Muito embora o Governo tente barrar,
através da Justiça, a greve da Polícia Federal no período dos jogos da Copa,
nada garante que teremos no curso do Campeonato Mundial a tranqüilidade desejada
para que o brilho da competição não seja ofuscado.
De qualquer modo, como já se vê, o
Governo irá fazer de tudo para evitar manifestações e transtornos, uma vez que
isso pode comprometer a reeleição da presidente Dilma. Vejamos a notícia que
encontramos no site do STJ sobre a liminar que impede a grave dos Policiais
Federais durante as disputas da Copa do Mundo:
“A ministra Assusete Magalhães (foto),
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido de liminar para
determinar que a Federação Nacional dos Policiais Federais e todos os
sindicatos estaduais da categoria se abstenham de deflagrar movimento grevista,
inclusive na forma de operação padrão ou outra ação organizada que direta ou
indiretamente venha a interferir nas rotinas, condutas e protocolos normalmente
adotados, no âmbito interno e no tratamento ao público, sob pena de multa de R$
200 mil por dia de descumprimento.
A liminar foi concedida na
noite de terça-feira (13) em ação inibitória ajuizada pela Advocacia-Geral da
União (AGU). Na ação, a AGU alega que desde o início de 2014, e notadamente nas
últimas semanas, agentes, escrivães e papiloscopistas da Policia Federal vêm se
manifestando publicamente, seja de forma individual ou por meio da federação e
dos sindicatos, sobre a intenção de deflagrar greve para afetar a realização da
Copa do Mundo.
Sustenta ainda, entre outros
pontos, que a suspensão, redução ou até o simples embaraço das atividades
policiais em decorrência do movimento grevista pode gerar prejuízos
incalculáveis de todo tipo, comprometendo a segurança de pessoas e bens e a
atuação de outros órgãos estatais, além de desencadear um grave gargalo na
entrada e saída de pessoas do território nacional, com impactos negativos na
vida de centenas de milhares de pessoas e na imagem do país.
Dano irreparável
Segundo a AGU, diante das
peculiaridades da atividade policial e da importância que os policiais federais
representam para a coletividade, é necessário que os serviços prestados à
população sejam mantidos sem a mínima alteração, sob risco de dano irreparável
e real comprometimento do planejamento operacional estabelecido para atender as
demandas durante a Copa.
Citando precedentes do
Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ, a ministra Assusete Magalhães reiterou
que a greve não é permitida nos serviços públicos prestados por grupos armados.
‘Os policiais federais,
por exercerem função essencial à segurança pública, encontram-se impedidos do
exercício do direito de greve em face da natureza das suas atribuições’,
afirmou a ministra.
Diálogo
Segundo ela, não há dúvida da
existência do periculum in
mora (perigo de dano irreparável, um dos pressupostos da medida
liminar) diante do risco iminente de deflagração da greve da categoria, com
sérios riscos para a segurança pública, a preservação da ordem, a incolumidade
das pessoas e do patrimônio, inclusive com a possibilidade de graves prejuízos
para a realização dos jogos da Copa.
Ao decidir, a ministra
ressaltou que não se nega aos policiais federais o direito de reivindicar
legitimamente as melhorias remuneratórias, operacionais e corporativas que
atendam às suas demandas, mas que tais reivindicações devem ser exercidas sem
prejuízo da continuidade e da regularidade do serviço público essencial que
prestam.
Assusete Magalhães
recomendou a abertura de canais de diálogo de ambos os lados, uma vez que as
reivindicações não são apenas de natureza remuneratória, e a própria União não
afastou a possibilidade de atendê-las.”
Esta notícia se refere ao processo:
PET 10484
A situação do Governo, de uma maneira
ou de outra, não é nada tranqüilizadora. A questão é que não é tão somente a
Polícia Federal que ameaça greve. Várias outras categorias estão demonstrando o
mesmo propósito. E as ameaças já estão ocorrendo entre servidores públicos
municipais, estaduais e federais. Só na esfera federais, cerca de 500 mil estão
demonstrando a vontade de paralisar durante os jogos da Copa do Mundo. É
aguardar para ver o que irá acontecer.
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