gomes são as principais armas de que dispõe a presidente Dilma para enfrentar a força de Eduardo Campos no Nordeste, considerando que se trata de políticos com liderança que extrapola as fronteiras do Ceará. Ninguém mais duvida da opção do Governado do Ceará e do ex-Ministro Ciro para as eleições do próximo ano. E isso restou claro na entrevista de Cid Gomes concedida a Revista Veja desta semana. Reforçam ainda esse entendimento as informações prestadas pelo Jornal Diário do Nordeste. Confiram: “O evento no Centro de Fortaleza, no fim da manhã de ontem, onde a presidente, em mais uma oportunidade, trocou o nome do prefeito Roberto Cláudio por Antônio Cláudio, gerando um certo constrangimento momentâneo, também chamou a atenção para os riscos apontados pela oposição, no Ceará, de que essas solenidades realizadas para o anúncio de investimentos podem ser transformadas em palco para a pré-campanha eleitoral.
Em um dos momentos do discurso do governador Cid Gomes, por exemplo, ele assegurou a Dilma Rousseff que, diante de todos os investimentos, o povo cearense sempre irá dar apoio à presidente. ‘É por essa atenção ao Ceará que o povo cearense sempre lhe dará apoio e carinho’, garantiu o governador.” Como se vê, tudo leva a crer que a presidente Dilma terá o apoio do grupo político de Ciro e Cid no Ceará para a sua campanha pela reeleição no próximo ano, salvo se surgir algum imprevisto até lá. Uma coisa, no entanto, é certa: será difícil a manutenção da aliança política da eleição de 2010.
A esse respeito é relevante um artigo do Sociólogo Luiz Cláudio Ferreira Barbosa publicada no Blog do Eliomar. Eis o que diz o Sociólogo: “O governador Cid Gomes construiu o maior condomínio político-eleitoral da história política do Ceará, para apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), no próximo pleito eleitoral. O seu maior problema será administrar o segundo ou terceiro palanque nacional do candidato do Partido Republicano da Ordem Social, para o Governo do Estado do Ceará. A maioria dos aliados do governador Cid Gomes já tem uma aliança, com a presidente Dilma Rousseff (PT), como também com representantes dos partidos de oposição a nível nacional ao Planalto na sua base governista local. O seu arco de partidos da sua base eleitoral é algo em torno de 11 legendas partidárias, com representação no Congresso: PROS – PT – PP – PSD – PDT – SOLIDARIEDADE – DEM – PTB – PC do B – PPS. O PMDB fez parte das últimas alianças eleitorais dos aliados dos irmãos Gomes, mas a sua permanência ainda é uma incógnita na próxima coligação partidária governista, como cabeça de chapa para o cargo de governador. O Partido Popular Socialista até pouco tempo fazia parte do bloco de oposição ao governador Cid Gomes (PROS), pois no final de 2012, o empresário Alexandre Pereira foi convidado a fazer parte do Governo Estadual, atualmente ocupa o cargo de presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico. O PPS deverá ter uma candidatura própria ou irá apoiar o presidenciável socialista Eduardo Campos, já a nível estadual irá compor a coligação partidária do Palácio da Abolição. O Democrata deverá apoiar a eleição do candidato do governador Cid Gomes (PROS), na sucessão estadual de 2014. O DEM faz parte da aliança nacional de apoio ao presidenciável tucano Aécio Neves junto com o Solidariedade. O presidente estadual do DEM, o ex–deputado Moroni Torgan, já declarou que vai fazer parte da coligação partidária sob a liderança do PROS, mas mantém o apoio nacional ao PSDB. O governador Cid Gomes deverá permitir a construção de um segundo palanque nacional na coligação do seu candidato para o Governo do Estado do Ceará. O DEM e o Solidariedade já fazem parte da coligação nacional do PSDB e não irão fugir desse compromisso imposto por suas direções nacionais. O PPS poderá fazer aliança nacional com o PSB, por outro lado apoiará a eleição do candidato do PROS, na sucessão estadual.” Em razão de tudo que acabamos de ver, a conclusão a que chegamos quanto às alianças para a disputa do próximo ano é que muita coisa ainda pode acontecer. Agora é aguardar e torcer para que o povo consiga fazer as melhores escolhas.

ENFIM O GOVERNO ACORDA E RETOMA OBRAS DE TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO

"O sol bem vermeio Nasceu muito além Meu Deus, meu Deus Na copa da mata Buzina a cigarra Ninguém vê a barra Pois barra não tem Ai, ai, ai, ai Sem chuva na terra Descamba Janeiro, Depois fevereiro E o mesmo verão Meu Deus, meu Deus Entonce o nortista Pensando consigo Diz: "isso é castigo não chove mais não" Ai, ai, ai, ai Apela pra Março Que é o mês preferido Do santo querido Sinhô São José Meu Deus, meu Deus Mas nada de chuva Tá tudo sem jeito Lhe foge do peito O resto da fé Ai, ai, ai, ai Agora pensando Ele segue outra tria Chamando a famia Começa a dizer Meu Deus, meu Deus Eu vendo meu burro Meu jegue e o cavalo Nóis vamo a São Paulo Viver ou morrer Ai, ai, ai, ai Nóis vamo a São Paulo" (Luiz Gonzaga)
A seca que castiga hoje o semiárido nordestino é uma das piores dos últimos sessenta anos. Com a seca assoladora, muitas cidades estão tendo sérios problemas de abastecimento d’água, não sendo raros os casos de abastecimento através de carros pipas que transportam água de péssima qualidade de grandes distâncias. Além disso, os habitantes do campo, em muitas situações, precisam fazer grandes deslocamentos para pegar água para beber e cozinhar. O rebanho bovino e de outros animais estão morrendo de fome e de sede, enquanto isso a tão sonhada obra de transposição do Rio São Francisco, que deveria ser prioridade do Governo, anda em ritmo de tartaruga. Prevista inicialmente para ser entregue em 2012, teve a data remarcada para dezembro de 2015. E agora adquiriu conotação eleitoreira, depois que o Senador Aécio Neves, provável candidato a presidente da República pelo PSDB, mostrou a situação de abandono da obra num programa de televisão do seu partido. Uma vez que a obra teve início e nela já foram investidas somas gigantescas de recursos públicos, não faz mais nenhum sentido paralisá-la agora, depois de tanto tempo. Segundo o Jornal Folha de São Paulo “A presidente Dilma Rousseff disse ontem em Fortaleza que a obra de transposição do São Francisco ‘está andando’. Na prática, contudo, o cenário é outro: rachaduras, remendos, mato e trabalhos em ritmo lento. A Folha percorreu nesta semana os dois canais da obra -- o leste e o norte. Encontrou placas de concreto rachadas sendo remendadas, em vez de substituídas por novas peças. A transposição ganhou recentemente contornos eleitorais. O presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) exibiu trechos abandonados no programa nacional do partido, o que levou Dilma a cobrar a aceleração das obras.” Como podemos ver, essa obra de grande relevância para a população do semiárido nordestino, nunca foi de fato nenhuma prioridade deste Governo. E isso o povo nordestino precisa levar em consideração, muito embora muitos não o levem, uma vez que acabam deixando se iludir pela esmola que recebem do Bolsa Família, que, lamentavelmente, supre uma necessidade mais imediata, que é a de matar a fome de muitas famílias. A ideia de transposição das águas do São Francisco surgiu há muito tempo. E por trás dela existe uma grande história, rodeada de tentativas, avanços e recuos. E mesmo depois que o Governo decidiu realizá-la, ainda surgiram muitos problemas, segundo relatou ainda o Jornal Folha de São, na publicação de hoje. Senão vejamos: “Em 2007, a obra só começou após o governo derrubar ações na Justiça que denunciavam impactos ambientais e negociar o fim da greve de fome de um bispo da Bahia. A imprecisão dos projetos básicos exigiu novas licitações, renegociação de contratos e interrupção do serviço pelas empreiteiras.
Os únicos trechos prontos são dois lotes feitos pelo Exército. Quem toca a obra é o Ministério da Integração Nacional, até outubro comandado por Fernando Bezerra, indicado pelo provável candidato à Presidência e governador Eduardo Campos (PSB-PE).” Não há como não se reconhecer a importância da transposição das águas do Rio São Francisco para as populações dos quatro Estados do Nordeste que serão beneficiadas: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Nordeste. Segundo artigo encontrado no site www.sustentandoavida.blogspot.com.br, “A integração do rio São Francisco às bacias dos rios temporários do Semi-árido será possível com a retirada contínua de 26,4 m³/s de água, o equivalente a 1,4% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho (1850 m³/s) no trecho do rio onde se dará a captação.
Este montante hídrico será destinado ao consumo da população urbana de 390 municípios do Agreste e do Sertão dos quatro Estados do Nordeste Setentrional. Nos anos em que o reservatório de Sobradinho estiver vertendo, o volume captado poderá ser ampliado para até 127 m³/s, contribuindo para o aumento da garantia da oferta de água para múltiplos usos.” O fato de garantir água para o abastecimento de 390 municípios do Agreste e do Sertão dos quatros estados beneficiados, por si só, já seria uma grande conquista. Como, no entanto, há a possibilidade de ampliação da captação de maior volume de água em determinados períodos do ano, com a perspectivas de utilização daquelas para outras finalidades, torna-se mais auspiciosas ainda as vantagens decorrentes do empreendimento. Como informado pelo blog acima mencionado, outras vantagens advirão da transposição, como: a) O abastecimento de água para uma população de cerca de 12 milhões de habitantes. b) A inserção de 24.400 hectares de terra produtivas ao longo dos canais (por meio da irrigação). c) A disponibilização de água para rebanhos. d) A geração de novas possibilidades de renda. e) O aumento do número de famílias fixadas no campo. f) A garantia de abastecimento das comunidades ao longo dos canais com água de boa qualidade, através dos chafarizes. g) A diminuição da migração e, portanto, a retenção de um importante contingente humano na região beneficiada. h) A dinamização das atividades produtivas, gerando mais negócios, empregos e renda. i) A redução da pressão migratória sobre as pequenas e médias cidades e metrópoles da região, reduzindo seus problemas sociais e ambientais. Por todos os fatores positivos acima apontados, e considerando ainda que não há mais como haver recuo nas obras do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, só resta nos unirmos em prol da causa e pugnarmos por providências do Governo no sentido de concluí-las o quanto antes, já que o mais razoável é que o Governo encare esse projeto como prioridade, uma vez que dele depende um grande contingente populacional, historicamente relegado a um plano secundário, vítima de todo tipo de mazela, inclusive da discriminação de outras regiões do país, que sempre viram os nordestinos como parasitas das riquezas produzidas no Sul e Sudeste do Brasil.

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

BRASIL, PAÍS DAS INJUSTIÇAS SOCIAIS: PIB per capita do DF é oito vezes o do Piauí

"Olhe pro menino Sem camisa e descalço Que chora por comida Que te pede um trocado Olhe pro menino Que não tem onde morar Não tem pra onde ir E não tem onde ficar Olhe em seus olhos Sinta o ódio animal A revolta que ele sente Da injustiça social"
Apesar das badaladas mudanças no quadro de desigualdade social, continuamos achando que o Brasil ainda é o país das injustiças sociais. E assim afirmamos com fundamento em dados como os do IBGE que mostram que o PIB per capita de um ente federado é oito vezes o do outro, como é o caso do de Brasília em relação ao do Piauí. A indagação agora é sabermos se a população de Brasília trabalha mais de que a do Piauí. No nosso entender, dificilmente o cidadão brasiliense é mais trabalhador ou produtivo do que o piauiense. De qualquer modo, isso é coisa do nosso país carnaval, como já bem denominamos o Brasil. Eis a seguir a matéria encontrada na Uol Economia de hoje: “O Brasil caminha gradativamente rumo à redução das desigualdades regionais, embora elas ainda saltem à vista, como indicam dados divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A distância entre os Estados mais ricos e os mais pobres dá sinais de que está diminuindo, tanto em termos de PIB (Produto Interno Bruto) total quanto em relação ao PIB per capita. O Distrito Federal teve um PIB per capita de R$ 63 mil em 2011 (dado mais recente), número oito vezes maior que o dos dois estados mais pobres do país, o Piauí (R$ 7.836) e o Maranhão (R$ 7.853). O PIB per capita do DF é, também, quase duas vezes superior ao do Estado de São Paulo (R$ 32.449) e quase três vezes maior que a média nacional (R$ 21.536). Ainda gritante, essa diferença já foi mais acentuada. Em 2010, o PIB per capita do DF era 8,5 vezes maior do que o do Maranhão, à época o Estado mais pobre. A queda verificada não é desprezível, pois significa que, em 16 anos, o PIB per capita das duas unidades federativas se igualaria. Vale notar, no entanto, que dificilmente esse ritmo continuaria por tanto tempo, uma vez que quanto mais uma região cresce economicamente, mais difícil se torna manter o ritmo de expansão.” Da nossa parte lamentamos que no nosso país ainda tenhamos tamanhos desníveis sociais, apesar das riquezas de que dispomos. Somos hoje um dos maiores produtores de alimento do planeta, dispomos de uma das maiores reserva de petróleo do mundo, possuímos grandes reservas de minérios de ferro e manganês e ainda diversas outras riquezas naturais aqui não mencionadas. De qualquer modo, enquanto não melhorarmos a qualidade da nossa Educação e da nossa Justiça, dando um basta na corrupção, não vislumbramos melhoras sustentáveis na área social nem nas demais como Saúde e Segurança Pública.

OPERAÇÕES CITRUS DA PF: convênios investigados totalizam mais de R$ 45 milhões

"Neste Brasil corrupção pontapé bundão puto saco de mau cheiro do Acre ao Rio de Janeiro Neste país de manda-chuvas cheio de mãos e luvas tem sempre alguém se dando bem de São Paulo a Belém Pego meu violão de guerra pra responder essa sujeira E como começo de caminho quero a unimultiplicidade onde cada homem é sozinho a casa da humanidade Não tenho nada na cabeça a não ser o céu não tenho nada por sapato a não ser o passo" (Ana Carolina & Seu Jorge)
Como reiteradamente temos afirmado, se queremos um país melhor para os nossos filhos e netos, precimos nos unir e colaborar com polícia e órgãos de controle no sentido de combater ess mazela que se chama corrupção. Hoje, para nossa surpresa, estorou mais uma Operação da Polícia Federal, conforme notícia encontrada no site www.G1.com. Senão vejamos: "A Operação Citrus deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (22), para combater o desvio de recursos públicos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) apura o desvio de verbas em convênios que totalizam R$ 45,5 milhões. No Amapá, parte destes recursos foram destinados a construção de sistemas de abastecimento de água nos municípios de Laranjal do Jari, a 265 quilômetros de Macapá, e em Oiapoque, distante 590 quilômetros da capital.A assessoria da Funasa informou que os recursos foram enviados aos municípios em 2007, intermediados pela autarquia, em um total de R$ 12 milhões para Oiapoque e R$ 7 milhões para Laranjal do Jari. Desde às 6h da manhã desta sexta-feira, a PF recolheu documentos no órgão relacionados a projetos, processos, pagamentos e fiscalizações de obras. A operação da PF ocorre simultaneamente nos estados do Pará, Tocantins, Minas Gerais e no Distrito Federal. Segundo informações da Polícia Federal, cerca de 120 agentes cumprem 12 mandados de prisão temporária, 7 conduções coercitivas e 19 mandados de busca e apreensão nas regiões investigadas. O esquema teria a participação de servidores das prefeituras, Funasa e da empresa responsável pela execução de obras. Os funcionários eram usados como 'laranjas' pelo orgão. A operação foi iniciada há 5 meses a partir de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na gestão das cidades. O presidente da Funasa Roberto Galvão, a ex-prefeita de Larajal do Jari Euricélia Cardoso, e o ex-prefeito de Oiapoque Agnaldo Rocha foram conduzidos à sede da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira." Para que a Polícia Federal, a Polícia Civil e O Ministério Público continuem investigando e desvendando esse tipo de crime, precisamos ter consciência da importância da colaboração de todos. Dificilmente alguém consegue cometer um crime de corrupção sem que algum servidor público, ou outra pessoa qualquer, dele tenha conhecimento. Eis aí a necessidade do empenho de todos. Não vamos nos desanimar. Continuemos atentos e vigilantes, colaborando com as autoridades que desejam desvendar esse tipo de crime.

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO ACIRRA VIOLÊNCIA NO CAMPO E EMPERRA REFORMA AGRÁRIA

           "Pelo final do conflito agrário E a favor do êxodo urbano Contra as terras griladas E o agronegócio que é um negócio da china Pelo final do conflito agrário E a favor do êxodo urbano Fim das empresas transnacionais que expandem seus negócios Com representação dentro do congresso O clube do agronegócio Estão admitindo um maior nº de sócios São homens com moto serras e tratores E capangas armados contra os falsos invasores" (Cuspindo Brasa)
           É grave a questão fundiária no Brasil e de difícil equacionamento, porque é na grande propriedade rural que se produzem as supersafras de grão e vivem os grandes rebanhos bovinos, indispensáveis para manter o volume de exportação, necessário ao equilíbrio da balança comercial. Os latifundiários, além do poder econômico, sempre detiveram também a força política, razão das dificuldades de se levar à frente um projeto consistente de reforma agrária.

           A reforma agrária no Brasil é na verdade um enorme desafio. Há os que entendem que é temerário desapropriar uma propriedade produtiva para entregá-la ao pequeno lavrador, sem meios para assegurar o mesmo volume de produção de antes, comprometendo desse modo a economia do país. Segundo esses entendidos, deve-se encontrar uma solução que concilie a convivência da agricultura comercial ou de exportação com a agricultura familiar ou de subsistência.

           O fato é que, enquanto os conflitos agrários se arrastam ao longo do tempo, e falta vontade política para resolvê-los, padecem índios e pequenos proprietários de terra, que vivem inseguros, vítimas das freqüentes investidas de fazendeiros, que sempre buscam ampliar os seus domínios, sem a menor preocupação com o respeito à lei. Na data de hoje, 21 de novembro de 2013, o Jornal Canal do Produtor publicou matéria que tem como título:

           “CNA cobra cumprimento da lei e agilidade na solução de conflitos no campo.” O Brasil precisa pensar melhor nessa questão, uma vez que sem isso nunca teremos paz no campo. Afirmou ainda o aludido Jornal: “A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, cobrou o cumprimento da lei para a demarcação de terras indígenas e criticou a demora do poder público em solucionar os conflitos no campo, provocados por invasões de índios a propriedades rurais produtivas.”

           Como vocês percebem, a Senadora Kátia Abreu não demonstra preocupação com as invasões de terras feitas pelos fazendeiros nas terras dos índios. Esquece a Senadora que os fazendeiros invadem muito mais as terras dos índios do que o inverso. A expansão da agropecuária na região Norte resultou no agravamento dos conflitos de terra, fato que é tratado por Adas (2004, p.193):

          “A chegada dos grandes projetos agropecuários (e também minerais) na Amazônia representou uma grande destruição do meio ambiente, além de acirrar os conflitos de territorialidade, ou seja, a disputa por territórios. Esses conflitos representam o choque de interesses das partes envolvidas na ‘ocupação’ recente da Amazônia, ou seja, as grandes empresas agropecuárias e minerais, os trabalhadores sem-terra, os pequenos e médios proprietários, os posseiros, os garimpeiros, os indígenas, os grileiros, os seringueiros e os castanheiros.”
Os governos militares, visando ao povoamento da Amazônia, idealizaram os projetos de colonização à margem das rodovias federais com incentivos financeiros. O Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria - PROTERRA, no entanto, além de financiamentos para aquisição de terras, dispunha de várias outras linhas de créditos com subsídios e condições de pagamento favoráveis, fato esse que despertou a cobiça de grandes produtores e grupos empresariais, os quais buscaram formar grandes fazendas, expulsaram os pequenos lavradores e posseiros da região e agravaram o problema da má distribuição de terras.

          O mais grave de tudo é que essas questões ainda estão longe de ser resolvidas, pois recentemente, no Governo de Fernando Henrique Cardoso, vários conflitos se verificaram, fato que também é relatado por Adas (2004, p.197):

           “No início do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), a questão ficou obscurecida pela política de estabilização da economia e combate à inflação, representada pelo Plano Real. Entretanto, não tardou para que a questão do acesso à terra retomasse um lugar de destaque, principalmente após as violências policiais manifestadas contra trabalhadores rurais em Corumbiara (Rondônia) e Eldorado de Carajás (Pará). Em 1995, em Corumbiara, a polícia agiu com violência numa ação de despejo em um acampamento de sem-terra, provocando várias mortes.
Em abril de 1996, em Eldorado de Carajás, a intervenção policial para desbloquear uma estrada ocupada por trabalhadores rurais causou a morte de 17 pessoas. Institucionaliza-se, assim, a intervenção policial como forma de repressão de movimentos sociais no campo, legitimada, agora, pelo Estado, quando tradicionalmente isso ocorria por meio de milícias particulares mantidas por grandes proprietários rurais.”

           A agricultura comercial continua economicamente em expansão, no entanto, provocando conseqüências desastrosas para o meio ambiente e para os pequenos lavradores, que são expulsos das suas terras. No Acre a seringueira e a castanha-do-pará estão sendo derrubadas para ceder lugar à abertura de fazendas, problema que resultou no assassinato, em 1988, do líder seringueiro e ecologista Chico Mendes, porque não se conformando com a destruição desordenada de árvores e o massacre de índios, resolveu levantar a bandeira em prol da preservação das matas. Este tema está comentado em matéria disponibilizada no ‘‘site” da Fundação Joaquim Nabuco (2005, p.02):

           “Por outro lado sua perseverança em proteger o meio ambiente e as espécies nativas da região, despertou o ódio dos grupos de fazendeiros e empresas que insistiam na exploração e na devastação da floreta. Durante todo o ano de 1988, Chico Mendes sofreu ameaças de morte e perseguições por parte de pessoas ligadas a partidos políticos e organizações clandestinas destinadas a exploração desregrada da região. No dia 22 de dezembro de 1988, após inúmeros conflitos, intrigas, levantes e movimentos sindicais, o sindicalista e ecologista Chico Mendes teve a sua vida ceifada por mãos criminosas, passando a ser a 97a. vítima na lista dos trabalhadores rurais, assassinada durante o ano de 1988, por lutar pelos seus direitos, como também pela preservação ambiental da Região Amazônica.”

           No Pará, os conflitos agrários também são intensos. As madeireiras representam hoje um grave problema para o Estado. Lá são constantes os atritos com os índios e pequenos agricultores. Há um interessante comentário de Campos no Jornal O Povo (2005, p.06):

           “A morte da missionária católica americana Dorothy Mãe Stang, de dois sindicalistas, e de uma quarta pessoa possivelmente como ‘queima de arquivo’, em menos de 72 horas no estado do Pará, põe em alerta o Governo Federal pelas conseqüências que os assassinatos possam vir a causar. O clima na região é tenso, e pelo menos 40 líderes de movimentos sociais e trabalhadores rurais estariam jurados de morte por grileiros e fazendeiros da região.”

          Esses conflitos vêm sendo alimentados de longa data, apenas aflora com mais intensidade em algumas ocasiões. Outro caso que teve grande repercussão foi o de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, ocorrido em abril de 1996, quando se verificaram várias mortes em um confronto entre policiais e trabalhadores rurais sem-terra acampados. Segundo o Jornal Canal do Produtor, “A manifestação foi feita nesta quinta-feira (21/1), em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado para debater o tema, com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.”

           É lamentável que esse problema se arraste por tempo indefinido, uma vez que o país tem imensas áreas de terras produtivas, que se distribuídas de forma adequada, com respeito à lei, tudo poderia ser bem diferente. Infelizmente isso não acontece. O Jornal Canal do Produtor informa ainda que “Aos representantes do governo, a senadora afirmou que o recuo em relação à edição da Portaria 303, que ratifica as 19 condicionantes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para normatizar novas demarcações, se deu por pressão de grupos ligados aos indígenas. O fato foi lamentado pela presidente da CNA, que dirigiu suas críticas principalmente ao titular da pasta da Justiça, classificando-o de ‘omisso’ e ‘parcial’.”

           Para a Senadora, o poder pública precisa tão somente fazer justiça e dar cumprimento ao que dispõe a lei. Na verdade são muitos os interesses em jogo. E como ninguém se dispõe a realizar a parte que lhe compete, só nos resta aguardar e ter paciência, uma vez que até que tenhamos paz no campo, muitos conflitos ainda virão e muitas mortes acontecerão.

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

O AGRONEGÓCIO DO REGIME MILITAR TEVE COMO PILARES: OBRAS DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO RURAL SUBSIDIADO, POLÍTICA DE PREÇOS MÍNIMOS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E ARMAZENAHMENTO.

"O galo cantou, é de manhã A barra do dia dourada vem surgindo Clareou, a passadara acordada fazendo festa Natureza sorrindo A vida no campo é fruta madura Amizade é coisa pura, é mel no coração Gado no curral, cuscuz com leite Café com queijo, eu gosto é de requeijão Vou lhe falar Não troco essa vida por nada nesse mundo Não saio desse lugar" (Pena Branca e Xavantinho)
Os militares encontraram o país em condições de iniciar uma política desenvolvimentista no campo, visto que os primeiros passos já haviam sido iniciados pelos governos anteriores, notadamente pelo presidente Juscelino, que implantou a indústria automobilística e construiu rodovias importantes, como a Belém-Brasília, por exemplo, indispensáveis para a abertura das fronteiras agrícolas, como se verificaram nas Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste do Brasil. Havia necessidade, no entanto, de reorganizar a economia e fazer uma reforma institucional, o que se fez com a dupla Bulhões e Roberto Campos, por meio de um ousado plano econômico, o qual regulamentou o crédito rural, aprovou o Estatuto da Terra, a Lei de Mercado de Capitais, o Código Tributário Nacional, criou o Banco Central e instituiu mecanismo de controle das finanças públicas, com a Lei nº 4.320, ainda hoje em vigor. Contudo, os governos militares, principalmente o Governo do presidente Médici, entenderam que outras obras seriam necessárias para o crescimento do país e, por isso, construíram novas rodovias, como a Transamazônica e o desenvolvimento da Cuiabá-Santarém, Cuiabá - Porto Velho e a Porto Velho - Manaus, dentre outras, de modo que o país ficasse totalmente interligado e pronto para o crescimento, que era o grande objetivo da época. A importância da infra-estrutura no desempenho da atividade rural é ressaltada por Nóbrega (1985, p.111): “Os investimentos em infra-estrutura econômica são de fundamental importância para o desenvolvimento da agricultura, seja pela geração de economias externas que reduzem indiretamente o custo de produção do setor, seja pela diminuição de desperdício no armazenamento das safras.” Os governos militares também investiram na construção de outras obras necessárias para o desenvolvimento que se pretendia, como as Hidrelétricas de Tucuruí e Itaipu, e investiram na indústria pesada, como a siderúrgica e de bens de capital, e criaram, em 1965, o Banco Nacional de Habitação, inserindo a classe média no sistema de crédito. Instituíram a poupança obrigatória, ou poupança compulsória dos trabalhadores, por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em 1966, que, dentre os objetivos visados, encontrava-se o de canalizar recursos para financiar os projetos do governo. O Banco Central do Brasil foi criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
O crédito rural, no entanto, só foi institucionalizado com a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que representou um avanço importante para a política agrícola do regime militar. A relevância do crédito rural como instrumento de política agrícola é indiscutível, mas o subsídio deu motivos para muitas controvérsias, tendo a sua eficácia questionada por alguns especialistas. A política de subsídio do crédito rural foi o principal instrumento de incentivo do desenvolvimento rural adotada pelos governos militares. O crédito subsidiado, sem sombra de dúvida, incentivava os investimentos no campo, por outro lado, convidava aos desvios, considerando ser muito lucrativo investi-lo em outras atividades, onde as linhas de financiamentos não ofereciam os mesmos atrativos. A deficiência dos instrumentos de acompanhamento e controle favorecia a ação dos produtores mal intencionados. A modernização da atividade agrícola brasileira teve início na década de 1960 com a política agrícola dos governos militares. Segundo Ribeiro (1988, p. 92), “a racionalidade do modelo de modernização agrícola adotado a partir de 1967 concentrou-se em dois pontos: dinamização dos setores improdutivos através de outras políticas que não a alteração dos sistemas de posse e uso da terra; e abertura ao comércio internacional, no contexto de uma estratégia econômica global de inserção crescente nos fluxos da economia internacional”. O processo de modernização das atividades do campo teve como principal elemento motivador o crédito rural subsidiado. Comentando a respeito, afirma Ribeiro (1988, p.93): “A importância do crédito agrícola para o processo de modernização da agricultura pode ser avaliada, quando se comparam os valores do crédito concedido para determinados insumos e a soma total dos recursos gastos pelos agricultores em sua aquisição. Os dados disponíveis mostram que, em 1979, o valor do crédito para fertilizantes representou 90% do valor das vendas de fertilizantes no Brasil; o valor do crédito para defensivos representou mais de 75% do valor total das vendas de defensivos e os financiamentos creditícios para tratores representaram mais de 90% do valor das vendas das indústrias para o setor agrícola. O peso do amparo creditício na compra de insumo não pode ser desligado dos subsídios embutidos nos financiamentos, resultados de taxas reais de juros crescentemente negativas (em 1976 a taxa real de juros era de -24,3% passando para -43,1% em 1980).” É evidente que os avanços no setor rural brasileiro têm estreita relação com o crédito rural subsidiado. Muito embora o crédito rural subsidiado tenha sido o pilar de sustentação da política agrícola do regime militar, fizeram-se necessários outros mecanismos de incentivo, notadamente a assistência técnica e a extensão rural, a garantia de preços mínimos, transporte e armazenamento e seguro rural.
Na década de 1970, muitos projetos foram criados com o objetivo de fomentar a atividade rural. Destacam-se a criação, em 6 de julho de 1971, através do Dec. Lei nº 1.179, do Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste (PROTERRA), o Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste (POLONORDESTE), o Projeto Sertanejo e o Programa de Incentivo à Produção de Borracha Vegetal (PROBOR), criado em 17 de julho de 1972 pelo Dec. Lei nº 1.232. Além desses programas, vários outros foram instituídos para as diversas regiões do país, todos adequados à realidade de cada uma delas. Em todas as situações, as taxas de juros eram subsidiadas e os prazos para pagamento extremamente longos, proporcionando, evidentemente, as condições mais favoráveis possíveis para aqueles que quisessem investir na atividade rural. A criação desses programas de desenvolvimento regionais estimulou a busca por terra e crédito fácil nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. A região Norte, talvez pelas suas peculiaridades, favorecia a ação de pessoas aventureiras e mal intencionadas, que lá se fixavam com o intuito de se beneficiar dos incentivos governamentais. O lamentável é que os recursos direcionados aos Bancos oficiais para financiar a agropecuária da Região não foram precedidos de um estudo que indicasse as reais prioridades e, além do mais, não se fazia uma seleção criteriosa dos beneficiários nem o necessário acompanhamento das operações concedidas para se verificar a efetiva aplicação do dinheiro nas devidas finalidades. A oferta de dinheiro fácil estimulava a aventura, por isso muitas pessoas, quase sempre de outras regiões, procuravam os bancos e apresentavam os mais diversos tipos de projeto na tentativa de obter crédito das instituições financeiras. Na maioria dos casos, os projetos eram totalmente inviáveis e os valores orçados superestimados. Os proponentes desse tipo de financiamento, em regra, eram pessoas que aparentavam conhecer o ramo de atividade, demonstravam muito interesse pelo empreendimento e, por isso, muitas vezes, conseguiam o deferimento do pleito e acabavam convencendo os administradores do banco da importância econômica e social do negócio proposto. Esse fato é relatado por Musumeci (1988, p. 16): “Ao longo dos anos 70, o alastramento e acirramento dos conflitos de terra pareciam confirmar a existência de um processo geral de ‘avanço capitalista’ na Amazônia, ocasionado sobretudo pela maciça instalação de grandes projetos agropecuários (muitas vezes fictícios), contando com o apoio financeiro e político do Estado, envolvendo a grilagem, a especulação, fraudes, violência, e resultando freqüentemente na expulsão dos antigos posseiros e no ‘fechamento das terras antes livres da região’.” O Banco do Brasil aumentou muito rapidamente o seu número de agências entre as décadas de setenta e oitenta, por isso teve dificuldades para selecionar do seu quadro pessoas aptas para o desempenho das funções de administrador. As agências do Banco na região Norte eram as que mais necessitavam de administradores experientes, considerando os problemas fundiários e o tipo de cliente que buscava o apoio financeiro da instituição, mas, ao contrário, muitos funcionários novos e com pouca vivência com crédito rural foram nomeados para cargo de gerente de agência, o que contribuía para que certos aventureiros obtivessem êxitos em seus pleitos e para o insucesso de muitas operações, levando o banco e a sociedade a arcar com enormes prejuízos. A região Norte produz hoje apenas cerca de 2,80% da produção agrícola do país, o que mostra que os incentivos e investimentos a ela destinados não responderam na mesma intensidade dos que foram feitos na região Centro-Oeste. Até o início da década de setenta, a atividade rural era inexpressiva e a economia rural era muito dependente da extração de madeira, da borracha, da castanha-do-pará, da piaçava, da caça, da pesca e da criação extensiva de animais. A pecuária extensiva ainda hoje é uma atividade marcante na Amazônia, havendo grandes projetos ao longo das rodovias, implantados com incentivos governamentais. Na verdade, a pecuária extensiva é utilizada na especulação fundiária, como forma de valorização e obstáculos para a desapropriação das terras para fins de reforma agrária. A economia da região tem estreita relação com o regime militar, considerando que, naquele período, foram construídas as ‘‘rodovias de penetração”, iniciadas com a Transamazônica, e com o desenvolvimento da Cuiabá-Santarém, Cuiabá-Porto Velho e a Porto Velho-Manaus, vitais para o povoamento da Região. Ainda com o objetivo de melhorar o desempenho da agricultura brasileira, deu-se prioridade ao crédito agrícola com assistência técnica. Pretendia-se fomentar as pesquisas e incentivar o uso de assistência técnica, por isso que, em 1973, criou-se a EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e, em 1974, a EMBRATER – Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural. Desse modo, conseguiram avanços no campo das pesquisas agropecuárias. Na década de setenta, investiu-se muita na atividade rural. Houve uma firme decisão no sentido de fazer do país a potência rural que é hoje. Para a disseminação do crédito da maneira como se fez, os bancos oficiais e os órgãos de assistência técnica e extensão foram preponderantes, razão por que se criou, neste trabalho, capítulo próprio para falar acerca deles.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

PRONAF IMPULSIONA O AGRONEGÓCIO: programa nasceu do aprendizado da última grande crise do campo

"Obrigado ao homem do campo O estudante e o professor A quem fecunda o solo cansado Recuperando o antigo valor Obrigado ao homem do campo Do oeste, do norte e do sul Sertanejo da pele queimada Do sol que brilha no céu azul Sertanejo da pele queimada Do sol que brilha no céu azul" (Dom e Ravel)
O governo do presidente Itamar Franco foi sensível às questões relativas aos pequenos agricultores, por isso que, atendendo reivindicações dos trabalhadores rurais e com base em estudos realizados conjuntamente pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação - FAO e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que definem com maior precisão conceitual a agricultura familiar e, ainda, estabelecem um conjunto de diretrizes que deveriam nortear a formulação de políticas para esse segmento específico, criou o Programa de Valorização da Pequena Produção Rural (PROVAP), que visava a financiar a agricultura familiar com condições mais acessíveis. O PROVAP passou por modificações e deu origem ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que hoje é um valioso instrumento de apoio à pequena agricultura. Sobre esse assunto, comenta Mattei (2002, p.02): “Porém, institucionalmente houve uma série de modificações até que o Programa atingisse o formato atual. Cronologicamente, nota-se que esse programa de mudanças na política agrícola teve início em 1994, quando o Governo Itamar criou o Programa de Valorização da Pequena Produção Rural (PROVAP), cujo objetivo era destinar um volume de crédito com taxas de juros mais acessíveis aos agricultores familiares.” Em 1994, quando foi criado o PROVAP, a agricultura familiar atravessava uma fase crítica, visto que naquela ocasião, além da escassez de recursos para esse segmento, não se fazia praticamente distinção entre o grande e o pequeno produtor em termos de condições. Ambos recebiam tratamentos idênticos no tocante aos prazos e às taxas de juros, salvo nas Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, que dispunham de recursos do Fundo Constitucional. No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, algumas medidas importantes foram adotadas, como o fortalecimento do Banco do Brasil e do Programa Nacional de Agricultura Familiar, o que se reverteu em alento e incentivo aos produtores. No seu governo, fez-se ainda a securitização e o alongamento das dívidas agrícolas. O presidente Lula continuou mantendo o que foi feito no governo anterior e ainda usou outros instrumentos de política agrícola que se traduziram em resultados concretos. Com a estabilidade da economia e a abertura do mercado, teve o produtor que se adaptar às novas exigências do mundo globalizado, por isso passou a desenvolver a atividade rural de forma mais profissional, preocupando-se com redução de custos e ganhos de produtividade, de modo a ter maior poder de competitividade. O crédito rural oficial foi reformulado para estimular uma participação maior do setor privado. As dívidas anteriores foram securitizadas e a estrutura governamental de apoio à comercialização passou por profundas mudanças com a criação de instrumentos mais modernos e menos intervencionistas. Na pesquisa agropecuária, foram adotadas várias medidas para torná-las mais afinadas com o mercado e mais objetivas, porque o crédito rural não era mais abundante como antes e porque não existia mais subsídio. Os recursos passaram a ser mais bem aplicados, o que assegurou o crescimento da produção e a melhoria a cada ano dos índices de produtividade, fazendo da atividade rural brasileira uma das mais prósperas do mundo. O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso teve o mérito de reformular o PROVAP e transformá-lo no PRONAF global, que se firmou como a principal política pública de apoio aos agricultores familiares. Sobre essas mudanças e a importância do programa, argumenta Mattei (2002, p.03): “No ano seguinte (1995), já no Governo Fernando Henrique Cardoso, o PROVAP foi totalmente reformulado, tanto em termos de concepção como em sua área de abrangência. Essas modificações deram origem, em 1996, ao PRONAF global. Desse ano em diante, o programa tem se firmado como a principal política pública de apoio aos agricultores familiares. Deve-se registrar, ainda, dois fatos importantes: primeiro, em 1995 apenas as ações relativas ao crédito de custeio foram implementadas. Segundo, a ampliação do programa para as áreas de infra-estrutura e de capacitação só ocorreu a partir de 1996, quando o PRONAF ganhou maior dimensão e passou a operar nacionalmente.”
A reformulação desse programa foi, sem dúvida, uma grande realização do Governo Fernando Henrique Cardoso, cujo objetivo geral foi propiciar condições para aumentar a capacidade produtiva, a geração de emprego e de renda, de tal forma a melhorar a qualidade de vida dos agricultores familiares. Para isso, foram definidos como objetivos específicos: ajustar as políticas públicas de acordo com a realidade dos agricultores familiares; viabilizar a infraestrutura necessária à melhoria do desempenho produtivo dos agricultores familiares; elevar o nível de profissionalização dos agricultores familiares através do acesso aos novos padrões de tecnologia e de gestão social;
estimular o acesso desses agricultores aos mercados de insumos e produtos. O programa vem sendo muito bem aceito pelos agricultores familiares, por isso tem se traduzido em resultados concretos de alto alcance social. O governo do presidente Lula manteve os instrumentos de política agrícola do governo passado e, não só isso, preocupou-se com a questão dos pequenos produtores rurais, pois com as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, fez um verdadeiro saneamento das dívidas dos agropecuaristas das Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste do país, que haviam se beneficiados em anos anteriores de recursos do Fundo Constitucional e não estavam conseguindo pagar suas dívidas. As medidas determinadas tanto facilitaram em termo de elastecimento de prazos para pagamento quanto com reduções que chegaram até 80% (oitenta por cento) do saldo devedor para aqueles que se dispusessem a quitar de imediato os seus débitos. O importante de tudo isso é que o PRONAF criado em 1995, até continua recebendo atenção especial do Governo, que percebendo a relevância da iniciativa vem direcionando recursos de monta para mantê-lo ativo. A esse respeito, vejamos notícia publicada na data de 18/11/2013, no Jornal Dia Dia: “O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) emprestou R$ 8,44 bilhões, aos agricultores familiares, nos meses de julho a outubro de 2013, os quatro primeiros do ano agrícola 2013/2014. Esse valor é 38% acima do que foi contratado no mesmo período na safra passada, 2012/2013. O número de operações de crédito do Pronaf também é recorde para o período ao longo de toda a história do Programa. De julho a outubro deste ano, foram realizados 777.142 contratos pelo Pronaf.” Como se vê, o Governo brasileiro também aprendeu com a crise que afetou duramente a agricultura brasileiro entre 1985 e 1995. E em razão disso tem envidando esforços para que o agronegócio continue próspero e em franco crescimento.