sábado, 15 de novembro de 2014

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE HABEAS CORPUS DE DIRIGENTES DE EMPREITEIRAS PRESOS






“O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou o que chamou de ‘politização’ das investigações da operação Lava Jato, da Polícia Federal. ‘Há aqueles que ainda acham que estamos em uma disputa eleitoral. Não perceberam que o resultado das urnas já foi dado’, afirmou.” (Site UOL Notícias)


 


            Nos próximos dias o que não irá faltar é trabalho para os advogados especialistas em liberar corruptos e corruptores da prisão. Tomara que a Justiça seja firma o suficiente para manter esses sujeitos na cadeia, o que compete a quem desvia dinheiro público. A respeito do assunto, vejamos a notícia encontrada no site da UOL Notícias:
  
“A Justiça Federal rejeitou, nesta sábado (15), três pedidos de habeas corpus de dirigentes de empreiteiras presos na sexta-feira (14) na sétima fase da operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). As decisões foram proferidas pela desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre.

Nas petições, as defesas de Eduardo Emerlino Leite, diretor da Camargo Correa, e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Jose Ricardo Nogueira Breghirolli, ligados a OAS, alegaram que os decretos de prisão são ilegais por não fundamentarem as participações dos acusados dos fatos.

Os advogados de Eduardo Emerlino, que ainda não teve prisão confirmada pela PF, também alegaram questões de saúde para pedir que a prisão preventiva seja tranformada em domiliciliar. Segundo eles, o investigado é portador de hipertensão arterial de ‘difícil controle, chegando a registrar picos de 19 por 10 [mmHg (milímetros de mercúrio)]’.

Na decisões, a desembargadora indeferiu as liminares para libertá-los por entender que não há constrangimento ilegal nas prisões, determinadas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, de Curitiba.

‘Igualmente restou evidenciada a necessidade da medida [prisão] por conveniência da instrução criminal. Isto porque apresentados documentos falsos perante o juízo como forma de justificar as transferências às empresas controladas por Alberto Youssef. Daí a constatação no sentido de que se as empreiteiras, ainda em fase inicial da investigação, não se sentiram constrangidas em apresentar documentos falsos ao Judiciário, forçoso reconhecer que [a] integridade das provas e do restante da instrução encontra-se em risco sem uma contramedida. Mas não é só. Segundo informações prestadas pela autoridade policial e destacadas pelo juízo impetrado, emissários das empreiteiras tentaram cooptar, por dinheiro ou ameaça velada, uma das testemunhas do processo, o que desvela de forma concreta a necessidade da medida’, concluiu a magistrada.”

            Deus queira que todos os envolvidos nesse monstruoso escândalo de corrupção da Petrobras fiquem na cadeia pelo que tiverem que ficar, e que sejam condenados com todo o rigor da Lei. Não há coisa pior para uma pessoa honesta do que a sensação da impunidade para aqueles que desviam o dinheiro público. Temos muito receio de que o Grande Mestre Rui Barbosa tenha razão quando afirmou que “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. Juntos precisamos lutar pelo bem do Brasil.

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