O Conselho Nacional de Justiça pode fazer muito para ajudar o Brasil na
árdua tarefa de combater à corrupção, considerando que a impunidade ainda é
apontada como uma das principais causas dessa praga que há séculos castiga o
povo brasileiro. E o CNJ, através de cobranças e estipulação de metas, tem,
felizmente, contribuído para uma melhoria substancial do desempenho da Justiça. A respeito da agenda de
combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, vejamos o que encontramos no site
do Conselho:
“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elabora com o Ministério da
Previdência Social (MPS) um projeto de treinamento para ensinar a servidores de
cartórios e cartorários formas de prevenir fraudes que envolvam a falsificação
de documentos. A iniciativa faz parte da chamada Ação 12 da Estratégia Nacional
de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), cujo objetivo é
aumentar a segurança do registro civil de pessoas naturais, que inclui
certidões de nascimento, casamento, união estável e óbito.
O CNJ e o MPS coordenam o grupo de trabalho, que inclui o Conselho
Nacional dos Chefes de Polícia Civil, o Conselho da Justiça Federal, o
Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, o Departamento de
Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Secretaria
de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.
‘Também faremos, em parceria com a Associação dos Notários e
Registradores do Brasil (Anoreg-BR), uma publicação com orientações aos
cartórios de prevenção a fraudes documentais’, afirmou a conselheira do CNJ
Luiza Frischeisen, após reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da
Estratégia. No encontro do último dia 28, a representante do CNJ na Enccla
atualizou o GGI em relação às providências adotadas para cumprimento da parte
da agenda anticorrupção sob responsabilidade do Conselho e de outras instituições.
Informações – ‘Além disso, o CNJ publicou uma nota sobre a importância da implantação
do Sistema de Informações de Registro Civil (Sirc) e a Corregedoria Nacional de
Justiça editou o Provimento n. 38, que trata das Centrais de Informações de
Registro Civil das Pessoas Naturais. Em junho, a presidente Dilma editou o
Decreto n. 8.270, que instituiu o Sistema Nacional de Informações de Registro
Civil’, lembrou a conselheira.
Além de coordenar a Ação 12 com o MPS, o CNJ participa dos grupos
responsáveis pelas Ações 10 e 13. A primeira diz respeito à implantação de
consulta dos cadastros de pessoas e empresas impedidas de ocupar cargo ou
função pública, no caso de pessoas físicas, ou à participação de licitação ou
contratação com a administração pública, no caso de pessoas jurídicas. A
expectativa é operacionalizar a ferramenta até o fim do ano.
A Ação 13 tem por objetivo propor mecanismos “que assegurem a
efetividade das decisões judiciais que determinam a perda de bens”. Segundo a
conselheira, na última reunião do grupo responsável pela ação, foi aprovada
minuta de resolução que será apresentada ao presidente do Conselho, ministro
Ricardo Lewandowski. A ideia é que a resolução ajude magistrados a realizar os
procedimentos necessários para a administração ou venda de bens com perda
declarada pela Justiça em favor do Poder Público.
Integração – A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
foi criada em 2003 para articular os esforços de órgãos públicos que previnem,
fiscalizam e combatem a corrupção e a lavagem de dinheiro. Sob coordenação da
Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, cerca de 70 órgãos do
Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público,
traçam metas anuais para aperfeiçoar as políticas públicas de combate aos
crimes de corrupção e branqueamento de capitais.”
Quando
a questão diz respeito à combate à corrupção, no Brasil temos muito o que
fazer, tendo em vista que não falta criatividade de muitos no sentido de
abocanhar o dinheiro público.
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