quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

JUSTIÇA EM APUROS: SEM ÉTICA E COM IMPUNIDADE, BRASIL AFUNDA NA CORRUPÇÃO

"Ao longo de 21 meses, o senador e então presidente da Casa, Renan Calheiros, pagou 400 000 reais de pensão à jornalista Mônica Veloso, através do lobista de uma empreiteira, segundo perícia da Polícia Federal. Renan reconheceu que usou os serviços do lobista, mas disse que o dinheiro lhe pertencia e mostrou suas declarações de renda para comprovar renda advinda da pecuária." (Site Revista Veja).
Muitas pessoas acreditavam que com a abertura política e uma nova Constituição estariam resolvidos a maioria dos problemas brasileiros. Ledo engano. As nossas mazelas não são fáceis de serem solucionadas. Dentre muitas delas, podemos citar a falta de ética dos nossos políticos como sendo algo impressionante. E como um bom exemplo disso temos o caso do uso de um avião da Força Aérea Brasileira – FAB, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para ir a Recife em Pernambuco, visando realizar uma cirurgia de implante de cabelos. E não ficou só nisso. O mais estranho de tudo ainda é a sua coragem de dirigir-se ao Comandante da Aeronáutica, indagando se cometeu alguma irregularidade. Vejamos o que encontramos no site g1.globo.com: “O comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), tenente-brigadeiro do ar Juniti Saito, informou nesta segunda-feira (23), em reposta a um ofício enviado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que não cabe à instituição militar ‘julgar’ os motivos das viagens de autoridades em jatos da FAB. Renan Calheiros enviou na manhã desta quarta um documento a Saito perguntando se cometeu alguma irregularidade ao usar a aeronave para uma viagem entre Brasília e Recife (PE), onde realizou uma cirurgia de transplante capilar. O comandante respondeu que disponibilizou a aeronave para uma viagem a ‘serviço’, conforme solicitado pelo presidente do Senado, e que não cabe à FAB ‘julgar’ o mérito dos traslados. ‘Informamos que, em atendimento à solicitação contida em ofício de 17 de dezembro de 2013, da Subchefia de Gabinete da Presidência do Senado Federal, o Comando da Aeronáutica disponibilizou o apoio de aeronave para viagem a serviço, conforme solicitado’, diz o comandante, na nota enviada a Renan Calheiros.” De fato tem razão o Comandante da Aeronáutica. Incompreensível mesmo é a indagação ao Comandante, como se houvesse alguma dúvida para esclarecer. Isso, com todo respeito, cheira muito mal. E como já tivemos a oportunidade de falar noutro artigo, todos os brasileiros, com raríssimas exceções, reclamam da deficiência do serviço público, da corrupção e da atuação dos nossos representantes e administradores públicos. A questão, no entanto, é que muitos não percebem que muita coisa errada que existe hoje na Administração Pública é culpa nossa. E explicamos por que pensamos assim. Os Cargos do Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) e do Legislativo (Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador) são todos escolhidos por nós eleitores. E tem mais: nem sempre podemos alegar equívocos ou desconhecimento sobre certos escolhidos, uma vez que muitos deles estão no cenário político há muitos anos, sendo reeleitos sucessivas vezes, como é o caso de Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, e Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados, dentre outros. Diante dessa triste realidade, tão somente poderíamos pensar que o povo não sabe votar, ou se deixa corromper, vendendo o voto. A questão, no entanto, não é tão simples assim. É muito complexa. Ontem, por exemplo, ao ouvirmos uma pessoa dizer que há anos não vota mais, indagamos dela a razão para assim proceder, tendo obtido como resposta, o fato de que os candidatos que se apresentam não são dignos de serem votados. Não que concordemos com a eleitora que não vota mais, mas na realidade, às vezes, os candidatos que os partidos políticos nos disponibilizam nas eleições, nem sempre atendem as nossas expectativas. E aí ficamos num verdadeiro dilema. De concreto mesmo temos um eleitorado, em regra, pouco esclarecido dada a deficiência da Educação e de um Sistema Eleitoral cheio de falhas, que favorece os candidatos dos partidos tradicionais e os políticos mais abastados. Vejamos a seguir um artigo intitulado, “Em 2014, 'vem pra rua você também'”, de Elio Gaspari, publicado no Jornal Folha de São Paulo de hoje, 25 de dezembro de 2013: “A repórter Andréia Sadi revelou que o presidente do Senado, doutor Renan Calheiros, preocupado com sua cabeça, requisitou um jato da FAB para voar de Brasília a Recife, onde fez um implante de 10 mil fios de cabelo. Quem nestas festas viajou com seu dinheiro deve perceber que esse tipo de coisa só acabará pela associação dos direitos de voto e de manifestação em torno de políticas públicas. Só com o voto isso não muda. Pelo voto, Renan começou sua carreira política em 1978, elegendo-se deputado estadual pelo MDB de Alagoas.
Renan Calheiros é um grão-mestre da costura política. Foi líder do governo de Fernando Collor de Mello e ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso. Desde 2003 é um pilar da coligação petista no Congresso. Pertence a uma categoria imune à vontade popular. Ela pode ir para onde quiser, mas ele continuará no poder, à sua maneira. Como ministro da Justiça do tucanato, tendo seu nome exposto na Pasta Rosa dos amigos do falecido banco Econômico, defendeu o uso do Exército para reprimir saques de famintos durante a seca de 1998. Político da Zona da Mata alagoana, estava careca de saber que tropa não é remédio para esse tipo de situação. Nessa época, dois de seus irmãos foram acusados de terem mandado chicotear um lavrador acusado de roubar um aparelho de TV numa fazenda. Um desses irmãos elegeu-se deputado federal. Entre 1998 e 2006 teve uma variação patrimonial de 4.260%, amealhando R$ 4 milhões.
Renan teve uma filha fora do matrimônio quando ganhava R$ 12.720. A mãe da criança era ajudada por uma empreiteira amiga que lhe dava uma mesada de R$ 16,5 mil. Por causa desse escândalo por pouco não foi cassado, mas renunciou à presidência do Senado. Reelegeu-se e voltou à cadeira que já foi de Rui Barbosa prometendo uma agenda ética, de ‘transparência absoluta’. Contudo, como diz o senador Edison Lobão Filho, filho e suplente do senador Edison Lobão, ministro de Minas e Energia, ‘a ética é uma coisa muito subjetiva, muito abstrata’. Nesse mundo de abstrações, Renan, vendo a despensa de sua casa concretamente desabastecida, mandou abrir um pregão de R$ 98 mil para a compra de salmão, queijos, filé-mignon, bacalhau e frutas. Apanhado, cancelou a compra. Renan não é um ponto fora da curva. Ele é a própria curva. Em 2005, como presidente da Casa, deu sete cargos de R$ 10 mil a cada colega. Seu mordomo ganha R$ 18 mil. Em julho, quando ainda havia povo na rua, usou um jatinho da FAB para ir a um casamento em Trancoso. Apanhado, devolveu o dinheiro. Passados cinco meses fez o voo do implante. Estabeleceu-se uma saudável relação de causa e efeito entre esse tipo de comensal da Viúva e a opinião pública. Eles não se corrigem, mas, uma vez denunciados, recuam. São muitos os maganos que não toleram saguão de aeroporto, despensa vazia e parente desempregado. Nessas práticas, é fácil colocá-los debaixo da luz do sol. Quando se trata de convênios, contratos de empreiteiras e grandes negócios, a conversa é outra.
Em 2014 a turma que paga as contas irá às urnas. Elas poderão ser um bom corretivo, mas a experiência deste ano que está acabando mostra que surgiu outra forma de expressão, mais direta: ‘Vem pra rua você também’.” Como muito bem falou Victoria Andrews, leitora do Jornal Folha de São Paulo, “A única coisa que o senador Renan Calheiros poderia ter dito em rede de rádio e TV era um pedido de desculpas por ter usado o avião da FAB para fazer implante capilar no Recife. É de um cinismo atroz e um deboche ele vir falar de decência, responsabilidade, transparência e mudanças. Aliás, ele pode usar cadeia nacional livremente assim? Não é só para matéria urgente ou relevante, de segurança e paz social?” Realmente, esse episódio da viagem a Recife do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, é preocupante. E assim pensamos porque com isso fica provado que os nossos políticos não estão de nenhuma maneira preocupados com a opinião pública, e muito menos com os eleitores que os elegeram para representá-los. Como todos sabem, mesmo diante de várias denúncias de desvio de comportamento, o senador Renan ainda não se emendou, remanescendo, ainda, sem os devidos esclarecimentos, o caso da Mônica Veloso, vivo ainda na memória do povo. Segundo o Jornal R7 Notícias de 1º de fevereiro de 2013, “A versão online da revista Época obteve, com exclusividade, a denúncia do procurador-geral. No documento, Roberto Gurgel é categórico: ‘Em síntese, apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira’. O procurador-geral completa dizendo que, ‘além disso, o denunciado utilizou tais documentos ideologicamente falsos perante o Senado Federal para embasar sua defesa apresentada [ao Conselho de Ética]’.” Como podemos ver, muito embora estejamos vivendo num Regime Democrático de Direito, muita coisa ainda precisa mudar, uma vez que uma pessoa que é eleita para um cargo público tem contas a prestar à sociedade que depositou nela confiança, esperando, no mínimo, que tenha um padrão ético compatível com o cargo para o qual foi eleito. Em 2014, ano de eleições, teremos uma boa oportunidade para afastar do poder aqueles políticos que não estejam atendendo as nossas expectativas.

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