JUSTIÇA EM ALERTA. MINISTROS DO STJ ALARMADOS COM NÍVEL DE CORRUPÇÃO REVELADO NA OPERAÇÃO LAVA-JATO

          

O descaso com a coisa pública no Brasil é tamanho que nada mais nos surpreende. O episódio da compra da refinaria de Pasadena, por exemplo, por um preço várias vezes maior do que o de mercado, e tudo mais que vem sendo revelado pela Operação Lava-Jato, só demonstram como as coisas funcionam no nosso país. É uma lástima. Parece que muitos dos nossos gestores pouco se preocupam com o destino do povo e do país. E pior: quando o povo pensava que com a eleição que levou o Partido dos Trabalhadores ao poder a corrupção iria acabar, estamos vendo no que deu. É triste, muito triste o que vem acontecendo. Sobre a indignação dos ministros do STJ com as revelações da Operação Lava-Jato vejam o que encontramos no site do Tribunal:

“Mais de uma dúzia de habeas corpus de presos na operação Lava Jato da Polícia Federal já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo para magistrados com décadas de atuação no direito criminal, o nível de corrupção que está sendo descoberto na Petrobras, envolvendo políticos, empresários e servidores públicos, é estarrecedor.

Nesta quinta-feira (25), no julgamento de um desses habeas corpus, os ministros da Quinta Turma surpreenderam-se com o fato de que personagens secundários no esquema estão fazendo acordos para devolver elevadas quantias de dinheiro, que ultrapassam a casa da centena de milhões de dólares. ‘O que é isso? Em que país vivemos? Os bandidos perderam a noção das coisas! Como podem se apropriar desse montante?’, questionou incrédulo o desembargador convocado Walter de Almeida Guilherme.

Para o ministro Felix Fischer, a corrupção no Brasil é uma das maiores vergonhas da humanidade. ‘Acho que nenhum outro país viveu tamanha roubalheira. Pelo valor das devoluções, algo gravíssimo aconteceu’, ponderou o ex-presidente do STJ.

O presidente do colegiado, ministro Jorge Mussi, também manifestou sua indignação reproduzindo frase do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ao comparar a operação Lava Jato ao escândalo que ficou conhecido como mensalão, Mendes afirmou que, ‘levando-se em consideração o volume de recursos envolvidos na operação Lava Jato, o mensalão deveria ter sido julgado no juizado de pequenas causas’.

O ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria aderiu às observações dos colegas.

Coragem

Relator de vários habeas corpus relativos à Lava Jato, o desembargador Newton Trisotto afirmou que há muitos anos o Brasil convive com o flagelo da corrupção, porém jamais em níveis tão alarmantes.

‘Poucos momentos na história brasileira exigiram tanta coragem do juiz como esse que vivemos nos últimos anos. Coragem para punir os políticos e os economicamente fortes, coragem para absolvê-los quando não houver nos autos elementos para sustentar um decreto condenatório’, disse o relator, citando Rui Barbosa: ‘Não há salvação para juiz covarde.’

Justiça

Segundo Trisotto, a absolvição de qualquer acusado, ainda que ofenda a sociedade e provoque clamor público, é a solução que se imporá se não houver elementos necessários à sua condenação. O combate à corrupção e o justo anseio da sociedade em punir os corruptos não justificam a violação dos princípios constitucionais. 

Trisotto afirmou que a sociedade reclama dos políticos, da polícia, do Ministério Público e do Judiciário ações eficazes para coibir a corrupção e punir exemplarmente os administradores ímprobos e todos que estiverem a eles associados.

‘É fundamental, no entanto, que todos tenham consciência de que essa punição só pode ser concretizada com rigorosa observância do devido processo legal, princípio que assegura a todos os acusados o direito ao contraditório e à ampla defesa. É um princípio absoluto, que não pode ser relativizado’, alertou.” 

Depois de tudo que estamos vendo, é inimaginável alguém insistir na falsa ideia de que corrupção é uma coisa normal, ou querer incutir na cabeça dos desavisados que o mensalão não existiu. Corrupção é crime, e como tal deve ser tratada. E nós brasileiros precisamos entender que o combate à corrupção é essencial para que tenhamos um país decente para os nossos filhos e netos. Em assim sendo, não podemos ser tolerantes com nenhum corrupto nem com nenhuma modalidade de corrupção. 

            Aqui no Brasil, infelizmente, corrupção está se tornando coisa corriqueira. São tantos e tão absurdos os escândalos de desvio de dinheiro público que o povo já nem se surpreende mais. Agora mesmo, com essa história da Petrobras, todos ficam a se perguntar como pode uma empresa de tamanho porte ter tantas fragilidades nos sistemas de controle que permitem que desfalques dessa monta aconteçam. A Justiça precisa ser implacável no julgamento desses pilantras. Isso é o mínimo que se espera do Judiciário.