domingo, 18 de janeiro de 2015

REFORMA POLÍTICA: UM ASSUNTO POLÊMICO, QUE O POVO EXIGE, MAS QUE AINDA DIVIDE AS BANCADAS PARTIDÁRIAS



             Com a sucessão de escândalos, envolvendo políticos e empresários, ninguém mais tem dúvidas de que se faz preciso uma profunda reforma política. Essa matéria há anos tem sido cobrada. Após as manifestações de ruas de junho de 2013, a presidente Dilma manifestou-se a respeito, prometendo realizá-la. O gargalho, no entanto, parece mesmo ser a maneira como deve ser processada. A esse respeito, encontramos um interessante artigo da repórter Lorena Alves publicado no site do Jornal Diário do Nordeste. Confiram parte do que ela falou:


“Promessa dos três candidatos a presidente da Câmara Federal, a aprovação da reforma política continua enfrentando impasses entre os partidos, principalmente em relação ao modelo a ser adotado para o financiamento das campanhas eleitorais. Dirigentes partidários dizem acreditar que o tema deve retornar à pauta do Congresso Nacional em fevereiro, depois que as direções da Câmara e Senado forem definidas e os ânimos gerados pela disputa tiverem arrefecido.

A necessidade de se aprovar com urgência uma reforma no sistema político e eleitoral do País é unânime nos discursos dos parlamentares. O problema é que as divergências que entravam o andamento da proposta em Brasília são tantas que, após 30 anos da redemocratização, a pauta não avança. A participação da sociedade é outro fator que ainda assusta os políticos, que não são simpáticos à ideia de a população decidir o tema por meio de plebiscito.

Após as manifestações populares de junho de 2013, que levaram milhões de pessoas às ruas, a presidente Dilma Rousseff fez pronunciamento se comprometendo com a aprovação do tema.

À época, a presidente da República propôs uma constituinte exclusiva para deliberar a reforma política, mas a sugestão foi rechaçada por juristas renomados do País ao alegarem inconstitucionalidade. A chefe do Executivo Federal passou a adotar o discurso pró-plebiscito para aprovar a medida. Porém, Dilma Rousseff recuou da proposta para evitar desgastes com a base aliada de modo que, ao ser empossada no Palácio do Planalto neste ano, defendeu a reforma política, mas calou sobre a metodologia.”

            Ninguém de sã consciência concorda com o que vem acontecendo com a nossa política. Não é possível se aceitar a continuação dessa promiscuidade e dessa prostituição a que se submeteram os nossos poderes constituídos, que  misturam interesses público e privado em detrimento do país. Hoje os partidos e políticos angariam dinheiro para o financiamento das suas campanhas através das empresas e órgãos do Governo, mesmo que isso represente prejuízos incalculáveis, como tivemos a oportunidade de ver no caso do Mensalão, e agora estamos vendo no lamentável episódio que envolve a Petrobras, a principal estatal do país. Alguma coisa precisa mudar, não restam dúvidas. A questão é como fazer para que tenhamos um país melhor.
       
Segundo ainda o artigo do Diário do Nordeste, “Para o deputado federal José Guimarães, vice-presidente nacional do PT, Dilma Rousseff tem evitado falar publicamente em plebiscito por conta de ‘habilidade’ política, já que, segundo o petista, a posição da presidente da República já ‘deu tanta confusão’. Na cerimônia de posse, em 1º de janeiro último, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), reforçou a defesa da reforma política sucedida por um referendo.”

Quando falamos em promiscuidade política é no sentido de que hoje a atitude ou a forma de agir dos nossos políticos estão indo contra o que é considerado moralmente correto. E isso não é palatável por nenhuma pessoa que sonha com um país decente para os seus filhos e netos. Precisamos de políticos íntegros, corretos, que primem pela transparência e pela coerência dos seus atos.

Segundo o deputado José Guimarães, "Às vezes, nem sempre a opinião da maioria é a mais correta. O plebiscito é mais direto. Os que ficam inventando esse argumento (de que a consulta a população diminui o papel do Parlamento) é porque não querem reforma política. O Parlamento não pode virar as costas para o que a população está reivindicando." De fato o Parlamento não pode virar as costas para o povo. Infelizmente aqui no Brasil o Parlamento pouco se preocupa com a opinião da população, o que é lamentável, uma vez que os parlamentares estão em Brasília na condição de nossos representantes. Segundo ainda o artigo do Diário do Nordeste:
  
“Um dos pontos do debate sobre financiamento de campanha se refere às doações de empresas a candidatos. Os partidos se dividem entre os que defendem o financiamento público e os que querem continuar tendo suporte de pessoas jurídicas.

O deputado José Guimarães diz ser favorável ao financiamento público, sistema de votação em lista fechada, paridade de gênero nas eleições (50% das vagas para mulheres e a outra metade para homens) e o fim das coligações proporcionais, com a ressalva de constituição de alianças federais.

O deputado André Figueiredo (PDT) reconhece que existem muitas divergências sobre a reforma política, mas acredita ser possível chegar a um consenso sobre alguns temas, como: coincidência das eleições (todos os pleitos seriam a cada quatro anos e não alternados, como ocorre hoje) e o financiamento público de campanha, abrindo para doações de pessoas físicas.”

            Nas doações de campanhas sem dúvida nenhuma reside um dos grandes problemas. O fato é que empresas não fazem doações. Empresas negociam. E é nesse ponto onde se concentra o cerne da questão. No Brasil, mesmo sendo proibida a compra de votos, a prática ilegal continua existindo. E como a compra de voto não é contabilizada, o dinheiro que a alimenta igualmente flui de fontes ilícitas, como as que já foram amplamente divulgadas nos episódios do Mensalão e da Petrobras. E é muito simples de explicar: a empresa pública favorece, de uma maneira ou de outra, a empresa privada, e esta, por sua vez, repassa propinas para os políticos, em forma de doações aparentemente legais, ou por outros meios escusos, sem nenhum registro ou contabilidade. É o famoso “toma lá dá cá”.        

A reeleição parece ser outro ponto ainda polêmico na cogitada reforma política. O petista José Guimarães defende mandatos do Executivo de cinco anos e sem direito à reeleição e mandato de senador, hoje de oito anos, de cinco anos. Figueiredo apoia a tese do referendo, argumentando que a complexidade do tema inviabiliza o plebiscito. "Creio que se aprofundarmos um texto que cabe ao Congresso votar, caberia à população rejeitar ou aprovar o texto", opina. "É preciso dar prazos. Se não for em 2015, em 2016 é que não será".

Segundo a matéria do Diário do Nordeste, “... Danilo Forte (PMDB) apresenta divergências em relação às posições do PT e PDT. Isso porque o partido tem resistência em aprovar o financiamento público de campanha. Para ele, deve haver mais rigor nas prestações de contas de campanha e a exclusão de algumas despesas de campanha, como pinturas de muros. Porém, ele diz que o partido não fechou questão sobre o tema”.

            Nas análises das discussões o que se percebe é que ainda há muitas divergências quanto ao modelo de financiamento de campanha. Alguns defendem o financiamento tão somente público. Outros, como foi o caso do deputado André Figueiredo, além do financiamento público, opina pelas doações realizadas por pessoas físicas. E ainda existem outros que entendem que o melhor modelo ainda é o atual, defendendo tão somente que se faça uma maior fiscalização nas prestações de contas e que se puna com rigor aqueles que burlem as normas que se aplicam ao caso.

            O nosso maior temor é que se faça uma profunda reforma política, e ao final na prática nada mude, já que muitos não respeitem as leis, como acontece hoje em relação à compra de votos, prática proibida pela legislação eleitoral. O fato é que falta o principal: caráter e punição para aqueles que desrespeitam às leis do país.  

       

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