sábado, 14 de dezembro de 2013

A CORRUPÇÃO IMPEDE QUE OS PROBLEMAS DA SAÚDE PÚBLICA SEJAM RESOLVIDOS

           "Mais de uma dezena de milhares de cearenses, só em Fortaleza, a Capital do Estado, aguarda por um procedimento cirúrgico nos hospitais públicos do Estado. Com certeza, muitos deles morrerão sem ter recebido o atendimento médico recomendado." (Jornal O Povo on line).
           A Saúde Pública só vai melhorar, quando tivermos a frente das Secretarias de Estado da Saúde profissionais competentes, honestos, comprometidos com a causa e com autonomia para administrar. Como muito bem foi mostrado no dia 13 de dezembro de 2013, pelo Globo Repórter, a Saúde Pública hoje é o caos. Chegamos no fundo do poço. Como está não dá mais para continuar. Se o serviço público no Brasil - como já tivemos a oportunidade de falar noutro artigo -, é um assunto muito sério, que carece de reformulação, quando a questão diz respeito à Saúde Pública, ainda é mais preocupante, em razão das suas próprias peculiaridades.

           Como também já dissemos noutra oportunidade, o problema da Saúde Pública não é tão somente de carência de recurso financeiro. É mesmo de corrupção e mau gerenciamento. E as mazelas que se arrastam há anos são estarrecedoras. E isso fica claro pelo que nos é mostrado diariamente pela Televisão. Vejamos, por exemplo, parte de uma entrevista de uma médica que trabalha num Posto de Saúde em Santo Antônio do Descoberto ao Globo Repórter.

           “Aline já tinha trabalhado lá antes, levou calote no salário pago pela prefeitura e só voltou com a garantia do salário federal, mas faltou o resto do combinado. Aline: o governo falou pra gente que todo o posto de saúde que tivesse um médico do Provab ganharia um recurso a mais pra poder ser feito alguma melhoria Globo Repórter: ganhou? O sorriso sem jeito diz quase tudo.

           O resto é frustração. Aline: não tem condições de fazer alguma sutura, por exemplo. Até a gente fazia, mas aí a vigilância veio e interditou porque falou que não tinha condições de armazenamento e é insalubre fazer.

           A médica conta que nem aquele aparelho básico, com luz, para examinar ouvidos ela tem. ‘Não resolve o problema. eu posso trabalhar aqui mas eu não resolvo’, diz Aline. ‘Não é possível não ter otoscópio, não faltam recursos pra isso. Podemos admitir falta de recursos para um dia para o outro termos leitos de UTI, mas pras coisas básicas não faltam recursos. É capacidade gerencial, gestão e fiscalização. 80%, 85% dos recursos federais em saúde são transferidos automaticamente a estados e municípios, claro que tem indicadores, metas a serem alcançadas, mas nós temos que avançar muito na fiscalização’, ressalta Helvécio Magalhães, secretário nacional de Atenção à Saúde.”

E de fato a médica tem razão. O médico por si só não resolve o problema. E outra coisa: como muito bem ela falou, faltar dinheiro para determinadas coisa até que se admite, mas não acreditamos que faltem recursos para adquirir um simples aparelho otoscópio. Não é possível que uma médica que trabalha num posto de saúde não possa sequer realizar uma simples sutura por falta de condições higiênicas. Isso é um absurdo.
           E é por isso que quase sempre ficamos pensando no que será do nosso país daqui a alguns anos. Não é segredo para ninguém que nós vivemos num país que arrecada muito e oferece muito pouco em troca. Em sendo assim, algo está errado.

           A qualidade do serviço público é hoje um tema da moda, tanto que foi amplamente levantada nas últimas manifestações de rua. E não é para menos. De fato, o serviço público prestado à população no Brasil deixa muito a desejar. E isso ocorre nos serviços básicos que devem ser prestados por todas as esferas de Governo e em todos os Poderes. E a questão mais intrigante: o que fazer para melhorá-lo? Uma coisa é certa: como está não é possível continuar por muito tempo, uma vez que o povo já deu demonstração de que não aguenta mais, principalmente quando envolve questões de Saúde e Segurança Pública.

           Quanto à Educação, não vamos nem comentar, muito embora entendamos que se trata de uma atividade essencial e vital para qualquer povo que se preza. Se os Governos desejam mudar e oferecer serviço público de qualidade aos cidadãos, precisam agir com profissionalismo. Não é possível cuidar de áreas essenciais como Saúde, Segurança Pública e Educação da maneira como se faz hoje. O mais intrigante no Serviço Público é que os servidores não são estimulados para o crescimento profissional. E assim afirmamos porque o servidor público não é estimulado ao crescimento através do seu próprio mérito.

           Com isso queremos dizer que deve haver estímulo para o desenvolvimento profissional, com a aplicação de mecanismos de avaliação de desempenho funcional para que os bons profissionais galgassem mais rapidamente postos maiores na hierarquia do órgão para o qual trabalha. Não faz nenhum sentido ser como é hoje, ou seja, quando não há nenhuma diferença entre o bom e o mau servidor. Hoje todos os servidores de uma determinada carreira ganham a mesma coisa e são promovidos com o mesmo tempo de serviço, independentemente de esforço.

           Desse modo, como ninguém vislumbra um futuro profissional mais promissor em razão do seu esforço, nem ninguém é punido por trabalhar pouco ou não fazer nada, há, com raras exceções, uma tendência ao comodismo, com reflexos extremamente danosos aos interesses da coletividade. E essa prática não é nova. Pelo contrário. É secular. Muito embora muita gente não goste quando alguém fala sobre esse assunto, é incontestável que alguma coisa precisar ser feita, URGENTEMENTE, para resolver esse problema, combater a deficiência da Administrativa Pública, que levou ao caos o Serviço Público.

           Essa é uma realidade que um dia terá que mudar. Os governantes e servidores públicos precisam entender que o dinheiro gasto para a manutenção da máquina estatal sai do bolso do contribuinte, que começa a se impacientar com essa situação. Hoje já não temos nenhuma dúvida de que o reflexo disso nós veremos nas eleições do próximo ano. Nos últimos tempos muito se tem falado sobre a vinda de médicos estrangeiros para solucionar a carência desse profissional na rede pública de saúde, passando-se a “falsa” ideia de que o problema da Saúde no Brasil decorre da falta desse profissional.

          Qualquer pessoa decente que conhece a realidade do serviço público brasileiro se envergonha dos políticos que escolheu para representá-la. Com evidentes exceções de alguns Municípios, o dinheiro gasto na rede pública de saúde seria suficiente para oferecer serviços de qualidade aos que dela dependem. Infelizmente, não é isso o que acontece, como muito bem retratou o Globo Repórter de ontem, 13 de dezembro de 2013, uma vez que nos hospitais públicos e nos postos de saúde falta de tudo: médicos, leitos, medicamentos, macas, equipamentos para a realização de exames, e, por incrível que pareça, até materiais para um simples curativo.

           E não adianta querer transferir a culpa para os médicos. Como muito bem afirmou Ruth de Aquino, Repórter da Revista Época, Ed. 791, “Faltam médicos e professores em todo o país, não apenas nos confins do Brasil. É um absurdo querer aumentar, por lei, o número de anos de estudo de medicina. Ou exilar residentes em lugares sem condições de trabalho. A atitude desesperada do governo Dilma só expõe a metástase da saúde. Não há ambulâncias, equipamentos ou médicos suficientes em lugar nenhum no Brasil, e isso inclui Rio de Janeiro e São Paulo.” E isso é verdadeiro. E confirma que o problema não é só a falta de médico. Médico sem a mínima condição de trabalho não pode fazer muita coisa. Portanto, o problema não é só a falta de médico e muito menos a carência de recursos.

           A questão, como já afirmado, é a corrupção e o mau gerenciamento do dinheiro público. Não é novidade para ninguém as falcatruas em licitações, que vão desde superfaturamentos nas compras de medicamentos, contratações de serviços diversos e equipamentos, a conchavos com servidores das secretarias para que seja entregue tão somente parte dos produtos vendidos, ou seja, vende-se uma determinada quantia de medicamentos e entrega-se outra bem inferior, dividindo-se ao final o valor do que deixou de ser entregue em forma de propina para servidores e lobistas.

           E não é só isso. Não satisfeito com esse tipo de descalabro, os governos ainda se dão ao luxo de contratar apadrinhados de correligionários, aos quais são pagos altos salários, para sequer comparecerem aos locais de trabalho. Com esse tipo de administração, não há de fato como se ter um serviço público decente. O duro mesmo é nós brasileiros aturarmos essa situação por tanto tempo, já que esse estado de coisas não é novo. Esse desrespeito para com o cidadão brasileiro já perdura por muito tempo. Essa tolerância injustificada só pode ser fruto de desconhecimento da realidade, muito embora a imprensa venha há muito tempo tentando conscientizar o povo, mostrando seguidamente a corrupção que acontece em todo o território brasileiro.

           Seja como for, cabe a nós cidadãos brasileiros persistirmos nesse árduo trabalho de conscientização dos mais jovens e menos esclarecidos, para que um dia o povo escolha melhor os seus representantes e passe a exigir destes, honestidade e compromisso com a administração pública. Portanto, considerando que as eleições de 2014 estão se aproximando, precisamos ficar atentos para que façamos escolhas de candidatos que estejam preparados para bem desempenhar a missão aos quais iremos confiar. Só assim, não teremos que continuar assistindo notícias revoltantes como as de ontem, 13 de dezembro de 2013, transmitidas pelo Globo Repórter. Vejamos o que diz o Globo Repórter:

           “Patrícia tem apenas 16 anos e tenta ser forte o bastante para socorrer a mãe, mas ela é apenas uma menina desesperada na porta do hospital. ‘Minha mãe tem câncer, tá espalhado já pro corpo todo’, diz a menina. Um drama que se transforma em peregrinação por corredores. Em espera, em risco de morte e esquecimento. O Globo Repórter mostra todo esse cenário com a vontade de que isso não aconteça. Em uma jornada para lembrar dos milhões de brasileiros que dependem do Sistema Público de Saúde. Dos que já foram e dos que ainda são vítimas do descaso, das carências, da desorganização.”

           De fato é revoltante saber que enquanto milhões de brasileiros morrem à míngua por falta de atendimento médicos todos os dias, alguns poucos esnobam com o dinheiro público que é desviado. E o pior: quase ninguém é punido. E aqui fica um recado: “Que continuemos a nos omitir da política é tudo o que os malfeitores da vida pública mais querem.” (Bertold Brecht).

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