CORRUPÇÃO AFUNDA A PETROBRAS. CREDORES PODEM DECLARAR CALOTE POR ATRASO NA DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS DA ESTATAL

O mega esquema de corrupção na Petrobras pôs esta numa situação extremamente delicada. Primeiro o impacto no seu balanço do alto montante desviado. Segundo a situação de descrédito na qual se viu a companhia mergulhada de um momento para outro. E agora, além das ações que foram propostas nos Estados Unidos, surgiu essa outra ameaça dos credores da companhia no sentido de declarar o seu calote por atraso na divulgação dos resultados do balanço do terceiro trimestre deste ano. A respeito do assunto, confiram a notícia encontrada no site da Uol Economia:

“RIO DE JANEIRO, 29 Dez (Reuters) - A Petrobras poderá entrar em default (calote) técnico em algumas de suas dívidas externas a partir de terça-feira (30) se credores aderirem a uma campanha para forçá-la a acelerar as possíveis baixas contábeis devido ao gigante escândalo de corrupção que envolve a petroleira.

A campanha, que está sendo conduzida pelo fundo Aurelius Capital, sediado em Nova York, aplica-se apenas a US$ 54 bilhões de títulos da Petrobras regidos pela lei dos Estados Unidos, no Estado de Nova York.

Aurelius, um fundo ‘abutre’ ou de ‘dívida desvalorizada’, está pedindo aos investidores que coloquem a empresa em default como ‘medida de precaução’, segundo uma carta de 29 de dezembro da empresa, lida pela Reuters.

Sob os termos desses títulos, a Petrobras é obrigada a fornecer as demonstrações financeiras do terceiro trimestre no prazo de 90 dias após o fim do trimestre, neste caso nesta segunda-feira, 29 de dezembro.

A Petrobras não publicou suas contas porque denúncias de suborno envolvendo a estatal levantaram dúvidas sobre o verdadeiro valor de seus ativos.”

            Essa situação é extremamente preocupante. Trata-se de algo muito grave para uma empresa do porte da Petrobras, que sempre deu motivos para orgulho de todos nós brasileiros. O descaso com a coisa pública no Brasil é tamanho que nada mais nos surpreende. O episódio da compra da refinaria de Pasadena, por um preço várias vezes maior do que o de mercado, só demonstra como as coisas funcionam no nosso país.

É uma lástima. Parece que os nossos gestores pouco se preocupam com o destino do povo e do país. E o pior: quando o povo pensava que com a eleição que levou o Partido dos Trabalhadores ao poder a corrupção iria acabar, estamos vendo no que deu. É triste, muito triste o que vem acontecendo. A Uol Economia informou ainda:

“Para a declaração de default ter efeito em qualquer um dos mais de 20 títulos da Petrobras governados pela lei norte-americana, pelo menos 25% de cada série de cada um dos bônus devem ter essa declaração.

Aurelius foi um dos principais membros de um grupo de investidores que se recusou a aceitar a reestruturação da dívida com a Argentina, levando o país aos tribunais.

A Petrobras, que inicialmente planejava liberar resultados no início de novembro, prorrogou o prazo para 31 de janeiro, após novas acusações de corrupção virem à tona, dizendo que tinha um acordo de investidores, mas não dando quaisquer detalhes.

A Petrobras não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

‘                                                                      Acreditamos que os detentores de obrigações deve imediatamente tomar a precaução prudente de dar uma notificação formal de default’, escreveu a diretora-gerente da Aurelius Eleanor Chan. ‘Enquanto um mero aviso de inadimplência não deve provocar uma crise, os credores não podem evitar uma crise apenas enterrando a cabeça na areia e aceitando garantias da Petrobras como uma certeza’.

Poucos têm sugerido que a Petrobras não será capaz de pagar as suas dívidas no curto ou médio prazo. A empresa tem enormes recursos de petróleo e o apoio do governo brasileiro, cujos representantes disseram que vão respaldar a companhia.

A Petrobras, no entanto, já está congelando fora dos mercados de capitais por causa do escândalo a partir das denúncias e corre perigo de perder o seu rating de grau de investimento, uma situação que iria reduzir o número de potenciais investidores e aumentar seus custos de empréstimos.

Um aviso de inadimplência exigirá que a Petrobras forneça demonstrações financeiras até o início de março ou enfrente pedidos de reembolso antecipado da dívida.

Mesmo que as questões não cheguem a esse estágio, a declaração irá aumentar a pressão sobre os executivos da Petrobras para negociar com os detentores de bônus e chegar a uma contabilidade crível dos custos do escândalo de corrupção, um acerto de contas que a Petrobras e a própria presidente, Maria das Graças Foster, disse poderia levar meses.

‘                                                                      ‘Se a Petrobras divulgar suas demonstrações financeiras do terceiro trimestre até o início de março, o default será curado’, disse Aurélio. ‘Se a Petrobras não divulgar seus dados financeiros do terceiro trimestre até o início de março, as causas subjacentes do atraso podem ser consideravelmente piores do que acreditamos hoje’.”

(Por Jeb Blount)

A política brasileira atingiu o ápice no que diz respeito ao descrédito perante os cidadãos decentes do país. O surgimento de Lula e do PT foram acontecimentos que marcaram profundamente a historia do Brasil, notadamente porque coincidiram com a fase de decadência do Regime Militar de 1964. Ao longo do tempo, o PT defendeu as bandeiras da Reforma Agrária, Justiça Social, democracia plena, decisões participativas, e, principalmente, o combate à CORRUPÇÃO. Infelizmente até agora não concretizou nenhuma das suas promessas. E a sensação que temos é que a corrupção só tem aumentado.  

Com esses ingredientes estão derretendo o patrimônio do povo brasileiro e pondo em xeque o serviço público. Aliás, o serviço público no Brasil há tempo que se encontra na UTI. É uma vergonha o atendimento que é oferecido em certos hospitais públicos. As escolas públicas, como foi mostrado recentemente no Fantástico, é outra grande vergonha. E a Segurança Pública, sobre esta não precisamos nem falar. Os exemplos que estão sendo mostrados diariamente pelos meios de comunicação, por si já dizem tudo. É uma lástima. E, infelizmente, o povo ainda não acordou.

POLÍTICA FISCAL EM APUROS – NOTA DO BANCO CENTRAL DE 29.12.2014 PARA A IMPRENSA

            Com essa nota, que divulgamos na íntegra, o Banco Central informa a situação da política fiscal com posição até novembro deste ano. Quando a analisamos, facilmente percebemos que a situação vem se agravando acentuadamente, tanto quando comparamos os resultados com os do mês anterior, quando comparamos em relação ao mesmo mês do ano anterior. Confiram a seguir a nota encontrada no site do BC:

“- Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou deficit primário de R$8,1 bilhões em novembro. O Governo Central e os governos regionais apresentaram deficits de R$6,7 bilhões e de R$1,8 bilhão, respectivamente, enquanto as empresas estatais apresentaram superavit de R$368 milhões.

No ano o resultado primário acumula deficit de R$19,6 bilhões, comparativamente a superavit de R$80,9 bilhões no mesmo período de 2013. Considerando-se os fluxos acumulados em doze meses, registrou-se deficit primário de R$9,2 bilhões (0,18% do PIB), comparativamente superavit de R$28,6 bilhões (0,56% do PIB) em outubro.

Os juros nominais, apropriados por competência, alcançaram R$33,5 bilhões em novembro, comparativamente a R$21,5 bilhões em outubro. Contribuiu para essa elevação o resultado desfavorável de R$8,7 bilhões nas operações de swap cambial, ante resultado favorável de R$6,8 bilhões no mês anterior. No acumulado no ano, os juros nominais atingiram R$264,2 bilhões, comparativamente a R$224,8 bilhões no mesmo período de 2013. Em doze meses, os juros nominais totalizaram R$288,2 bilhões (5,64% do PIB), elevando-se 0,04 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados por competência, foi deficitário em R$41,6 bilhões em novembro. No acumulado no ano, o deficit nominal alcançou R$283,8 bilhões, comparativamente a R$143,9 bilhões no mesmo período do ano anterior. Nos últimos doze meses, o deficit nominal alcançou R$297,4 bilhões (5,82% do PIB), elevando-se 0,79 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

No mês, ocorreram expansões de R$35,7 bilhões na dívida mobiliária, de R$3 bilhões no financiamento externo líquido e de R$10,7 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, contrabalançadas, parcialmente, pela redução de R$7,6 bilhões na dívida bancária líquida.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$2.100 bilhões (41,1% do PIB) em novembro, registrando acréscimo de R$49,2 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$26,2 bilhões, acréscimo de R$0,6 bilhão em razão da depreciação cambial e incorporação de juros de R$22,4 bilhões.

Destacaram-se as emissões líquidas de R$27 bilhões em LTN, de R$4,2 bilhões em LFT e de R$2 bilhões em NTN-F; e os resgates de R$6,7 bilhões em NTN-B.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a outubro: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio permaneceu em 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic passou de 13,7% para 13,8%, em razão de emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados evoluiu de 29,2% para 30%, devido às emissões líquidas de LTN; e a dos títulos atrelados aos índices de preços reduziu-se de 26,6% para 26,4%, em razão de resgates líquidos de NTN-B. A participação das operações compromissadas, por sua vez, caiu de 29,8% para 29%, apresentando compras líquidas de R$20,6 bilhões."

Em novembro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$0,07 bilhão, 0,003% do total, com vencimento em 2014; R$454 bilhões, 21,6% do total, com vencimento em 2015; e R$1.645,94 bilhões, 78,4% do total, vencendo a partir de janeiro de 2016.

A exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$276,1 bilhões ao final de novembro. O resultado dessas operações (diferença entre a rentabilidade do DI e a variação cambial mais cupom) foi desfavorável ao Banco Central em R$8,7 bilhões.


III - Dívida líquida do setor público

A dívida líquida do setor público alcançou R$1.848,9 bilhões em novembro (36,2% do PIB), reduzindo-se 0,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. A depreciação cambial de 4,74% registrada no mês respondeu por redução correspondente a 0,7 p.p. na relação DLSP/PIB, enquanto o resultado nominal e os demais fatores condicionantes da evolução da DLSP/PIB responderam por elevação correspondente a 0,6 p.p.

No ano, a relação DLSP/PIB elevou-se 2,6 p.p do PIB. Os juros nominais apropriados, o deficit primário e o ajuste de paridade da dívida externa líquida contribuíram para elevar a relação, na ordem, em 5,2 p.p., 0,4 p.p. e 0,2 p.p. do PIB. Em sentido contrário, o crescimento do PIB nominal, a desvalorização cambial de 9,3% acumulada no ano e o reconhecimento de ativos contribuíram para reduzir a relação em 1,7 p.p., 1,3 p.p. e 0,1 p.p. do PIB, respectivamente.

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$3.217,9 bilhões em novembro, 63% do PIB, elevando-se 0,6 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.”

            Como podemos ver, no ano o resultado primário acumula deficit de R$19,6 bilhões, comparativamente a superavit de R$80,9 bilhões no mesmo período de 2013. Considerando-se os fluxos acumulados em doze meses, registrou-se deficit primário de R$9,2 bilhões (0,18% do PIB), comparativamente superavit de R$28,6 bilhões (0,56% do PIB) em outubro. Por esses dados, facilmente já se vê quanto a economia se debilitou no curto período de um. Os demais dados igualmente mostram o agravamento da situação.   

CORRUPÇÃO NA PETROBRAS. STF JULGA INVIÁVEIS HABEAS CORPUS DE OUTROS DOIS INVESTIGADOS NA OPERAÇÃO LAVA-JATO

Segundo notícia encontrada no site do STF, reproduzida na íntegra, “O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou seguimento aos Habeas Corpus (HCs) 126031 e 126056 impetrados, respectivamente, por José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da Construtora OAS em São Paulo, e por Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da área internacional da Construtora OAS, ambos investigados pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal."

"As defesas questionavam decisões monocráticas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negaram pedidos de revogação das prisões preventivas. Entre as alegações apresentadas, os advogados de Breghirolli afirmam que o decreto prisional fundamenta-se na suposta possibilidade de reiteração da conduta criminosa por parte de seu cliente e alegam que, na atual fase da investigação, ‘seria absolutamente impossível a ele dar continuidade à prática dos crimes que lhe foram imputados’. Já a defesa de Medeiros cita a renúncia dele ao cargo de diretor-presidente da construtora, sustentando que, por essa razão, ele não poderia reiterar ‘qualquer espécie de conduta delituosa que lhe tenha sido imputada’."

Decisão

"Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski salientou que, conforme a Súmula 691, da Corte, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, como no caso dos autos. Segundo ele, as pretensões liminares confundem-se com o próprio mérito dos pedidos, por isso, ressaltou a jurisprudência do STF no sentido de que a superação da Súmula 691 somente se justifica nos casos de flagrante teratologia, ilegalidade ou abuso de poder, ‘situações nas quais não se enquadra a decisão impugnada’."

'‘De qualquer maneira, em juízo de mera delibação, próprio desta fase processual e sobretudo do período de plantão judiciário em que a faixa de jurisdição se estreita ainda mais diante da momentânea ausência do juiz natural, não é possível aferir, no decisum questionado, situações aptas a justificar a superação do referido verbete’, ressaltou o ministro. Ele destacou que as decisões atacadas apreciaram somente os requisitos autorizadores da concessão daquelas medidas excepcionais e concluíram pela inexistência deles."

'Para o ministro, é inviável, ainda, a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares diante da própria realidade dos fatos, ‘envoltos em um contexto mais abrangente e inacessível em toda a sua complexidade ao juízo de plantão, que, por possuir uma visão segmentada do todo, deve ficar adstrito ao exame de ilegalidade flagrante, o que não ocorreu no caso dos autos’. Segundo ele, todas essas circunstâncias impedem o exame do tema pelo STF, sob pena de supressão de instância e considerando os limites de competência descritos no artigo 102, da Constituição Federal."

"O ministro observou que até o momento não há excesso de prazo ou demora na prestação jurisdicional, com base na cronologia dos fatos indicados nos pedidos de HC. Assim, o presidente do Supremo entendeu ser recomendável aguardar o pronunciamento definitivo do STJ, 'não sendo a hipótese de se abrir, neste momento, a via de exceção”, e negou seguimento aos habeas corpus, ficando prejudicado o exame das medidas liminares'.”

            Essa decisão, contrária aos interesses dos empresários envolvidos na Operação Lava-Jato, é relevante para o propósito de obrigar as construtoras a buscarem um acordo de leniência, visando amenizar as penas a quem estão sujeitas. O Juiz Sérgio Moro tem se mostrando muito competente a frente da Operação Lava-Jato, por isso que acreditamos que essa operação dificilmente não terá sérias consequências para os envolvidos no futuro.