sábado, 24 de dezembro de 2016

REFORMA AGRÁRIA GANHA FORÇA. Medida provisória facilita a regularização fundiária no país



            Apesar dos reconhecidos avanços que teve o Brasil no tocante às atividades do campo nos últimos quarenta anos, a má distribuição das terras continua sendo um entrave para a permanência de pequenos produtores rurais nas suas atividades, fato que fomenta o êxito rural com conseqüências desastrosas para a vida nos grandes centros urbanos.

            Do final da década de 1960, até metade da década de 1980, quando os Governos Militares deram grandes incentivos para as atividades rurais, em vez de motivar a fixação dos pequenos agricultores em suas terras, ocorreu exatamente o contrário, uma vez que os estímulos serviram para fomentar a ganância de grandes proprietários de terras - que não se conformando com as terras que já possuíam -, criaram meios para expulsar das terras os pequenos lavradores, ampliando assim os seus domínios, agravando ainda mais o problema da concentração de terras.      
           
            E o pior: ao longo de todo o tempo, os Governos, mesmo demonstrando a intenção de realizar a Reforma Agrária, pouco conseguiram avançar nesse particular. As razões para isso são diversas. Nem sequer os Governos do Partido dos Trabalhadores, dos quais se esperava uma maior preocupação com os menos favorecidos, evoluíram no sentido de melhorar a distribuição das riquezas do campo.

            Em razão disso, parece-nos louvável a iniciativa do Governo do Presidente Michel Temer, quando editou a Medida Provisória 759/2016, que visa facilitar a regularização de terras. Esse é um passo muito importante, já que sem o título de propriedade fica o produtor rural, muitas vezes, impossibilitado de ter acesso a crédito rural, em razão das exigências de garantia impostas pelos bancos públicos.

E o problema da falta de titulação de terras é assustador, pois, segundo o Governo Federal, 85 em cada 100 famílias de assentados ainda não têm título de posse da terra. A esse respeito, trouxemos para conhecimentos dos Leitores do nosso Blog, matéria encontrada no site do Globo Rural. Confiram:

Medida Provisória (MP) publicada nesta sexta-feira (23/12) no Diário Oficial da União (DOU) amplia a transparência, simplifica e torna mais ágil o processo de regularização fundiária no Brasil. Conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em nota divulgada nesta data, a MP 759/2016 também aumenta a segurança jurídica e combate as irregularidades na questão de regularização de posse de terra no País.

            Pelo que se vê, parece-nos que o Governo Federal tomou uma decisão relevante no tocante ao avanço da Reforma Agrária. Esperamos que não exista por trás dessa demonstração de preocupação com o homem do campo, nenhuma outra intenção oculta. Sobre o assunto, diz ainda a matéria encontrada no site do Globo Rural:  

O MDA explica que a MP atualiza as leis 8.629/1993 e 11.952/2009, que tratam da reforma agrária e regularização das ocupações em Estados da Amazônia pelo Programa Terra Legal. O principal objetivo é consolidar e aumentar a velocidade de titularização de terras. "Atualmente, das mais de 1 milhão de famílias que vivem em 9.332 assentamentos espalhados pelo Brasil, 85% ainda não têm o título da terra e, por isso, não acessam políticas públicas do setor, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater)", informa o ministério.

            Como é de conhecimento geral, o que se tem de concreto hoje é que o Brasil ocupa um lugar de destaque como produtor mundial de alimento. Por outro lado, ninguém desconhece também que as nossas riquezas do campo são muito mal distribuídas. E ao longo do tempo, quando se esperava uma melhor distribuição dessas riquezas, o que se vê é um agravamento da situação. Encontramos ainda no Site do Globo Rural:

Segundo o secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, a MP visa, principalmente, oferecer mais transparência em todo processo de seleção, regularização e titularização. "A legislação anterior não contemplava mudanças sociais importantes, como distribuição de renda e maior preocupação ambiental. O novo modelo simplifica a emissão de títulos e a desapropriação de terras, além de tornar o processo mais transparente, desde a seleção das famílias até as regras para definição de lotes", destacou.

            O que se espera e se deseja é que o atual Governo resgate um pouco o estímulo e a dignidade dos pequenos produtores rurais, que sempre foram sacrificados, vítimas da falta de políticas públicas, ou de políticas públicas que são mais voltadas para os interesses dos grandes proprietários rurais, já que ao longo do tempo, os Governos brasileiros sempre priorizaram a agricultura de exportação em detrimento daqueles que produzem para a sua própria subsistência e para o mercado interno.

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