A CORRUPÇÃO PERDE MAIS UMA: Tribunal cassa aposentadoria do ex-juiz Lalau

"Neste Brasil corrupção pontapé bundão puto saco de mau cheiro do Acre ao Rio de Janeiro Neste país de manda-chuvas cheio de mãos e luvas tem sempre alguém se dando bem de São Paulo a Belém Pego meu violão de guerra pra responder essa sujeira E como começo de caminho quero a unimultiplicidade onde cada homem é sozinho a casa da humanidade Não tenho nada na cabeça a não ser o céu não tenho nada por sapato a não ser o passo" (Ana Carolina & Seu Jorge)

Muito embora saibamos que ainda temos um longo caminho a percorrer, aos poucos estamos vendo a Justiça tomar decisões acertadas. O escândalo do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, para aqueles que não lembram mais, foi um dos maiores de que temos conhecimento. No centro do episódio encontravam-se o ex-Juiz (felizmente ex) Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, e o ex-senador Luiz Estevão, cassado na ocasião em razão do problema. Hoje, finalmente, muito embora com um atraso inexplicável, tivemos a grata satisfação de ler a notícia sobre a cassação da aposentaria do ex-Juiz Nicolau. Isso é o que precisa acontecer sempre que que alguma autoridade, servidor público ou Magistrado estiver envolvido em falcatruas dessa natureza. Sem punição é que não dá para ficar. A seguir segue na íntegra a notícia publicada no Jornal Folha de São Paulo: “O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, teve a sua aposentadoria cassada pelo plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Lalau foi condenado pela Justiça por seu envolvimento no escândalo de desvios de dinheiro da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. Para cassar a aposentadoria de um juiz, é necessária a abertura de processo administrativo no qual são consideradas as condenações judiciais. Lalau, que havia se aposentado no final dos anos 90, teve a primeira condenação definitiva --sem mais direito de recurso-- em abril deste ano, 14 anos após o surgimento do escândalo. O ex-juiz foi sentenciado a uma pena de nove anos de prisão por lavagem de dinheiro, e ao pagamento de multa de R$ 600 mil. O ex-juiz já recebeu outras condenações que, somadas, chegaram a 48 anos de prisão. Desse total, 14 anos já prescreveram. Ele foi condenado por crimes como peculato, estelionato e corrupção passiva. O CASO Em 1992, o TRT-SP iniciou licitação para construir o Fórum Trabalhista na Barra Funda (zona oeste da capital). A construtora Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros. Em 98, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados. A obra do fórum foi abandonada em outubro de 98, um mês após o então juiz Lalau deixar a comissão responsável pela construção. Uma CPI na Câmara investigou a obra em 99. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão. Durante as investigações, foi descoberto um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o Grupo OK. O ex-senador teve o mandato cassado no ano 2000. Em setembro do ano passado, a Justiça da Suíça autorizou a repatriação de US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados, desde 1999, na conta do juiz aposentado.” Para que, no entanto, continuemos tendo alguns resultados positivos nessa busca pela punição de corruptos, precisamos permanecer de olhos abertos, denunciando e cobrando providências das autoridades competentes.