Segundo notícia encontrada no site http://g1.globo.com, “O deputado federal
Tiririca (PR-SP) foi condenado pela Justiça a pagar indenização por parodiar a
música ‘O portão’, de Roberto e Erasmo Carlos, na campanha eleitoral do ano
passado. A sentença do juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível de São
Paulo, determina que o deputado e seu partido, réus na ação, terão de pagar ‘indenização
por danos materiais’ à EMI Songs, dona dos direitos da composição”. Maiores
informações a respeito estão no site do Jornal O Povo. Confiram:
“O deputado federal Tiririca (PR-SP), e o
diretório regional de São Paulo do Partido da República (PR) foram condenados
pela Justiça por parodiarem a canção
‘O Portão’, de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, na campanha
eleitoral de 2014.
Em primeira instância, a decisão do
processo determinou que ambas as partes estão
proibidas de utilizar a música do Rei, e terão de pagar
indenização, em valor ainda não estipulado, à editora que possui os direitos
patrimoniais da canção, a EMI Songs.
Na campanha que motivou o processo
aberto ainda em 2014 pela EMI, Tiririca se
vestia como Roberto Carlos, com peruca e terno branco, e
substituía os versos originais de ‘O portão’. A melodia era a mesma da canção
assinada por Roberto e Erasmo.
O juiz Márcio Teixeira Laranjo alegou
que ‘é de rigor reconhecer a ofensa ao direito autoral, pelo uso e
transformação de composição sem autorização’.
‘O material publicitário, como seria de
se esperar, busca a promoção do candidato, a exclusiva satisfação de seus
interesses eleitorais. Não tem como finalidade o humor, a diversão dos
espectadores. Aliás, programa eleitoral, gratuito e obrigatório, não é -ou ao
menos não deveria ser- programa humorístico’, declarou, segundo o jornal “Folha
de S. Paulo’.
Ricardo Vita Porto, advogado de Tiririca
e do PR, disse que pretende entrar com pedido de recurso contra a decisão. ‘Se
precisarmos de autorização para fazer imitação de um artista, estaremos num
cenário nebuloso. Isso coloca em risco a liberdade de expressão’, declarou.”
Para o advogado de Tiririca, Vita Porto,
"imaginar que qualquer imitação de artista precisa de autorização prévia
vai, evidentemente, contra a liberdade de expressão assegurada na Constituição Federal".
O advogado informou ainda que vai entrar
com o recurso "confiando que esta decisão vai ser reanalisada, reformada e
alterada pelo Tribunal de Justiça".
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