JUSTIÇA EM XEQUE. CORREGEDORIA DO CNJ ABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE VIAGENS DE MINISTROS DO STJ E RESPECTIVAS ESPOSAS AO EXTERIOR

A Justiça brasileira, por mais que critiquem, conta, sem dúvida nenhuma, com bons Magistrados, salvo algumas exceções. A Justiça de hoje, indiscutivelmente, não é mais aquela de 20 (vinte) anos atrás. Infelizmente, como acontece com todas as demais categorias, ainda ocorrem situações lamentáveis e constrangedoras, levando a descrença um Poder do qual o Brasil tanto depende para a moralização da coisa pública e para a consolidação da democracia. 

Em razão disso, com pesar, divulgamos notícia encontrada no site do Conselho Nacional de Justiça -CNJ, dando conta de um procedimento administrativo aberto no órgão para apuração de possíveis irregularidades praticadas por Ministros do Superior Tribunal de Justiça em viagens ao Exterior. Vejamos a notícia divulgada pelo CNJ:

“O corregedor nacional de Justiça interino, Gilberto Martins, determinou a abertura de um processo investigativo para apurar denúncias de viagens ao exterior feitas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e respectivas mulheres, com o propósito de representar o presidente da corte, Felix Fischer, em eventos oficiais fora do Brasil. Além das passagens pagas em primeira classe, o STJ também desembolsou diárias para ministros e cônjuges, de acordo com as denúncias encaminhadas à Corregedoria Nacional de Justiça.

Martins, que também é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicou que um conjunto de documentos entregues à Corregedoria demonstra que houve número elevado, ainda em apuração, de viagens ao exterior realizadas por ministros do STJ e suas mulheres. Viagens internacionais também foram feitas em nome de Felix Fischer pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão do Judiciário também presidido pelo presidente do STJ.

A identidade do denunciante que entregou a documentação sobre as viagens à Corregedoria foi preservada a seu pedido. Assim, a Corregedoria Nacional de Justiça tornou-se a própria autora do pedido de providências aberto para apurar os fatos envolvendo o presidente do STJ. ‘Causa-nos preocupação, por ora, o número elevado de viagens realizadas ao exterior às custas do erário’, manifestou o corregedor nacional interino, Gilberto Martins.

Em uma primeira apuração da Corregedoria, foram identificadas viagens para a Europa, Japão e outros países da Ásia. ‘Resolvemos investigar para saber o que exatamente ocorreu em relação à denúncia que nos foi apresentada’, disse. Martins informou que o problema não é novidade no Poder Judiciário e que estão sob investigação outras denúncias envolvendo viagens internacionais de magistrados de diversos tribunais brasileiros. 

Futuramente, Martins pretende submeter à análise do Plenário do Conselho o Processo 0001760-57.2013.2.00.0000, que envolve a denúncia de despesas irregulares do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). No estado, foram identificados gastos com passagens e diárias para 31 juízes, 2 desembargadores e 3 servidores. O grupo viajou à Flórida, nos Estados Unidos da América, para participar de um curso de segurança pessoal. ‘Esse tipo de coisa está ocorrendo em vários tribunais brasileiros. Estamos investigando’, informou o corregedor interino.”
 

            Pensando bem, o nosso país atravessa hoje uma crise de falta de ética de grande proporção. E assim pensamos porque não sabemos mais em quem de fato podemos confiar. Temos problemas no Executivo, que não poucos, no Legislativo e, de onde menos poderíamos esperar, no Poder Judiciário. Claro que em todos os Poderes existem problemas, mas o Judiciário, dada a sua condição, que tem a obrigação de julgar e aplicar a Lei, sempre temos a tendência a querer diferenciá-lo dos demais.