As manifestações populares que
ocorreram em junho de 2013 nas ruas de várias cidades brasileiras poderiam ser
um bom recado para os nossos políticos, caso estes estivessem sintonizados com
a vontade do povo. Em junho, uma mobilização nacional marcou um dos maiores
protestos que o País presenciou em busca dos direitos, tendo, inicialmente como
foco de reivindicação a redução das tarifas do transporte coletivo. No entanto,
as manifestações ganharam espaço, e um número expressivo de cidadãos aderirem a
proposta e também à defesa de novas reivindicações.
Em virtude da grande repercussão que
as manifestações alcançaram nas ruas e nos meios de comunicação de massa, é que
a população brasileira acredita que pode ser uma iniciativa para modificar o
sistema político em busca da democracia e da valorização dos direitos sociais e
humanos de cada cidadão.
Apesar de tudo - mesmo após todas
aquelas manifestações -, diversos escândalos já foram registrados, dando a
sensação de que a voz do povo é o que menos interessa aos nossos políticos. Em
razão disso, a sensação que temos é que estamos no fundo do poço, sem ninguém
por perto para nos salvar.
Depois do episódio da não cassação do
Dep. Donadon (que aliás, há tempo já deveria ser ex-Deputado, ou que sequer
deveria ter sido) não há mais como não externarmos a decepção do povo
brasileiro com os nossos parlamentares, notadamente com as tramoias entre estes
e o Executivo, como ocorreu no caso do "Mensalão".
Não é possível um país decente aceitar
um Congresso que salva da cassação um parlamentar condenado a mais de 13
(treze) anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, ou simplesmente faz
acordo com o Executivo para votar o que este quiser, ou simplesmente acoberta
mal feitos de políticos e empresários, como nos registros de algumas CPIs que
contrariavam interesses do Governo. Confessamos que não temos palavras para
manifestar a nossa revolta, que esperamos seja compartilhada com a maioria dos
brasileiros decentes e honestos.
Agora, pela segunda vez, a Câmara dos
Deputados votará a cassação do Deputado Natan Donadon. Desta vez, esperamos que
os nossos representantes nãos nos decepcionem de novo. Como, no entanto, agora
a votação não será mais secreta, é possível que prevaleça o bom senso e os
nossos Parlamentares cassem o Mandato do Deputado. Vejamos notícia encontrado
hoje, 12 de fevereiro de 2014, no Uol Notícias Políticas:
A Câmara dos Deputados decide nesta
quarta-feira (12) pela segunda vez se vai manter o mandato parlamentar do
deputado federal afastado Natan Donadon (sem partido-RO), preso há mais de sete
meses. A chance de ele ser cassado desta vez, porém, é maior, uma vez que agora
a votação será, pela primeira vez, aberta.
No entanto, sua defesa pediu para que a
votação fosse secreta. O pedido foi negado.
A cassação depende do voto favorável
da maioria absoluta dos seus pares, ou 257 deputados.
Condenado pelo STF (Supremo Tribunal
Federal) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de cerca de R$
8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, Donadon cumpre a pena no
presídio da Papuda, no Distrito Federal.
Foi aberto um primeiro processo de
cassação, mas, em agosto do ano passado, seus pares na Câmara,
protegidos pelo voto secreto, mantiveram o seu mandato. A
repercussão negativa da manutenção do mandato do deputado-presidiário levou o
Congresso a aprovar uma PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) que acaba com o voto secreto em processos
de cassação.
Como não poderia cumprir suas funções
de deputado por estar na cadeia, Donadon foi afastado por uma decisão do
presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que suspendeu
seu salário e benefícios, como direito a gabinete e cota de exercício
parlamentar.
Donadon também precisou devolver
o apartamento funcional que ocupava. Para o seu lugar na Câmara, foi convocado
o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), que será efetivado no cargo em caso de
cassação do titular.
Dois
processos:
Na sessão prevista para as 19h de
hoje, será dada a palavra ao relator do processo, deputado José Carlos Araújo
(PSD-BA), e à defesa de Donadon. No ano passado, mediante autorização da Justiça,
ele deixou a cadeia e fez, ele próprio, a sua defesa.
O processo a ser votado hoje é
diferente do primeiro, apesar de ambos terem origem na condenação de Donadon
pelo STF.
No ano passado, o pedido de
cassação tinha sido baseado na sua condenação criminal e foi analisado pela CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). O placar na época ficou em
233 a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções.
Desta vez, ele foi condenado pelo
Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. O conselho analisou
representação apresentada pelo PSB que recorreu sob o argumento de que a
condenação é considerada quebra de decoro parlamentar e por Donadon ter votado
a favor de si mesmo na sessão que julgou o seu caso – o que é proibido.
A polêmica também chegou à
Justiça. O PSDB entrou com pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal)
anulasse os efeitos da sessão que manteve o mandato do deputado preso. O
ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar (decisão provisória) por
entender que a perda deveria ser automática. A decisão ainda será analisada
pelos demais ministros no plenário do STF.”
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