O Banco Central do
Brasil dispõe de alguns mecanismos que lhe permitem controlar a liquidez do
mercado. E o depósito compulsório é talvez o mais importante de todos,
considerando que através dele o Banco Central regula o volume de operações
financeiras dos bancos. Quando há interesse no aumento do volume de operações
de crédito, visando a expansão da economia, reduz-se o percentual de dinheiro
que deve ficar recolhido em forma de compulsório. Quando se pretende conter a expansão
monetária, eleva-se o percentual do recolhimento.
A
economia, no entanto, é extremamente complexa. Uma medida que parece ser boa
para solucionar um determinado problema, pode ter efeitos perversos sobre outros,
ou seja, a expansão da circulação da moeda, que pode refletir positivamente
sobre o crescimento do PIB, tem como efeito colateral a desvalorização da
moeda, que se traduz em inflação mais elevada, uma vez que o dinheiro é uma
mercadoria como outra qualquer, sujeitando-se às leis da oferta e da procura. De
qualquer modo, mesmo sabendo dos riscos que podem advir do aumento do dinheiro
em circulação, o Banco Central decidiu reduzir o percentual dos depósitos
compulsórios em poder dos bancos. Confiram a notícia encontrada no site do
Banco Central:
“Considerando (1) a evolução dos recolhimentos compulsórios nos últimos
anos, de R$ 194 bilhões ao final de 2009 para cerca de R$ 405 bilhões no
momento atual, com crescimento de R$ 50 bilhões apenas nos últimos doze meses -
nível elevado de liquidez esterilizado no Banco Central -; (2) a recente
moderação na concessão do crédito; (3) a inadimplência em patamares
relativamente baixos; e (4) o recuo do nível de risco no sistema financeiro
nacional, o Banco Central do Brasil decidiu adotar medidas com vistas a
melhorar a distribuição da liquidez na economia. Foram alteradas normas
relativas aos recolhimentos compulsórios sobre recursos a prazo e à vista, com
impacto estimado em R$ 30 bilhões.
Alterações no Recolhimento Compulsório. O BC decidiu:
- Permitir que até 50% (cinquenta por cento) do recolhimento compulsório
relativo a depósito a prazo sejam cumpridos com operações de crédito. Assim,
pelo prazo de um ano, 50% dos valores recolhidos poderão ser utilizados na
contratação de novas operações de crédito e na compra de carteiras
diversificadas (pessoas jurídicas e físicas) geradas por instituições
elegíveis.
- Ampliar o rol de instituições financeiras elegíveis (de 58 para 134) à
condição de cedentes (vendedoras) das operações aceitas para fins de dedução do
recolhimento. Instituições financeiras cujo Patrimônio de Referência Nível I,
na posição de dezembro de 2013, seja inferior a R$ 3,5 bilhões serão elegíveis,
sem restrições.
- Reduzir, de R$ 6 bilhões para R$ 3 bilhões, o valor do Patrimônio de
Referência, Nível I, das instituições elegíveis para utilizar financiamentos
concedidos nos termos da Resolução nº 4.170, de 2012, para fins de redução da
exigibilidade sobre recursos à vista, ampliando o número de bancos que poderão
lançar mão de parte (até 20%) de seus recolhimentos compulsórios sobre
depósitos à vista para empréstimos e financiamentos que sejam enquadráveis no
PSI – Programa de Sustentação do Investimento do BNDES.”
O
fato é que a economia brasileira atravessa um momento de extrema fragilidade. E
o Governo não encontrando outro caminho para fazer a economia andar, arrisca-se
com a liberação dos depósitos compulsórios, que pode ter reflexo na inflação, que, por sua vez, já atingiu o nível máximo de tolerância. A esse respeito, vejamos o que diz
notícia encontrada no site do Jornal O Povo:
“Para estimular a economia, o Banco Central anunciou ontem a redução,
pela metade, no recolhimento de parte dos compulsórios e no requerimento de
capital para risco de crédito ao varejo. Essas medidas têm potencial para
injetar R$ 45 bilhões na economia que no momento tem fraca atividade.
Especialistas consideram que não devem ter grande efeito na oferta de
empréstimos.
O economista e diretor geral Valorize Consultoria Empresarial, José Maria Porto, explica que a redução do compulsório é uma decisão de política monetária expansionista de curto prazo, geralmente acionada em casos de falta de liquidez na economia e para expansão do crédito.”
Muito
embora as medidas adotadas pelo Banco Central tenham um potencial para dar uma
grande injeção de dinheiro no mercado, no nosso entender não devem surtir
grandes efeitos sobre a expansão da economia. E o nosso raciocínio é simples. As
famílias brasileiras já estão muito endividadas, não havendo mais espaço para que
os bancos canalizem muito dinheiro na economia através delas.
Por
outro lado, as empresas que poderiam se beneficiar desses recursos, visando
melhorar a capacidade produtivo e adquirir capital de giro, em regra temem investir
em momentos de crise na economia, sem falar que os bancos nessas circunstância
tendem a ser mais seletivos.
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