terça-feira, 20 de maio de 2014

JUSTIÇA E ADVOGADOS CEARENSES SOB SUSPEITAS DE COMPRA E VENDA DE LIMINARES EM PLANTÕES JUDICIÁRIOS



           Ontem falamos sobre o episódio que resultou no afastamento de duas desembargadoras do TJPA pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Hoje voltamos a comentar sobre outro lamentável caso envolvendo advogados e desembargadores do Ceará na negociação de liminares em Plantões Judiciários. Muito embora ainda entendamos que a nossa Justiça tem melhorado nos últimos tempos, esses fatos denotam que ainda temos muito a evoluir para que tenhamos um país melhor, já que sem uma Justiça confiável não há como levar a frente o nosso projeto de mudanças do Brasil. Vejamos a seguir a notícia encontrada no site do Jornal O Povo:  

“O presidente da Ordem disse que detalhes sobre suposta participação de advogados em rede de corrupção no Ceará devem chegar hoje, de Brasília. Valdetário Monteiro afirmou que não poderá revelar nomes
A Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE) deverá ter acesso hoje às informações oficiais sobre a suposta participação de advogados em um esquema de compra e venda de liminares durante os plantões do Judiciário cearense. Segundo o presidente da entidade, Valdetário Monteiro, a partir das informações o Tribunal de Ética da Ordem irá instaurar um processo disciplinar para apurar as supostas irregularidades e aplicar possíveis punições.

No último mês de abril, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Luiz Gerardo Pontes Brígido, admitiu publicamente o envolvimento de desembargadores em uma rede de corrupção, culpando também advogados e promotores pela negociação de habeas corpus que resultaram na soltura de presos nos fins de semana.

À época das denúncias, Valdetário Monteiro, cobrou que Brígido revelasse o nome dos advogados, mas o magistrado argumentou que a responsabilidade pelas informações seria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão que investiga o caso, em Brasília.

Monteiro esteve na sede do Conselho na última semana. Questionado pelo O POVO, no entanto, afirmou que não obteve detalhes sobre o processo, que tramita em segredo de Justiça. Em meio às denúncias do presidente do TJ-CE, Monteiro também havia dito que, até então, não tinha conhecimento sobre esse tipo de corrupção na classe.

Na edição de 23 de fevereiro deste ano, O POVO já havia adiantado que Pontes Brígido fora alertado, por mensagem telefônica, sobre a articulação suspeita de dois advogados para conseguir a liberdade de criminosos de uma quadrilha especializada em assaltos, sequestro e tráfico de drogas. Para cada liminar concedida, os desembargadores receberiam R$ 150 mil.

Trâmite na OAB

Com a abertura do processo disciplinar na OAB-CE, um relator será sorteado para acompanhar o caso, cujas informações também serão mantidas sob sigilo. ‘Não podemos tornar as informações públicas. Eu sou impedido pela própria lei (de revelar)’, argumentou Monteiro. Os denunciados serão ouvidos e, só depois, poderá ser aplicada uma punição – que pode vir a ser a exclusão do advogado. O presidente não soube precisar um prazo para o desfecho das investigações, mas disse que dará ‘toda a celeridade’.”

 E como já tivemos a oportunidade de externar, a Justiça brasileira, por mais que critiquem, conta, sem dúvida nenhuma, com bons Magistrados, salvo algumas exceções. A Justiça de hoje, indiscutivelmente, não é mais aquela de 20 (vinte) anos atrás. Infelizmente, como acontece com todas os demais Poderes e categorias, ainda ocorrem situações lamentáveis e constrangedoras, levando a descrença um Poder do qual o Brasil tanto depende para a moralização da coisa pública e para a consolidação da democracia. 


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